DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDIM COSTA & CIA LTDA, 31.436.189/0001- 93, QCH2E39, FRMEV02826432025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, JCE3A24, FRMEV02828222025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, OVH5I94, FRMEV02839572025, 606-82; UEMERSON NUNES ABREU, .303.246-*, MML3D38, FRMEV02822852025, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, GAB2585, FRMEV02852182025, 606-82; TRANSPORTES PRIMOS LTDA, 17.052.570/0001-28, RLA9A72, FRMEV02821342025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV02822482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP2A77, FRMEV02858752025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV02847302025, 606-82; TRANSPORTES SABADIN LTDA, 83.310.375/0001-85, MIM1736, FRMEV02842242025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAR5G91, FRMEV02812412025, 606-82; RAN0I04, FRMEV02825592025, 606-82; RRY5C61, FRMEV02827312025, 606-82; RRZ3G85, FRMEV02829472025, 606-82; SPY2E69, FRMEV02854902025, 606-82; TRANSPASSARO - TRANSPORTES LTDA, 07.185.016/0002-46, SCX7F97, FRMEV02839292025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0B15, FRMEV02818612025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM9148, FRMEV02834492025, 606-82; TRANSPORTADORA CARMOPOLIS LTDA, 25.433.777/0001-70, OYE6J11, FRMEV02819002025, 606-82; OYE6J11, FRMEV02816852025, 606-82; TRANSPORTADORA CESTARI LTDA, 03.983.642/0001-46, QOU4F05, FRMEV02832062025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRP4132, FRMEV02816532025, 606-82; QRS2E54, FRMEV02816552025, 606-82; TRANSPORTADORA DALL AGNOL LTDA, 06.986.620/0001-28, IHF3216, FRMEV02845012025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV02839262025, 606-82; TRANSPEROLA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.433.407/0001-88, EZU5720, FRMEV02838202025, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, FMU5671, FRMEV02828232025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV02819152025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV02850972025, 606-82; TRANSPORTADORA CAMARGO LTDA, 19.018.626/0001-53, AXY5391, FRMEV02845922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J91, FRMEV02832602025, 606-82; PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, NUF4589, FRMEV02828822025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, RGC4H76, FRMEV02850602025, 606-82; JASLEY BORGES DE SOUZA, .670.541-, EPS8A64, FRMEV02872392025, 606-82; JORGE AUGUSTO PADILHA, 14.367.276/0001-17, IUS9C45, FRMEV02865912025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-, RNG0J85, FRMEV02865152025, 606-82; JOSE BEUMER, .702.541-*, MJF9609, FRMEV02866112025, 606-82; JOSE EVERALDO SILVA SANTOS, .292.335-, NZK6B41, FRMEV02868392025, 606-82; JP MANUTENCOES E TRANSPORTES LTDA, 06.368.679/0001-52, TCR6E54, FRMEV02872542025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9E94, FRMEV02848412025, 606-82; KTR GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.428.876/0005-06, AXP9F03, FRMEV02873132025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TLX5E13, FRMEV02871622025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RFN3D67, FRMEV02870222025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV02860782025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GCW3E81, FRMEV02872032025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 21.586.649/0001-06, RNR0C93, FRMEV02871852025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02882222025, 606- 82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRX8C39, FRMEV02873832025, 606-82; MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.018.615/0001-73, SFN0D81, FRMEV02870182025, 606-82; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, QUS3377, FRMEV02865862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.972.044/0001-71, QBF3G32, FRMEV02805372025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, TLC4B98, FRMEV02815342025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKX8J97, FRMEV02815682025, 606-82; SXR1B76, FRMEV02852492025, 606-82; SXR1B76, FRMEV02845032025, 606-82; TAIANE CARDOSA LEITE, .004.461-*, QBG2C02, FRMEV02810822025, 606-82; TAUFI TRANSPO R T ES LTDA, 11.058.411/0001-54, JDO1F41, FRMEV02815092025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, IYE0A71, FRMEV02819392025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV02837572025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, SXG8E38, FRMEV02813712025, 606-82; TARGG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.913.349/0002-80, QQT1F33, FRMEV02812152025, 606-82; TAMBORES AEROPORTO EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA , 03.204.107/0001-40, CUG9F20, FRMEV02830182025, 606-82; THINAL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RUP3F59, FRMEV02831192025, 606-82; THALES TUR TURISMO LTDA, 53.539.035/0001-60, PYL6628, FRMEV02851142025, 606- 82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV02825322025, 606-82; THAPEM TRANSPORTES LTDA, 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV02816722025, 606-82; TARCISO HENRIQUE DE OLIVEIRA, 06.885.786/0001-58, SCW3A60, FRMEV02843412025, 606-82; THIAGO CLAYTON RODRIGUES MEDEIROS, .520.484-, BAK4H55, FRMEV02846622025, 606-82; TIAGO ALEIXO MOREIRA, .337.926-, MHS6B65, FRMEV02846512025, 606-82; THIAG O VELOSO DE FREITAS DIVINO, .708.806-*, HIJ7C97, FRMEV02835622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1C79, FRMEV02815262025, 606-82; JBW9G23, FRMEV02845972025, 606-82; JDA8J26, FRMEV02842522025, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, RWA0G12, FRMEV02811102025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV02814312025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E64, FRMEV02814522025, 606-82; TAV5G44, FRMEV02853472025, 606-82; PETROLAO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 03.922.993/0001-47, SPN1C27, FRMEV02809902025, 606-82; ROGERIO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, QHS5F77, FRMEV02812042025, 606-82; PETRA ARGAMASSAS TECNICAS LTDA, 35.018.103/0001-63, MLA8C04, FRMEV02812522025, 606-82; ROMARIO VIEIRA CALVETT, .220.570-, IEJ1F55, FRMEV02826072025, 606-82; PEREIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 37.920.070/0001-78, RAU2C82, FRMEV02826762025, 606-82; PETERSON A L ES S A N D E R CLAUS ROSA, .372.679-, MKV6A30, FRMEV02821372025, 606-82; ROGERIO LOPES DOS REIS, *.541.056-, OLT2E37, FRMEV02837112025, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E