DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02813052025, 606-82; WENDERSON DA SILVA CORDEIRO, .432.176-*, DBM3D50, FRMEV02814022025, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949-, RAP2A31, FRMEV02814422025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV02836342025, 606-82; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, MJR2J97, FRMEV02816582025, 606-82; W L A TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 24.101.915/0001-51, NBS8C04, FRMEV02822832025, 606-82; WEBER VILELA SILVA, .619.546-, IEJ5I51, FRMEV02821332025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYT0E24, FRMEV02822142025, 606-82; ZAPPELLINI TRANSPORTADORA DE MADEIRAS LTDA, 02.790.690/0001-55, RLO8G68, FRMEV02859582025, 606-82; ZANATTA INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV02823242025, 606-82; WDA EXPORTACAO, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA, 36.951.529/0001-38, OWZ1C99, FRMEV02850942025, 606-82; WOLT ENERGIA LTDA , 31.123.693/0001-33, LTV3G01, FRMEV02848422025, 606-82; ZAPELLO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, AZT5010, FRMEV02837862025, 606-82; ZAWASKI ZAWASKI TRANSPORTES LTDA, 00.654.232/0001-63, QCU2A19, FRMEV02822252025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QJS7705, FRMEV02845392025, 606- 82; WILLIAM OMAX BATISTA, .663.091-*, IIJ5127, FRMEV02854432025, 606-82; WALDEMAR BURIGO FILHO, 00.520.523/0001-69, RXT4E66, FRMEV02809762025, 606-82; WALDEMIR CORREA, .930.218-, ERT3E76, FRMEV02864332025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS .389.346-, 26.806.484/0001-54, HJA1F32, FRMEV02876642025, 606-82; VMW RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 47.694.976/0001-75, QBH0A19, FRMEV02846882025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV02812382025, 606- 82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, EDU4H11, FRMEV02815542025, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, SXN7A08, FRMEV02816252025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAN6F24, FRMEV02814552025, 606-82; RHE7H30, FRMEV02823502025, 606-82; RHG6D04, FRMEV02854502025, 606-82; TRANSACCHI TRANSPORTES EIRELI, 24.015.333/0001-52, KDH8238, FRMEV02811042025, 606-82; TRANSINCA LTDA, 03.808.507/0001-64, QJZ6256, FRMEV02812122025, 606-82; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-09, TTW1F66, FRMEV02817592025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, SUM5I30, FRMEV02832022025, 606-82; TRANS PRINCESA LO G I S T I C A LTDA, 28.621.994/0001-82, SXA0C49, FRMEV02822862025, 606-82; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, AZR1636, FRMEV02816952025, 606-82; TRANSJEVI - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 78.956.570/0001-47, RDJ8C14, FRMEV02823772025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0001-79, FZI1F94, FRMEV02827872025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BDC8D12, FRMEV02827942025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, MWG7E69, FRMEV02827842025, 606-82; TRANS MAGELA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, GGP1958, FRMEV02846902025, 606-82; TRANS MRA LIMA TR A N S P O R T ES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 06.306.858/0001-65, TLL4E65, FRMEV02842572025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV02845492025, 606-82; RAC2344, FRMEV02845512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMASKO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 28.755.052/0001-97, KON8114, FRMEV02801712025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKM7H58, FRMEV02810212025, 606-82; S&S KOLLN TRANSPORTES LTDA, 17.582.218/0001-02, SXC0C01, FRMEV02834502025, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02839842025, 606-82; ROMERO GERALDO ROSA, .173.956-*, GSH9J33, FRMEV02825092025, 606-82; SILVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, 23.112.289/0001-36, IHA4795, FRMEV02834372025, 606- 82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, RHM1I55, FRMEV02831992025, 606-82; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, FVQ1G21, FRMEV02821312025, 606-82; RUBISMAR XAVIER DE LIMA, .087.738-, OWE3C35, FRMEV02822012025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B81, FRMEV02822212025, 606-82; SXA3D80, FRMEV02823282025, 606-82; ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA, 10.684.617/0001-27, HOE1F15, FRMEV02816832025, 606-82; RT TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA., 15.355.469/0001- 10, RUY5J06, FRMEV02816772025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0004-90, SIQ2H20, FRMEV02823902025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JDE1G32, FRMEV02827652025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV02851732025, 606-82; SADIMAR ROCHA DE OLIVEIRA, .379.000-, IQT6F75, FRMEV02829222025, 606-82; ROMILDA MARIA DE JESUS FAGUNDES, *.702.476-, GZV5G70, FRMEV02854522025, 606-82; S K W TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, FFL1D05, FRMEV02854322025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEV02844542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, JBZ0E20, FRMEV02815882025, 606-82; MLL1F80, FRMEV02815892025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAL6A04, FRMEV02811152025, 606-82; IPW9253, FRMEV02849332025, 606-82; TRANSPORTADORA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, 13.364.111/0001-29, TCC9C94, FRMEV02815042025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, SXV2I86, FRMEV02819722025, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, SYC8B19, FRMEV02839472025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, QJZ0H58, FRMEV02813432025, 606-82; TRANSPORTADORA TOMIELO LTDA, 02.971.949/0001-64, AVD4050, FRMEV02817722025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRF2B24, FRMEV02826092025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, OHP7H84, FRMEV02821822025, 606-82; FX M 3 D 1 4 , FRMEV02823812025, 606-82; TRANSPORTADORA MENDESS LTDA., 06.964.185/0001-30, OQR1D58, FRMEV02839832025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV02824932025, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, GAO5E77, FRMEV02820502025, 606-82; TRANSPORTADORA TRES PALMEIRAS LTDA, 76.463.751/0001-06, SEZ8E14, FRMEV02823272025, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, PPA1A53, FRMEV02829542025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXS0A25, FRMEV02843952025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXI9I52, FRMEV02852772025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBOMFINOPOLIS LTDA, 18.236.560/0001-05, JIQ4D18, FRMEV02857802025, 606- 82. 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