DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00619572025, 773-0; , FREVP00620412025, 773-0; , FREVP00628852025, 773-0; , FREVP00628862025, 773-0; , FREVP00629042025, 773-0; , FREVP00620982025, 773-0; , FREVP00621182025, 773-0; , FREVP00625242025, 773-0; , FREVP00625262025, 773-0; , FREVP00623612025, 773-0; LUCAS COSER CAPELLECHO, .233.389-*, , FREVP00619192025, 773-0; , FREVP00619232025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 53.217.054/0001-70, , FREVP00618642025, 773-0; LINEA-RJ COMERCIO LTDA, 17.624.789/0001-54, , FREVP00621012025, 773-0; LUAN DIAS DE MORAES, .552.758- , , FREVP00623302025, 773-0; LUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA, .136.557-, , FREVP00622502025, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0009-98, , FREVP00628532025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00620792025, 773-0; , FREVP00625412025, 773-0; , FREVP00626212025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS MARCELINO BATISTA, .906.058-*, , FREVP00619032025, 773-0; EDSON BRUNO DE OLIVEIRA, .922.888-, , FREVP00618952025, 773-0; ELESIANE STRACI, .725.048-, , FREVP00617012025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACI O, .083.897-*, , FREVP00618712025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-, , FREVP00618532025, 773-0; , FREVP00618662025, 773-0; D'VICTOR TRANSPORTES LTDA., 20.792.530/0001-27, , FREVP00620222025, 773-0; DIEGO CANDIDO SOARES, .080.387- , , FREVP00629432025, 773-0; ELIENE REIS BOGEA, .681.278-*, , FREVP00625682025, 773-0; DOM PEDRO II COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA , 76.802.933/0001-64, , FREVP00624852025, 773-0; DONIZETE MIGUEL MOTA, .495.846- , , FREVP00624212025, 773-0; EDNEI MONTAGNER TISOTT, .297.310-, , FREVP00626672025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, .616.536-*, , FREVP00624502025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00627072025, 773-0; DIEGO SPONCHIADO TRANSPORTES LTDA, 16.741.338/0001-34, , FREVP00628242025, 773-0; DONIZETI BRAS GIACOMINI, .257.039-, , FREVP00628122025, 773-0; ELIANETE CARRETTA, .973.527-*, , FREVP00627002025, 773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA, .859.757-, , FREVP00622522025, 773-0; DOM VALENTIM MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA, 40.794.065/0001-70, , FREVP00628562025, 773-0; DJALMA JOSE DOS SANTOS AUTO SOCORRO, 26.183.528/0001-37, , FREVP00629732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.062/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GINGER SCHAEFFER HORTIFRUTI LTDA, 33.969.887/0001-80, , FREVP00621712025, 773-0; GLEISSON DA SILVA FERRAZ, .922.877-, , FREVP00620442025, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0002-92, , FREVP00620652025, 773-0; GEZIEL PEREIRA DA SILVA, .094.197-*, , FREVP00629342025, 773-0; GILCEI CORTEZ DE FREITAS, .385.287-, , FREVP00628702025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00628502025, 773-0; , FREVP00629192025, 773-0; , FREVP00624232025, 773-0; , FREVP00632592025, 773-0; , FREVP00632622025, 773-0; , FREVP00632772025, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, .797.236-, , FREVP00622072025, 773-0; GERALDO MAGELA DA SILVA FERREIRA, .720.968-*, , FREVP00626912025, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00624372025, 773-0; GUILHERME PEREIRA DE VASCONCELLOS, .258.807-, , FREVP00626492025, 773-0; GUILHERME DIOGO DA SILVA, .538.797-, , FREVP00624672025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-*, , FREVP00623512025, 773-0; GILBERTO OLIVEIRA DA S I LV A TRANSPORTES, 37.880.530/0001-81, , FREVP00631312025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0001-72, , FREVP00632472025, 773-0; HELENA CO G I N E SILVA, .342.048-, , FREVP00630992025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.063/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00617872025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00619402025, 773-0; , FREVP00622382025, 773-0; VANIA ROSA NATALINO FO N S EC A DE SANTIAGO, .510.857-, , FREVP00620032025, 773-0; TRANSPORTADORA BAT I S T A DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61, , FREVP00621772025, 773-0; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, , FREVP00629452025, 773-0; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, , FREVP00624782025, 773-0; , FREVP00624832025, 773-0; , FREVP00624892025, 773-0; , FREVP00625072025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0002-05, , FREVP00623062025, 773-0; TRANSPORTADORA SAO CRIST OV AO LTDA, 42.844.475/0001-04, , FREVP00628442025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00628612025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00628642025, 773-0; TRANSPORTADORA EUROMODAL LOGISTICA RODOVIARIA LTDA, 07.210.049/0001-18, , FREVP00627062025, 773-0; TRANSPESO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 11.054.918/0001- 30, , FREVP00623332025, 773-0; , FREVP00623732025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00627212025, 773-0; VANESSA DA CONCEICAO COELHO, .207.667-*, , FREVP00620452025, 773-0; VALNEY GUTENBERG ALMEIDA MARQUES, .204.018-, , FREVP00629552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, , FREVP00618202025, 773-0; EMPREITEIRA L.G. MARANHAO LTDA, 08.542.277/0001-58, , FREVP00617442025, 773-0; , FREVP00625252025, 773-0; EWERSON DA SILVA AMAR O, .846.728-, , FREVP00619062025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 30.751.572/0001-73, , FREVP00618012025, 773-0; , FREVP00622142025, 773-0; , FREVP00624522025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00618322025, 773-0; FABIO AUGUSTO VIEIRA DE ALMEIDA, .638.068-*, , FREVP00617152025, 773-0; EVERALDO ROBERTO ELEUTERIO, .753.468-, , FREVP00625142025, 773-0; EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA , 36.297.810/0029-08, , FREVP00623422025, 773-0; , FREVP00626552025, 773-0; EXPRESS- CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00623672025, 773-0; EZIO NUNES DE SOUSA JUNIOR, .427.891-, , FREVP00624172025, 773-0; EMERSON JOSE PINTO DOS SANTOS, .413.069-*, , FREVP00625062025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA , 41.550.112/0001-01, , FREVP00627162025, 773-0; , FREVP00628152025, 773-0; , FREVP00628202025, 773-0; F.F. DA COSTA TRANSPORTADORA LTDA, 13.076.248/0001-88, , FREVP00626332025, 773-0; FABIANO ESTEVAN DO NASCIMENTO, .853.844-*, , FREVP00629722025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta