DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-*, , FREVP00618062025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00619132025, 773-0; , FREVP00620482025, 773-0; , FREVP00621132025, 773-0; , FREVP00622482025, 773-0; , FREVP00624112025, 773-0; , FREVP00624182025, 773-0; , FREVP00624222025, 773-0; , FREVP00624352025, 773-0; , FREVP00624412025, 773-0; , FREVP00624482025, 773-0; , FREVP00624552025, 773-0; , FREVP00624562025, 773-0; , FREVP00627802025, 773-0; , FREVP00627812025, 773-0; , FREVP00627972025, 773-0; , FREVP00627982025, 773-0; , FREVP00622192025, 773-0; LUZIA ALVES LOPES, .950.947-, , FREVP00620432025, 773- 0; LUZIA DANIELA DE SOUZA BRITO, .902.646-, , FREVP00625912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.066/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO SACCHI, .237.068-*, , FREVP00617292025, 773-0; JONATAS DENI FERNANDES DA CUNHA, .125.138-, , FREVP00617332025, 773-0; JOSE F R A N C I S CO FARIAS DOS SANTOS, .337.578-, , FREVP00619562025, 773-0; JOSE ORISVALDO ABREU DA SILVA, .484.148-*, , FREVP00619552025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00618682025, 773-0; , FREVP00626362025, 773-0; JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA, .940.367-, , FREVP00629422025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00620742025, 773-0; , FREVP00624662025, 773-0; JOSE PAULO LIMA DA SILVA, .531.589-, , FREVP00622772025, 773-0; JOAO PEDRO REIS DE MELLO, .445.157-, , FREVP00628422025, 773-0; JOSE ADILSON PEREIRA, .870.348-*, , FREVP00628342025, 773-0; JOSE CARLOS CANO, .639.947-, , FREVP00628682025, 773-0; JOSEVALDO PEREIRA DOS SANTOS, .630.295-, , FREVP00625802025, 773-0; JPE TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 46.878.371/0001-71, , FREVP00625662025, 773-0; JOSE ELIAS MACHADO, .729.548-*, , FREVP00627612025, 773-0; JOSE MARCOS ROQUE, .081.648-, , FREVP00627632025, 773-0; JOEL MORAIS, .667.038-, , FREVP00623622025, 773-0; JOZEANE DUARTE DOS SANTOS, .497.607-*, , FREVP00624732025, 773-0; JOSEDECK FERREIRA DA SILVA , .749.757-, , FREVP00629632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.067/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-, , FREVP00618062025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00619132025, 773-0; , FREVP00620482025, 773-0; , FREVP00621132025, 773-0; , FREVP00622482025, 773-0; , FREVP00624112025, 773-0; , FREVP00624182025, 773-0; , FREVP00624222025, 773-0; , FREVP00624352025, 773-0; , FREVP00624412025, 773-0; , FREVP00624482025, 773-0; , FREVP00624552025, 773-0; , FREVP00624562025, 773-0; , FREVP00627802025, 773-0; , FREVP00627812025, 773-0; , FREVP00627972025, 773-0; , FREVP00627982025, 773-0; , FREVP00622192025, 773-0; LUZIA ALVES LOPES, .950.947-*, , FREVP00620432025, 773-0; LUZIA DANIELA DE SOUZA BRITO, .902.646-, , FREVP00625912025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGADOS TRANSPORTES LTDA, 35.236.863/0001-47, FJU3J41, FRMEV02854992025, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, RDV5I64, FRMEV02848572025, 606-82; POOL NACIONAL DE TRANSPORTES BARBACENA LTDA, 01.793.150/0001-62, RFB0D05, FRMEV02866392025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV02872832025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, BAM3E23, FRMEV02866282025, 606-82; RINALDO FERNANDES DA SILVA, .115.876-*, RMR9G31, FRMEV02851462025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, QRA7E91, FRMEV02866362025, 606-82; RECH BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 49.270.946/0001-67, KKR4A13, FRMEV02870092025, 606- 82; MARCELO ALMEIDA DA ROSA, .991.050-, IIA2575, FRMEV02848662025, 606-82; REINALDO GIL DA SILVA, .044.569-, OCZ7927, FRMEV02866212025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD5F30, FRMEV02872152025, 606-82; MARCO ROGERIO DOS SANTOS COSTA, .083.870-*, IKL9F73, FRMEV02856102025, 606-82; MARIA & MARIA TRANSPORTES LTDA, 37.881.247/0001-74, FDS3E99, FRMEV02861192025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYS1J72, FRMEV02865792025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, RAK5639, FRMEV02842042025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV02881762025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IZV9D53, FRMEV02848102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.069/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARLEY DE OLIVEIRA, .326.738-, , FREVP00618912025, 773-0; FELIPE DA S I LV A COSTA, .962.858-, , FREVP00617392025, 773-0; , FREVP00619762025, 773-0; GABRIEL WILLIAN DE SOUZA, .380.718-*, , FREVP00617162025, 773-0; FELISBERTO DA SILVA, .951.389-, , FREVP00618142025, 773-0; , FREVP00618222025, 773-0; , FREVP00618232025, 773-0; , FREVP00618672025, 773-0; FABIO DO PRADO REENTROE, .309.317-, , FREVP00620342025, 773-0; FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, .760.547-*, , FREVP00620512025, 773-0; FRANCISCO JOSE DE LIMA, .805.528-, , FREVP00629232025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001- 26, , FREVP00629102025, 773-0; FERNANDA FRANCINY DE MOURA RODRIGUES, .563.836- , , FREVP00625342025, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-64, , FREVP00623432025, 773-0; FERNANDA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, .487.927-*, , FREVP00624312025, 773-0; FGTR TRANSPORTES LTDA, 51.529.783/0001-36, , FREVP00627782025, 773-0; FHS BRASIL TRADING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , 43.915.464/0001-30, , FREVP00623532025, 773-0; FRANCO JUNIOR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 46.454.053/0001-83, , FREVP00623842025, 773-0; FERNA N DA FERNANDES RIBEIRO DA SILVA, .721.997-*, , FREVP00629012025, 773-0; FLO R ES T A L IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00628352025, 773-0. 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