DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV02885522025, 606-82; RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA, 75.415.075/0002-13, QIG3259, FRMEV02858902025, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RKY7J43, FRMEV02858892025, 606-82; RKY7J43, FRMEV02880292025, 606-82; SCHUQUEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.399.898/0001-76, IVS3929, FRMEV02855932025, 606- 82; SIDNEY VICENTE ESPINDOLA, .647.618-*, OLS3A18, FRMEV02862312025, 606-82; SILVANA PELAIS PESENTI, .073.959-, DCV1B42, FRMEV02856172025, 606-82; DCV1B42, FRMEV02882102025, 606-82; SINVAL PEREIRA PINTO, .657.851-, KND0F18, FRMEV02861802025, 606-82; KND0F18, FRMEV02862272025, 606-82; SANDRO MAR Q U ES , .178.589-*, LXZ2716, FRMEV02874122025, 606-82; SELMAR VIEGAS, .535.760-, NBA8E48, FRMEV02883902025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV02874852025, 606-82; SACARIA LIDER LTDA , 08.254.297/0001-23, MMF1G41, FRMEV02880982025, 606-82; SILVANO PEREIRA, .075.381-, NIY2J77, FRMEV02884792025, 606-82; SERGIO LUIS ONGARO, .280.929-*, AXS2J69, FRMEV02885572025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 02.705.608/0001-47, BDW1F59, FRMEV02899432025, 606-82; ADF - EMPRES A S REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAQ2G96, FRMEV02904132025, 606-82; A .R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, CLH6G98, FRMEV02888922025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RAG6I24, FRMEV02905222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SZ TRANSPORTES LTDA, 31.151.044/0001-46, RXV2F84, FRMEV02884222025, 606-82; TANIA DE AZEREDO E SILVA, .457.609-, JAT0D36, FRMEV02885952025, 606- 82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV02878272025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E55, FRMEV02877242025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DKU5G36, FRMEV02885742025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZI8C54, FRMEV02885942025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RVH4C06, FRMEV02886082025, 606-82; VALDIRENE PICCOLI, .620.380-, AXR2429, FRMEV02885702025, 606-82; VESAN TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001-60, QCZ6G13, FRMEV02884362025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV02881232025, 606-82; STAUDT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.386.829/0001-86, JAM8F79, FRMEV02859232025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV02859692025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQW3D52, FRMEV02844132025, 606-82; TS TRIPAS S/A , 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV02858432025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7A05, FRMEV02894162025, 606-82; TRANSPORTES TOMELIN LTDA, 07.558.341/0001-26, MLP8274, FRMEV02871132025, 606- 82; VIA MOTOR TRANSPORTES LTDA, 40.657.623/0001-56, RAW3H58, FRMEV02876222025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FVR5602, FRMEV02875352025, 606-82; THOR AUTO SOCORRO LTDA, 30.961.495/0001-86, GJA 6 H 1 0 , FRMEV02896242025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, ABH0J77, FRMEV02873222025, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001- 90, RXL7F77, FRMEV02896382025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, RAS8G40, FRMEV02898542025, 606-82; QCL3H89, FRMEV02899232025, 606-82; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0004-03, AXM4167, FRMEV02906582025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, SFL4F28, FRMEV02891432025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY7J13, FRMEV02898972025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JAW6I34, FRMEV02901422025, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV02904742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALUISIO CHUVES, .990.969-*, DUC6J55, FRMEV02888892025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAT3A31, FRMEV02892742025, 606-82; AGROBALANCE BIO PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA, 20.421.844/0001-13, ECM8G62, FRMEV02894192025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV02894892025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B59, FRMEV02893442025, 606-82; CARLOS GEOVANE R A B E LO COSTA, .685.556-, OYH4G71, FRMEV02886672025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV02886202025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV02888152025, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV02900082025, 606-82; CLAUDIO MORAIS DE ASSIS & CIA LTDA, 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV02894132025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TEP7F94, FRMEV02897882025, 606-82; COMERCIAL BRUN LTDA, 06.105.500/0001-74, MLD2614, FRMEV02893132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7I69, FRMEV02886362025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F38, FRMEV02892852025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0E40, FRMEV02887392025, 606-82; CLAUDEMIR MATHEUS, .882.269-, MBA1E25, FRMEV02867302025, 606-82; CHRISTOFER BELLI, .889.399-*, MHB7A80, FRMEV02886462025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV02902472025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8F07, FRMEV02897512025, 606-82; DECORFLOWERS FESTAS E EVENTOS LTDA, 08.999.085/0001-75, OKG9E09, FRMEV02903232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E J CARDOSO & CIA LTDA, 12.162.769/0001-95, BBI2J86, FRMEV02904762025, 606- 82; E. DOS SANTOS COELHO SERVICOS LTDA, 00.972.510/0001-20, OJP5C10, FRMEV02905292025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV02908352025, 606-82; DIRCEU SIGNORINI, .880.979-, IJC0I63, FRMEV02895212025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4D39, FRMEV02904982025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RVM7G08, FRMEV02890522025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXM8G31, FRMEV02889552025, 606-82; RXM8G31, FRMEV02891882025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, OUJ3572, FRMEV02875682025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, TMI2F18, FRMEV02867382025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP7J36, FRMEV02888292025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, MBN0C60, FRMEV02886262025, 606-82; D'VITRINE ESTOFADOS LTDA., 33.370.215/0001-53, HCJ8H84, FRMEV02902972025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, QJR6H90, FRMEV02887642025, 606-82; FUKUHARA, HONDA & CIA. LTDA., 55.335.939/0002-80, GBG3J42, FRMEV02886532025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RVV4I50, FRMEV02893962025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG9E89, FRMEV02902662025, 606-82; GENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, .202.355-, BWQ5E66, FRMEV02900092025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA , 18.288.637/0001-90, QCH1885, FRMEV02899532025, 606-82; DVR TRANSPORTES LTDA, 37.993.964/0001-98, SFR7C24, FRMEV02886242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta