DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 21/2025/MA. PROCESSO: 50615.001433/2025-99. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da linha de transmissão na faixa de domínio pela TELEFÔNICA BRASIL S/A, na rodovia federal BR - 135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, subtrecho: SNV 135BMA0110 e 135BMA0130 - ENTR MA-339 (COLOMBO) a ENTR MA-332 (MATÕES DO NORTE), segmento do km 125,2 ao km 128,1, numa extensão total de 2900 m, ocupando uma área de 1450 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 01/12/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 22/2025/MA. PROCESSO: 50615.001086/2025-02. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da linha de transmissão na rodovia federal BR-222/MA, trecho: Divisa PI/MA (Repartição/PI) Divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho: Entr. BR-135(B)(Miranda do Norte), Fim de Pista Dupla Santa Luzia do Tide, localizado no, segmento do km 251,10 ao km 280,4, ocupando uma área de 15.200 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 23/2025/MA. PROCESSO: 50615.001428/2025-86. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR- 135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, subtrecho: SNV 135BMA0135 - Entr. MA-338 (São Mateus do Maranhão) a Entr. BR-316(A)(Cachucha), segmento do km 191,8 ao km 194,3, numa extensão total de 2500m, ocupando uma área de 1250 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0347/2025, processo 50606.002247/2024-03, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-116/MG, trecho: div. BA/MG - div. MG/RJ (Além Paraíba), subtrecho: div BA/MG - entr. BR-367 (Itaobim), segmento: km 0,00 ao km 117,3, extensão: 117,3 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001-54, pelo valor reajustado de seu melhor lance para a quantia de R$ 68.932.061,54 (sessenta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro/Agente de Contratação SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 469/2024. Nº Processo: 50606.001338/2024-13. Pregão. Nº 90134/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 5.682.178,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil cento e setenta e oito reais) para r$ 6.463.788,97 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), face acréscimo de r$ 781.610,97 (setecentos e oitenta e um mil seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos) a pi. a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-00469/2024, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos, constante da planilha do relatório 1ª adequação contrato ut6-469/2024 (22286761), anexa ao presente processo.. Vigência: 01/12/2025 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.463.788,97. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-143/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-143/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-116/342/418/MG-418 (T EÓ F I LO OTONI) - ACESSO ITAMBACURI, Código SNV116BMG1130, coordenadas SIRGAS 2000 24k: (230.918 E; 8.011.702 N), km289+850m, na faixa de rolamento com extensão de 22,500m (vinte e dois metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 337,500m² (trezentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,520m (vinte e quatro metros e cinquenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 367,800m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,790m (trinta e seis metros e setenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 551,850m² (quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.257,150m² (mil, duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados), para modificação e implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001800/2025-63. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0107/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0107/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE) - ENTR PB-228 (ACESSO LESTE PATOS); Código SNV: 230BPB0315; Segmento SNV: km 311 ao km 327,6; ocupação longitudinal entre o km 311 + 006 m e o km 311 + 146 m, lado direito, numa extensão de 140,00 m, por 0,50 m de largura e ocupação transversal no km 311 + 006 m, numa extensão de 77,50 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 217,25 m², para atender a novas cargas no município de São Mamede/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001693/2025-84. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Receita Federal. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-084/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-277, em ocupação pontual do km 012+500m ao km 015+000m, para implantação de acesso à área de estacionamento e demais edificações, referentes ao Centro de Fronteira Brasil/Paraguai (Aduana Receita Federal). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003702/2025-31. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. UDNIT/PR UT 12 00527/2024, conforme instrução constante na Nota Técnica nº: 52/2025/ D F/ S M T - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 22454981) do Fiscal do Contrato, no Ofício nº 253461/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 22489895) do Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, no Ofício nº 259890/2025/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 22545951) do Coordenador de Engenharia - DNIT - GO/DF, bem como aprovação do Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por meio do Ofício nº 320420/2025/DF/SRE - GO (SEI n° 23118231). Vigência Contratual: 21/08/2024 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais: R$ 17.612.428,70. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0375/2025, processo 50606.003699/2025-85, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-364/MG; trecho: início ponte sobre o Rio Grande) (divisa SP/MG) - entroncamento BR-365(B) (início ponte sobre o Rio Paranaíba) (divisa MG/GO); subtrecho: entroncamento BR-497(A) (Campina Verde) - entroncamento BR-364/365/461; segmento: km 135,60 ao km 276,80; extensão total: 141,20 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, sob os termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa HWN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.256.565/0001-62, pelo valor de seu melhor lance reajustado para a quantia de R$ 30.992.298,17 (trinta milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro/Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 801/2024. Nº Processo: 50610.005389/2024-55. Dispensa. Nº 42/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 01/12/2025 para o dia 01/12/2026. Vigência: 28/11/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.729.639,03. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).