DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão Especial de Licitação torna público que, em razão do pedido de reconsideração apresentado pela empresa M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA, aliado aos princípios da autotutela, legalidade e busca da proposta mais vantajosa, bem como à manifestação técnica que reconheceu a regularidade da documentação apresentada, fica Anulada a Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação lavrada em 26 de agosto de 2024, exclusivamente quanto à inabilitação da referida empresa, permanecendo válidos os demais atos não atingidos pela Anulação. Tauá/CE, 1º de dezembro de 2025. WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2023-CP Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Extrato da Ata de Julgamento de Habilitação. Concorrência Pública nº 022/2023-CP. Processo Administrativo nº 2023.12.18.01. Objeto: Contratação de empresa para execução de Adequação de Estradas Vicinais - PT 1086108-82. Aos 01 de dezembro de 2025, a Comissão Especial de Licitação, após análise do pedido de reconsideração apresentado pela empresa M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA e diante da manifestação técnica favorável à sua capacidade técnica, decidiu anular o ato que anteriormente inabilitou a empresa e declará-la Habilitada, passando a integrar a relação de empresas aptas à continuidade do certame. Ficam consignadas como: Empresas Habilitadas: Nabla Construcoes LTDA, Construtora E & J LTDA, ARN Construcoes LTDA, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, Planalto Timbo Construcoes e Servicos LTDA, CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA, L. A. Locacoes e Servicos LTDA, STAFF - Construcoes e Edificacoes e Servicos Imobiliarios LTDA, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, SEG-NORTE Construcoes e Servicos LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, Construtora Borges Carneiro LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, MV & R Locacao e Construcao LTDA, BRIMAX Engenharia LTDA, VAP Construcoes LTDA, Solida Engenharia LTDA, RCANUTO Engenharia LTDA, Caldas & Furlani Engenharia LTDA, L. G. Construcoes & Planejamento LTDA, Daterra Construcoes e Servicos LTDA, Construtora AG LTDA e M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA. Empresa Habilitada Com Ressalva: Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA. Empresas Inabilitadas: DC Construtora LTDA, Sigor Construcoes e Servicos LTDA,Construtora Monte Carmelo LTDA, R E Sousa Construcoes e Servicos LTDA, Construplan Construcoes LTDA, N E U Limpeza Publica e Servicos LTDA, Construtora Suassuna & Martins LTDA, I P N Construcoes e Servicos LTDA, WU Construcoes e Servicos LTDA, Plataforma Servicos e Construcoes LTDA, Construvasp Construcoes & Servicos LTDA, Construtora Moraes LTDA, JMS Pajeu Construcoes Locacoes e Servicos LTDA, EKS Construcoes e Servicos LTDA, PROJEMAQ Construcoes e Servicos LTDA, EPYIO Construcoes & Servicos LTDA, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, L S Servicos de Construcoes LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Saraiva Empreendimentos e Servicos LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA, ABRAV Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, Diamante Servicos LTDA, Global Emprendimentos LTDA, SAVIRES Iluminacao e Construcoes LTDA, Locamix LTDA, LOC & SERV LTDA, Roma Construtora LTDA, Ramalho Servicos e Obras LTDA, S A Engenharia LTDA, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, CJR Construtora LTDA e EPS Construtora LTDA. Fica aberto o prazo de recurso, conforme art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93. Tauá/CE, 1º de dezembro de 2025. WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação/Agente de Contratação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 PROC. ADM. Nº 9185/2025 ID TCE/ES: 2025.005E0700001.01.0031 O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, através da Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com abertura no dia 19/12/2025 às 09h00min, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sagrada Família, situada no distrito de Sagrada Família, Município de Alfredo Chaves/ES. EDITAL através dos sites: www.alfredochaves.es.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: (27)92001-0922 e [email protected] MÉRIS TAMBORINI Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 PROC. ADM. Nº 10487/2025 ID TCE/ES: 2025.005E0500001.01.0006 Contratação de empresa especializada em fornecimento de Veículo, tipo caminhonete, 4 x 4, diesel, para atender o Fundo Municipal de Saúde. FIRMA VENCEDORA: BRANDAO MULTIMARCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.077.531/0001-30, no LOTE 01 (Lote único) no valor total de R$207.299,99 (duzentos e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos.). Conforme homologação do Prefeito Municipal, no dia 26/11/2025. LUANA BOSIO BORGES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 13/2025 - SRP O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através do Agente de Contratação do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, torna publica a realização do certame licitatório, na modalidade Pregao Eletrônico, objetivando a Aquisição de Materiais de Uso Médico-Hospitalares (Perfurocortantes), com lotes destinados exclusivamente às ME/EPP e lotes destinados à ampla concorrência entre todos os interessados. Início do Envio de propostas: 9h do dia 03/12/2025. Fim do Envio de Propostas : 9h do dia 15/12/2025. Abertura das Propostas e Início da Sessão Pública: 9h01min do dia 15/12/2025. O procedimento licitatório será realizado no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser retirado nos sites www.cachoeiro.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. ID(CIDADES): 2025.016E0500001.01.0010 Cach. Itapemirim, 1º de dezembro de 2025. BEATRIZ DE OLIVEIRA BRANDÃO LOPES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 14/2025 - SRP O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através do Agente de Contratação do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, torna publica a realização do certame licitatório, na modalidade Pregao Eletrônico, objetivando a Aquisição de Materiais de Uso Médico-Hospitalares, com lotes destinados às ME/EPP e lotes destinados à ampla participação entre todos os interessados. Início do Envio de propostas: 9h do dia 03/12/2025. Fim do Envio de Propostas : 9h do dia 17/12/2025. Abertura das Propostas e Início da Sessão Pública: 9h01min do dia 17/12/2025. O procedimento licitatório será realizado no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser retirado nos sites www.cachoeiro.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. ID(CIDADES): 2025.016E0500001.01.0011 Cach. Itapemirim, 1º de dezembro de 2025. BEATRIZ DE OLIVEIRA BRANDÃO LOPES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 Republicação Proc. Nº 3607/2025 Aquisição de máquinas, equipamentos e implementos que serão destinados as associações de produtores rurais do município de Cariacica através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP. Recebimento das propostas: até 19/12/2025, às 13h:00min. Abertura das propostas e sessão de Disputa: 19/12/2025 às 13h:15min. Edital disponível nos sites www.gov.br/compras, (Nº Compras.gov 90029/2025), www.cariacica.es.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (27) 3354-5815 E-mail: [email protected] ID.CidadES: 2025.017E0600014.01.0003 Cariacica-ES, 28 de novembro de 2025. JORGE AUGUSTO B. MEIRELES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG EXTRATO DE APOSTILAMENTO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA A LEI 8.666/1993 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 095/2021 DATADO 14.12.2021 CONTRATO: 095/2021 PROCESSO: 120.194/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES CONTRATADA: CONSTRUTORA VIA NORTE LTDA. OBJETO: Reajuste concedido no Boletim de Medição nº. 10, permitido na Cláusula Oitava, do contrato original, conforme índice - INCC, totalizando o percentual de 19,16% (Dezenove vírgula dezesseis por cento) equivalente ao valor de R$20.012,12(Vinte mil doze reais e doze centavos), ao valor global e planilha orçamentária anexa ao processo 120.194/2025. OBJETIVO Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor deste Termo em aproximadamente R$20.012,12(Vinte mil doze reais e doze centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 PROCESSO Nº: 28405/2025 - ID CONTRATAÇÕES TC/ES: 2025.028E0700001.17.0003 O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educação, por meio De sua Comissão, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar em sua sede à Avenida Santa Clara S/N.º Loteamento Sol Nascente (Auditório Semed) a Chamada Pública para a Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações em conformidade com a Resolução PNAE nº 006/2020, visando aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE para o ano letivo de 2026, no dia 22 de dezembro de 2025, em sessão pública a partir das 09:30hs, onde acontecerá a abertura dos envelopes. O acolhimento dos envelopes de habilitação e projeto de venda terá início dia 02 de dezembro de 2025 e finalizará dia 22 de abril de 2025, às 09:00hs. O edital poderá ser adquirido por meio do site: www.guarapari.es.gov.br . Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão na Secretaria de Educação, no horário de 09hs às 17h ou pelos telefones (27) 3361-4806, de segunda a sexta-feira ou através dos e-mails: [email protected] Guarapari, 28 de novembro de 2025. MARIA SIRLEY CARMINATI Agente de Contrataçâo