DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, visando abastecer e atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Marituba/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Secretaria Municipal de Educação Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-037-SEMAD-PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação/Fundo MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 037/2024.002.001 - SEMED/PMM Nº DO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATADO: J. CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.038.757/0001-81 DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025 VIGÊNCIA: 24/11/2025 A 27/02/2026 VALOR ACRÉSCIMO: R$ 398.339,23 (Trezentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Três Centavos). OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando abastecer e atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Marituba/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO À ATA SRP (CARONA) nº 005/2025-CA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025/PE, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025/PE, DO MUNICÍPIO DE BAGRE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA . Contratada: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 21.581.445/0001-82. Valor Global da Adesão: R$ 3.636.850,24 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte quatro centavos). Termo de Adesão (Contrato) nº: 20250227. Vigência do Contrato: 26/11/2025 a 26/02/2026. Data de Assinatura: 26/11/2026. Melgaço/PA, 26 de novembro de 2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS - Prefeito Municipal de Melgaço. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90004/2025 Processo Administrativo nº 087/2025 CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÕES DAS ESCOLAS EM MADEIRA, ESCOLA PRUDENTE DE MORAES, LOCALIZADA NO RIO BUIUSSU, ZONA RURAL, ESCOLA LIVRAMENTO, LOCALIZADA NO RIO TAJAPURU, ZONA RURAL E ESCOLA FLEXAL, LO C A L I Z A DA NO RIO TAJAPURU, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA - Adjudicada(s): MASTER OBRAS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 52.603.104/0001-94, valor adjudicado: R$ 520.362,07 (quinhentos e vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e sete centavos), referente à construção da escola E.M.E.I.F Prudente de Moraes, localizada no rio Buiussu, zona rural do Município de Melgaço; L. GARRIDO CARAMES, COMERCIO DE ALIMENTOS, NAVEGACAO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 17.192.479/0001-08, valor adjudicado: R$ 406.310,78 (quatrocentos e seis mil, trezentos e dez reais e setena e oito centavos), referente à construção da escola E.M.E.I.F Livramento, localizada no rio Tajapuru, zona rural do Município de Melgaço; L. GARRIDO CARAMES, COMERCIO DE ALIMENTOS, NAVEGACAO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 17.192.479/0001-08, valor adjudicado: R$ 406.310,78 (quatrocentos e seis mil, trezentos e dez reais e setena e oito centavos), referente à construção da escola E.M.E.I.F Flexal, localizada no rio Tajapuru, zona rural do Município de Melgaço.. HOMOLOGO a despesa adjudicada referente ao presente procedimento licitatório, no montante geral de: R$ 1.332.983,63 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). Melgaço/PA, 10 de novembro de 2025. FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DE CONTRATOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº: 90004/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PRUDENTE DE MORAES. Contratante: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Contratada: MASTER OBRAS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 52.603.104/0001-94 - Valor global adjudicado: R$ 520.362,07 (quinhentos e vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e sete centavos). Contrato nº: 20250224. Vigência: 10/11/2025 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 10/11/2025. Melga ço/PA 10 de novembro de 2025. FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS. - Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº: 90004/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA LIVR A M E N T O. Contratante: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Contratada: L. GARRIDO CARAMES, COMERCIO DE ALIMENTOS, NAVEGACAO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 17.192.479/0001-08. valor adjudicado: R$ 406.310,78 (quatrocentos e seis mil, trezentos e dez reais e setenta e oito centavos), Contrato nº: 20250225. Vigência: 10/11/2025 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 10/11/2025. Melgaço/PA 10 de novembro de 2025. FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS. - Secretário Municipal de Educação. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº: 90004/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA LIVR A M E N T O. Contratante: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Contratada: L. GARRIDO CARAMES, COMERCIO DE ALIMENTOS, NAVEGACAO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 17.192.479/0001-08, valor adjudicado: R$ 406.310,78 (quatrocentos e seis mil, trezentos e dez reais e setenta e oito centavos), Contrato nº: 20250226. Vigência: 10/11/2025 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 10/11/2025. Melgaço/PA 10 de novembro de 2025. FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS. - Secretário Municipal de Educação. AVISO DE RETIFICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230084 Referente à publicação realizada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2025, Seção 3, comunica-se que foi identificado erro quanto à vigência contratual. Esclarece-se que a data correta de publicação no mural é 18/08/2025, devendo ser desconsideradas as informações anteriormente divulgadas. Onde se lê: "Vigência do contrato: 17 de setembro de 2025 a 17 de julho de 2026. Dotação orçamentária: Exercício 2025 Unidade Gestora: 0303.04122 0011 2.007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração." Passe a ler-se a vigência contratual conforme documentação atualizada disponibilizada no processo administrativo. Publica-se a presente retificação para que surta os efeitos legais necessários. GABRIEL BRITO DA SILVA Agente de Contratação AVISOS DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2025 O Município de MELGAÇO/PA torna público, a quem possa interessar, a PRORROGAÇÃO da sessão de abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PALMIRA BARBOSA, LOCALIZADA NO RIO AMAZONAS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. INFORMAMOS que a sessão de abertura será PRORROGADA para o dia 12 de dezembro de 2025 às 09:00h (Horário de Brasília), pelo princípio da conveniência e oportunidade da administração pública. Edital disponível: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980489, Portal TCM/PA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, Setor de Licitações: Av. Senador Lemos, 213 - Centro, Melgaço/PA CEP: 68.490-000, Sala das Licitações (Comissão Permanente de Contratação), horário 08:00hs às 12:00hs e de 14h00 às 17h00, ou solicitado via e-mail: [email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2025 O Município de MELGAÇO/PA torna público, a quem possa interessar, a PRORROGAÇÃO da sessão de abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSTRU-ÇÃO DA PRAÇA MEMORIAL, LOCALIZADA NA AV. SENADOR LEMOS - ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. INFORMAMOS que a sessão de abertura será PRORROGADA para o dia 12 de dezembro de 2025 às 14:00h (Horário de Brasília), pelo princípio da conveniência e oportunidade da administração pública. Edital disponível: https://www.gov.br/compras/pt- br - UASG: 980489, Portal TCM/PA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, Setor de Licitações: Av. Senador Lemos, 213 - Centro, Melgaço/PA CEP: 68.490-000, Sala das Licitações (Comissão Permanente de Contratação), horário 08:00hs às 12:00hs e de 14h00 às 17h00, ou solicitado via e-mail: [email protected]. JORGE LISBOA SOUZA DO MAR Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 Processo Administrativo nº 082/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA - Adjudicada(s): WD NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 05.977.151/0001-18, valor adjudicado: R$ 3.767.138,40 (Três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2025-FME, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90015/2025. Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MELGAÇO. Empresa e preços registrados: WD NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 05.977.151/0001-18 . Valor global adjudicado: R$ 3.767.138,40 (Três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). Validade: 12 (doze) meses, compreendendo o período de: 01/12/2025 a 01/12/2026. Melgaço/PA, 01 de dezembro de 2025. FLÁVIO RODRIGUES VIEGAS - Secretário Municipal de Educação. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELGAÇO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2025 A Prefeitura Municipal de Melgaço/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, na modalidade Concorrência nº 90011/2025, tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AS REFORMAS DE 8 (OITO) POSTOS DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE BENEDITO MACEDO, POSTO DE SAÚDE IVALDO LACERDA LEÃO, POSTO DE SAÚDE OSVALDO RODRIGUES VIEGAS, POSTO DE SAÚDE ESTELITA RODRIGUES, POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO DAS GRAÇAS, POSTO DE SAÚDE EUCLIDES LEAL, POSTO DE SAÚDE PARICATUBA, POSTO DE SAÚDE ALCIVALDO PEIXOTO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. A abertura da sessão pública será em 17/12/2025 às 09:00:00 no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) UASG: 980489. O edital e anexos encontram- se disponível em: Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) UASG: 980489, Sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Melgaço/PA, das 08h às 12h, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. JAIME ADILTON MARQUES DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SEP Nº 15/2025 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Muaná. Empresas Vencedoras: A A OLIVEIRA CRUZ SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 45.226.829/0001-45 - Total do Vencedor: R$ 6.440.665,68; UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, CNPJ sob nº 21.041.143/0001-11 - Total do Vencedor: R$ 292.500,00. Data da Homologação: 28/11/2025. MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025 Ata de registro de Preço nº 15/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Muaná. Assinatura: 28/11/2025. Vigência 12 (doze) meses. Vencedores: A A OLIVEIRA CRUZ SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 45.226.829/0001-45. Valor Global R$ 6.440.665,68; UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, CNPJ sob nº 21.041.143/0001-11, Valor Global R$ 292.500,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: ATA SRP nº 15/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Muaná. CONTRATO Nº 177/202. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: A A OLIVEIRA CRUZ SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 45.226.829/0001-45. Valor Global: R$ 974.747,09. Vigência: 28/11/2025 à 27/11/2026. CONTRATO Nº 178/202. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB. Contratada: A A OLIVEIRA CRUZ SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 45.226.829/0001-45. Valor Global: R$ 2.226.649,29. Vigência: 28/11/2025 à 27/11/2026. CONTRATO Nº 179/202. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB. Contratada: UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, CNPJ sob nº 21.041.143/0001-11. Valor Global: R$ 101.350,00. Vigência: 28/11/2025 à 27/11/2026. CONTRATO Nº 180/202. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, CNPJ sob nº 21.041.143/0001- 11. Valor Global: R$ 45.600,00. Vigência: 28/11/2025 à 27/11/2026.