DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. JACKSON ANTÔNIO BARBOSA PORTARIA Nº 880, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 70, de 8/10/2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Maurício João Vieira Filho, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 33/2025 de 13/5/2025, publicado no DOU de 14/5/2025, para o cargo de Professor Assistente, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Administração e Economia (DAE), no código de vaga nº 934807, publicado no DOU de 8/1/2024, seção 1, pág. 15, redistribuído pela Portaria nº 2, de 4/1/2024. Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. JACKSON ANTÔNIO BARBOSA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 1.208, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a Portaria Reitoria nº 786, de 17/10/2025, resolve: Rescindir, a partir de 4/12/2025, o Contrato de Trabalho de YASMIM VASQUES BERCHEMBROCK, Professora Substituta no Departamento de Agricultura, matrícula SIAPE nº 3393505. DANY FLÁVIO TONELLI PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 1.209, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a solicitação contida no Ofício (Campus Paraíso) nº 224/2025/ICTIN, de 10/11/2025, resolve: Rescindir, a partir de 10/12/2025, o Contrato de Trabalho de LEONARDO MILANI FABRI, Professor Substituto no ICTIN, matrícula SIAPE nº 3471478. DANY FLÁVIO TONELLI PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 1.210, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve: Art. 1º Contratar Larissa Costa Oliveira, para o cargo de Professor Substituto, na área de Bioquímica, no Departamento de Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação - ICTIN, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Assistente, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em 11/12/2025 e término em 11/12/2026, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes. Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Fernando Henrique Ferrari Alves, por nomeação para cargo de direção, conforme PORTARIA Nº 953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. DANY FLÁVIO TONELLI UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 12.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.253316/2025-11, resolve: Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Afonso de Liguori Oliveira, matrícula SIAPE n.° 2143474, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Titular, Nível 1, lotado na Escola de Veterinária, com proventos integrais, por ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ PORTARIA Nº 400 - GAB, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a investigar fatos relatados no Processo Administrativo n° 23204.009892/2025-80, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. I. Djanira Rodrigues Leão Peleja, Técnica de Laboratório, matrícula SIAPE 3076273; II. Isabel Mesquita da Silva, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1139212 Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Os servidores desta comissão ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8.112/1990. ALDENIZE RUELA XAVIER PORTARIA Nº 401 - GAB, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, visando à apuração de possível abandono de cargo, por parte do servidor Israel Beser Diniz da Silva, ocupante do cargo de Farmacêutico - Bioquímico, lotado no Instituto de Saúde Coletiva (ISCO), matrícula SIAPE nº 2279659, conforme consta do processo administrativo nº 23204.014797/2025-06: I. Carlos Manoel Rocha Melo, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 2010834; II. Adriano Silva Costa, Assistente em Administração, matrícula Siape 1792245. Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos. ALDENIZE RUELA XAVIER PORTARIA Nº 402 - GAB, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.009447/2024-39, resolve: Art. 1° Designar BRENO TIAGO DE SOUZA MOTA, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, do Instituto de Engenharia e Geociências desta Universidade, no período de 18 de agosto de 2025 a 17 de agosto de 2027. Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício do encargo de vice-coordenação, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023. Art. 3° Revogar a Portaria n° 243/2024 - Gabinete, de 31 de julho de 2024. ALDENIZE RUELA XAVIER UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 6.851 - I - Designar, por recondução, o (a) Professor (a) do Magistério Superior ILAN SOUSA CORREA, para exercer, por mais 2 (dois) anos, o mandato de Diretor da Faculdade de Engenharia da Computação e Telecomunicações, FCC - Nível Único, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA - ITEC, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 06 de outubro de 2025. II - Designar o (a) Professor (a) do Magistério Superior FRANCISCO CARLOS BENTES FREY MULLER, para exercer, a partir da mesma data, o mandato de Vice-Diretor da mencionada Faculdade, devendo substituir o (a) docente designado (a) no item I desta Portaria, em suas faltas ou impedimentos. Nº 6.862 - I - Designar o Professor do Magistério Superior KLEBER BITTENCOURT OLIVEIRA, para exercer por 2 (dois) anos, o mandato correspondente à função gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos, FCC-Nível Único, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 01 de janeiro de 2026, ficando, em consequência, dispensado da referida função o Professor HELDER KIYOSHI MIYAGAWA . II - Designar o Professor do Magistério Superior RUI NELSON OTONI MAGNO, para exercer, a partir da mesma data, a função de Vice-Coordenador do mencionado Programa de Pós- Graduação, devendo substituir o docente designado no item I desta Portaria, em suas faltas ou impedimentos. Nº 6.863 - I - Designar, por recondução, o (a) Professor (a) do Magistério Superior WALDIR FERREIRA DE ABREU, para exercer, por mais 2 (dois) anos, o mandato de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação, FCC - Nível Único, do INSTITUTO DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 23 de novembro de 2025. II - Designar o (a) Professor (a) do Magistério Superior FABIOLA BOUTH GRELLO KATO, para exercer, a partir da mesma data, o mandato de Vice-Coordenadora do mencionado Programa de Pós-Graduação, devendo substituir o (a) docente designado (a) no item I desta Portaria, em suas faltas ou impedimentos. Nº 6.865 - Art.1°. Efetivar a cessão do (a) servidor (a) SUELLEN PATRICIA SILVESTRE RIBEIRO ALBERNAZ, 1933783, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a) PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL, para atuar no MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, de conformidade com a legislação acima referida. Art. 2°. Manter, durante o período de cessão do (a) servidor (a), o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o (a) mesmo (a) optou por recebê- lo pelo Órgão de Origem, conforme documento constante dos autos do Processo acima referido. Nº 6.866 - Dispensar da função de Coordenadora de Registro e Controle de Aposentadorias e Pensões - CRCAP, FG-1, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, a servidora SUELLEN PATRICIA SILVESTRE RIBEIRO ALBERNAZ, Matricula SIAPE nº 1933783, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 6.865/2025. Nº 6.867 - Designar o(a) servidor(a) LIDIANE CAETANO DE MENDONÇA DIAS, Matricula SIAPE: 1035308, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Registro e Controle de Aposentadorias e Pensões - CRCAP, FG-1, da PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de Assistente, FG-3, da Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoal - CRMP, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 6.866/2025. GILMAR PEREIRA DA SILVA