DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200057 57 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SE/MT N° 379, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002467/2024-48, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2025, AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR, CPF nº 319..-64, matrícula SIAPE nº 1379587, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas e Inovação, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, daquele Departamento, para o qual foi designado conforme Portaria nº 447, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.050322/2025-34, resolve: Designar os servidores THIAGO FAYAD QUEIROZ, CPF nº 011.. -35, matrícula SIAPE nº 3354773, e FÁBIO VARGAS MENDES, CPF nº 024..-88, matrícula SIAPE nº 3195117, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, ficando revogada a designação de substituição do referido cargo, publicada na Portaria nº 242, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.029449/2025-94, resolve: Dispensar, a contar de 22 de setembro de 2025, PEDRO IVO CLEMENTE, CPF nº 396. . -70, matrícula SIAPE nº 1323157, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para a qual foi designado conforme Portaria nº 5, de 2 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2025. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.020985/2025-93, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica dispensado o servidor Daniel de Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1063634, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 413, de 14 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.045815/2025-11, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Igor Bruno Andrade de Freitas, matrícula SIAPE nº 1181131, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Relações Parlamentares, código CGE IV, da Coordenação Geral de Relações Parlamentares - CGPAR, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica dispensado o servidor Francisco Leôncio de Souza Junior, matrícula SIAPE nº 3157998, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 273, de 16 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.064746/2025-45, resolve: Art. 1º Fica nomeada a servidora Maria Madalena Ferreira de Souza, matrícula SIAPE nº 1160731, para exercer o cargo de Assessora-Técnica, código CCT V, da Assessoria de Agenda e Secretariado - Assag, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 6.750, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente Regional no Estado do Ceará do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG n. 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo n. 50603.002489/2025-08, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Diego Henrique dos Santos Borges, matricula SIAPE nº 1884494, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, integrante do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 103.639/2025. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 6.721, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Tornar pública o restabelecimento do pagamento de pensão indenizatória ao senhor LUIZ FRANCISCO DIAS MAJESKI, CPF n° 002. .807-*, aniversariante do mês de julho de 2025, após atender à notificação para realizar a prova de vida, conforme restabelecido no artigo 12 § único da Orientação Normativa nº 1- SEGEP/MP de 02 de janeiro de 2017; Art. 2º O restabelecimento será efetivado na folha de pagamento do mês de dezembro/2025. ROMEU SCHEIBE NETO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 195, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar ALEX GONÇALVES ALMENDRA, matrícula SIAPE nº 1505633, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Mapeamento de Destinos e Regiões Turísticas, da Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 141, de 02 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 196, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar ALEX GONÇALVES ALMENDRA, matrícula SIAPE nº 1505633, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio ao Gestor e à Governança no Turismo, da Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 142, de 02 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 197, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: D ES I G N A R DENILVA PEREIRA BONFIM, matrícula SIAPE nº 1922530, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 1º a 5 de dezembro de 2025. CELSO SABINO PORTARIA SE/MT N° 378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.049771/2025-30, resolve: Designar DANIELA PEREZ FERNANDEZ RAVENA, CPF nº 048..**-70, matrícula SIAPE nº 3412337, servidora do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério. GEORGE SANTORO