DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Art. 2º Designar o servidor JULIO CESAR BAPTISTA AREAL, matrícula 6.013.694-4, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento (Depes/Diage/Atend), pelo prazo de 90 dias. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 125.141, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015. resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA GANTUS, matrícula nº 2.258.517-6, da função comissionada de COORDENADORA, sigla FDO-1, na DESIG/GERIM/DICAM/CO M O C (COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO). Art. 2º Designar o servidor DELMAR FELIPE MEINERZ, matrícula nº 2.365.933-5, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na DESIG/GERIM/DICAM/COMOC (COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA PORTARIA Nº 125.113, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1 Designar o servidor SAULO BOTELHO DE ALMEIDA, matrícula nº 8.963.700-3, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica de Supervisão IX (DESUP/ASUP3/GSUP9), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2 Designar o servidor LUIS AUGUSTO NASCENTES TADDEI, matrícula nº 6.361.734-X, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão IX (DESUP/GSUP9/COSUP-01). Art. 3 Esta portaria tem efeitos a partir de 01/12/2025. BELLINE SANTANA ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL PORTARIA Nº 125.135, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora DANIELA GANTUS, matrícula nº 2.258.517-6, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Regulação de Estoques e Fluxos de Capitais Internacionais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4/CORIN). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO FRANCO MOURA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.932, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111550/2025-20, resolve: DESIGNAR LUCIANA DA COSTA FERRAZ para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Promoção de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.933, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111550/2025-20, resolve: DESIGNAR JESSICA CRISTINA MACIEL DOS SANTOS para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.934, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111550/2025-20, resolve: DESIGNAR CAMILA AUGUSTO MARTINS ALVES para substituir a Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Promoção de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA N° 3.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, publicadas na edição do DOU n° 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025, seção 2, página 104, Onde se lê: "PORTARIA N° 3.913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025", Leia-se: "PORTARIA N° 3.912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025". DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.921, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111846/2025-41, resolve: Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, a servidora ELAINE SARAIVA MUNDIM, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1097278, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso II, § 1º, do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 35, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a requisição do servidor José Rubens de Mello, assessor nível IV do Ministério Público Federal, matrícula nº 23115, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional. (Portaria CNMP-CN nº 43, 12 de julho de 2024, publicada no DOU em 15 de julho de 2024) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 788, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000206/2025-31, resolve: Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Joaquim José de Barros Dias, conforme Portaria PGR/MPF nº 552, de 28 de julho de 2025. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 5 de dezembro de 2025. Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 789, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000206/2025-31, resolve: Art. 1º Fica promovida, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Fe d e r a l , ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, a Procuradora Regional da República LAURA NOEME DOS SANTOS, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, conforme Portaria PGR/MPF nº 571, de 4 de setembro de 2025. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 5 de dezembro de 2025. Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até o dia anterior à data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO