DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200020 20 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 361. Especificamente para pneus de motocicleta, a China contava, em 2023, com cerca de 20 plantas, resultando em capacidade instalada estimada em aproximadamente [CONFIDENCIAL]. Este volume representaria cerca de 16 vezes o tamanho do mercado brasileiro no período P5, segundo estimativas conservadoras, já que algumas plantas não tiveram seus dados de capacidade divulgados. A ampliação dessa capacidade instalada foi atribuída aos investimentos contínuos realizados para expandir as plantas produtoras na China. Entre 2022 e 2023, [CONFIDENCIAL]. 362. A Tabela abaixo, resume a capacidade de produção das principais empresas produtoras e exportadoras do produto objeto na China. Capacidade Instalada de Produção de Pneus de Motocicleta na China .Empresa Capacidade (t) .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .Total [ CO N F. ] 363. Adicionalmente, novos investimentos para expansão da capacidade foram anunciados em 2023. A empresa Cheng Shin, por exemplo, planeja expandir em 40 milhões de unidades a sua capacidade produtiva na China. O plano também contempla a ampliação da capacidade em sua planta na Indonésia, predominantemente dedicada à produção de pneus de motocicleta, com uma meta de alcançar 40.000 unidades diárias até o final de 2023. A peticionária destacou que a expansão das capacidades em plantas fora da China, mas pertencentes ao mesmo grupo, poderia contribuir para o aumento da oferta do produto objeto no mercado internacional, possibilitando o redirecionamento da produção entre diferentes plantas, e potencialmente gerando desvios de comércio. 364. Em termos de produção, dados de 2022 indicariam que a indústria chinesa de pneumáticos teria produzido aproximadamente 859,2 milhões de unidades, registrando um aumento de 6,40% em relação ao ano anterior, quando foram produzidas 807,5 milhões de unidades. Esse incremento na produção teria se refletido em intensificação das exportações chinesas para o mundo ao longo do período de análise de retomada de dano, com crescimento de 65,84% entre P1 e P5 e de 21,48% entre P4 e P5. 365. De acordo com a peticionária, a China possuiria perfil exportador marcante, amplamente sustentado por políticas estatais que incentivariam investimentos e aumentariam a capacidade de produção do setor de pneumáticos. Tal perfil seria corroborado pela análise da balança comercial do país, que apresenta saldo amplamente positivo entre exportações e importações na subposição 4011.40.00 do Sistema Harmonizado (SH) em todos os períodos analisados, com superávit superior a 95%: Balança Comercial da China para a Subposição 4011.40.00 do SH (em US$) .Períodos .A) Exportações (US$) .B) Importações (US$) .C) Saldo (A-B) D) Saldo Relativo (C/A) .P1 .359.515.000,00 .10.945.000,00 .348.570.000,00 97% .P2 .434.565.000,00 .17.537.000,00 .417.028.000,00 96% .P3 .530.868.000,00 .23.632.000,00 .507.236.000,00 96% .P4 .561.106.000,00 .24.887.000,00 .536.219.000,00 96% .P5 .632.505.000,00 .21.174.000,00 .611.331.000,00 97% 366. Por fim, a peticionária apurou que existiriam expectativas por parte dos produtores chineses de aumento das exportações para a América do Sul em 2024, conforme declaração de representante da Sentury Tire. Esse cenário, conforme afirmado pela peticionária, indicaria que, na ausência de medidas antidumping, as exportações chinesas para o Brasil poderiam ser retomadas em volumes expressivos, o que resultaria na retomada do dano à indústria doméstica brasileira. 367. Já quanto ao potencial exportador da Tailândia, a peticionária mencionou que, de acordo com dados do Trademap, a Tailândia seria atualmente a segunda maior exportadora de pneus no cenário mundial. As perspectivas para a indústria de pneumáticos no país indicariam crescimento contínuo para o período de 2024 a 2033, conforme apontado pelo "Thailand Automobile Tire Industry Research Report 2024-2033". As projeções indicariam capacidade produtiva de 96,31 milhões de pneus, impulsionada pela localização geográfica estratégica para exportação, baixo custo da mão de obra e incentivos governamentais, o que posiciona a Tailândia como um importante polo de investimentos no setor. 368. Conforme publicado pela Tire Business em 2023, a Tailândia contava com cerca de [CONFIDENCIAL] plantas dedicadas à produção de pneus, distribuídas entre [CONFIDENCIAL]. Em relação à produção de pneus de motocicleta, o país possuiria 9 plantas que produziriam o produto objeto desta investigação, com capacidade total de aproximadamente [CONFIDENCIAL]. Esse volume corresponde a mais de 11 vezes o tamanho do mercado brasileiro. Importante notar que esta estimativa seria conservadora, pois não incluiria a capacidade de 2 plantas de produção de pneus de motocicleta que não tiveram seus dados divulgados. 369. A tabela abaixo apresenta resumo da capacidade de produção das principais empresas produtoras e exportadoras do produto objeto na Tailândia. Capacidade Instalada de Produção de Pneus de Motocicleta na Tailândia .Empresa Capacidade (t) .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .Total [ CO N F. ] 370. Ademais, a peticionária evidenciou que o setor tailandês de pneumáticos tem atraído diversos planos de investimentos multimilionários visando à expansão da capacidade produtiva. A Jiangsu General Science, por exemplo, após concluir a primeira fase de investimentos em sua fábrica na Tailândia, que possui capacidade anual de quase 6 milhões de unidades de pneus, anunciou segunda fase de investimentos no valor de 240 milhões de euros, que dobrará a capacidade existente. 371. Além disso, a Michelin já investiu mais de EUR$ 1 bilhão de euros na indústria tailandesa e planeja investir mais EUR$ 300 milhões nos próximos três anos. A Continental também realizou investimento de EUR$ 250 milhões em sua planta localizada em Rayong, cuja capacidade é de 4,8 milhões de unidades anuais de pneus, incluindo pneus de motocicleta. 372. A análise da balança comercial da Tailândia para o produto objeto reforça o perfil exportador da indústria tailandesa de pneus de motocicleta, com saldos relativos que variaram de 77% a 85% ao longo dos períodos analisados, conforme apresentado na tabela. Balança Comercial da Tailândia para a Subposição 4011.40.00 do SH (em US$) .Períodos .A) Exportações (US$) .B) Importações (US$) .C) Saldo (A-B) D) Saldo Relativo (C/A) .P1 .165.559.000,00 .27.860.000,00 .137.699.000,00 83% .P2 .178.998.000,00 .26.476.000,00 .152.522.000,00 85% .P3 .199.291.000,00 .34.482.000,00 .164.809.000,00 83% .P4 .191.418.000,00 .39.760.000,00 .151.658.000,00 79% .P5 .164.026.000,00 .37.087.000,00 .126.939.000,00 77% 373. Assim, a peticionária salientou que, na ausência das medidas antidumping, as exportações da Tailândia para o Brasil poderiam ser retomadas em volumes elevados, considerando o significativo potencial exportador desse país, o que resultaria na retomada do dano à indústria nacional brasileira. 374. Por fim, no que se refere ao potencial exportador do Vietnã, com base nos dados consultados pelo Trademap e apurados pela peticionária, o Vietnã seria atualmente o oitavo maior exportador mundial de pneus, conforme estimativas baseadas em dados espelhados ("mirror data"). A peticionária destacou que que a indústria de pneumáticos no Vietnã seria predominantemente voltada para exportação. A Kumho, uma das maiores produtoras no Vietnã, destina cerca de 90% de sua produção ao mercado externo, incluindo a América do Sul. 375. Em 2023, o Vietnã contava com aproximadamente 20 plantas dedicadas exclusivamente à produção de pneus, distribuídas entre 14 empresas. Entre elas, destacam-se a Casumina (Southern Rubber Industry Co.) e a DaNang Rubber Co., que estariam classificadas entre os maiores produtores globais, segundo a Tire Business 2023. 376. No que se refere à capacidade produtiva de pneus de motocicleta, o Vietnã possui 8 plantas que produzem o produto objeto desta investigação, com capacidade combinada de aproximadamente [CONFIDENCIAL]. Esse volume corresponde a mais de duas vezes o tamanho do mercado brasileiro. Importante ressaltar que esta estimativa seria conservadora, uma vez que a publicação não disponibilizou dados de capacidade para 2 plantas de produção de pneus de motocicleta no Vietnã. 377. A tabela abaixo resume a capacidade de produção das principais empresas produtoras e exportadoras do produto objeto no Vietnã. Capacidade Instalada de Produção de Pneus de Motocicleta no Vietnã [ CO N F I D E N C I A L ] .Empresa Capacidade (t) .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .[ CO N F. ] [ CO N F. ] .Total [ CO N F. ] 378. O relatório "Research Report on Vietnam's Automotive Tire Industry 2022- 2031" destaca que os investimentos estrangeiros na indústria de pneumáticos do Vietnã seriam incentivados com benefícios fiscais, o que atrairia novas instalações, em especial de empresas chinesas. A Guizhou Tyre, por exemplo, concluiu em 2024 a construção de uma nova fábrica de pneus no Parque Industrial Long Giang, com capacidade anual de 1,2 milhão de unidades, voltada principalmente para exportação. A empresa ainda anunciou um investimento adicional de 228 milhões de dólares para a construção de outra fábrica com capacidade de 6 milhões de unidades por ano, também destinada ao mercado externo. Além disso, a Haohua investiu cerca de 500 milhões de dólares para estabelecer a Haohua Vietnam Tire Factory na Província de Binh Phuoc, enquanto a Sailun e a Jinyu Tire também planejam ampliar suas capacidades produtivas no país. A Jinyu, especificamente, anunciou um investimento de 312 milhões de dólares para aumentar a produção para 2 milhões de unidades por ano em sua planta em Tay Ninh. Paralelamente, a Kumho pretende investir 305 milhões de dólares em sua planta no Vietnã para alcançar uma capacidade de 9,3 milhões de pneus por ano. 379. Assim, de acordo com a peticionária, na ausência de medidas antidumping, as exportações do Vietnã para o Brasil poderiam aumentar significativamente, considerando o elevado potencial exportador do país, o que acarretaria a retomada do dano à indústria doméstica brasileira. 380. A peticionária ainda esclareceu que não considerou adequado o cálculo da balança comercial do Vietnã, uma vez que as estatísticas de exportação e importação disponíveis em bases públicas, como o Trademap, seriam baseadas em dados espelhados, dificultando a comparação precisa e efetiva dos dados. No entanto, os dados disponíveis indicariam que o Vietnã continuaria sendo exportador líquido de pneus de motocicleta, perfil que tenderia a se manter, dado o foco exportador das empresas instaladas no país. 381. Em manifestação protocolada em 15 de agosto de 2025, a peticionária apresentou ainda informações adicionais sobre o fato de que as origens investigadas continuariam investindo em aumento de capacidade, o que reforçaria o potencial exportador sobre o mercado de pneus de motocicletas das origens investigadas. 382. Em relação à China, a peticionária apontou que a origem se manteria como o maior fabricante mundial de pneus de motocicletas, com investimentos constantes tanto em plantas locais quanto em outros países do sudeste asiático. Ao longo do período da revisão, a China teria mantido balança comercial superavitária, com saldo relativo médio de 96% e mais de 600 milhões de dólares em exportações de pneus objeto do pleito em P5. 383. Não obstante a já relevante capacidade instalada do país, a Anip apontou que notícias recentes demonstrariam que a China está investindo em modernização de seu parque fabril. Conforme ressaltado na petição inicial, face a alguns segmentos domésticos já saturados, fabricantes chineses estariam direcionando parte dos investimentos para o exterior. Mais de uma dezena de empresas chinesas teriam construído ou anunciado fábricas no Sudeste Asiático para ampliar a produção, tais como a Jiangsu General Science Technology e a Shandong Linglong Tire, buscando vantagens como menor custo de mão de obra, acesso a matéria-prima (borracha natural) e isenções tarifárias dentro da região da ASEAN. 384. Segundo dados do Tire Business, em 2023, praticamente todas as novas fábricas de pneus registradas estariam na Ásia. O Departamento de Transportes dos EUA (DOT) teria emitido códigos de identificação para novas plantas, sendo dez na China e três no Vietnã. Exemplo disso seria a Rizhao Kaishun Tire, que operaria em Rizhao (Shandong), fabricando exclusivamente pneus de moto e tubos e teria aparecido na lista de novas plantas ativas em 2024, indicando crescimento no segmento. Isso resultaria em aumento da disponibilidade do produto objeto, visto que a produção poderia ser realocada pela empresa entre as diferentes plantas, ainda que em diferentes países. 385. Em relação à Tailândia, a peticionária apontou adicionalmente que, com relação aos investimentos em capacidade, nos últimos anos, o país teria atraído diversos projetos de investimento voltados a ampliar a fabricação de pneus, tanto por parte de empresas locais quanto de multinacionais. Um dos marcos recentes desse investimento seria a entrada da empresa alemã Continental nesse segmento no país, onde a empresa operaria na produção e na exportação de pneus de motocicletas na Tailândia desde 2019, principalmente por meio de sua fábrica em Rayong, que teria se tornado uma das maiores instalações da empresa dedicadas à fabricação de pneus do segmento. Os pneus produzidos atenderiam tanto ao mercado de reposição quanto ao de equipamento original, sendo distribuídos localmente, regionalmente e globalmente. 386. No final de 2024, a Continental teria anunciado investimento superior a 300 milhões de euros para a fábrica referida, o que permitiria aumento de 3 milhões de unidades na capacidade produtiva anual, com foco na fabricação e exportação de pneus para motocicletas, além de pneus para veículos de passeio e caminhonetes. Essa iniciativa reforçaria a consolidação da região Ásia-Pacífico como um polo estratégico para a produção e exportação de pneus, destacando a Tailândia como um hub competitivo e relevante, especialmente no segmento de pneus para motocicletas, na opinião da Anip.