DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Interessado: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 11516.722411/2014-70 - Interessado: SULMAR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 8 - Processo nº: 17227.720326/2020-57 - Interessado: RIOALIMENTOS FOOD LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15540.720133/2020-18 - Interessado: RIOALIMENTOS FOOD LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 10480.729500/2017-81 - Interessado: MG LASER - LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 11 - Processo nº: 13896.724054/2015-63 - Interessado: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 16561.720179/2012-41 - Interessado: CLARIANT BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 13 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Interessado: MAGNETI MARELLI ESCAPAMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 14 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Interessado: UDBRAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Interessado: UDBRAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 16 - Processo nº: 16045.000840/2007-71 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10120.724120/2019-10 - Interessado: G8 NETWORKS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.724573/2019-38 - Interessado: G8 NETWORKS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 19 - Processo nº: 16327.900179/2010-34 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.902699/2010-81 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 21 - Processo nº: 13227.720284/2017-06 - Interessado: ANDRADE & BASTOS CALL CENTER LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 22 - Processo nº: 15563.720042/2019-81 - Interessado: SFA ASSESSORIA CONTABIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025 Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10882.723373/2017-84 .8 . .31 .12585.000207/2010-10 .32 a 33 . .38 .11080.723923/2010-97 .39 a 45 . .49 .13005.720207/2014-18 .50 a 75 . .76 .13005.720209/2014-07 .77 a 88 . .89 .13005.900008/2014-83 .90 a 115 . .116 .11000.722723/2021-12 .117 a 125 5)Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 16682.720938/2019-76 e e 16682.720940/2019-45 Relator: PEDRO SOUZA BISPO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN S.A 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: 1) Outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.900049/2016-27, 10120.900060/2016-97, 10120.900057/2016-73, 10120.733955/2018-71 (Paradigma), 10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25, 10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49, 10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82, 10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61, 10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80, 10120.907697/2019-57, 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), 10120.728176/2016-92 (Paradigma), 10120.900003/2016-16, 10120.900006/2016-41 e 10120.900017/2016-21 (Repetitivos), Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 2) Novembro de 2025, relativa ao processo nº: 12154.722048/2020-50, Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA Processo nº: 11000.722723/2021-12 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COME R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO Processo nº: 11000.722721/2021-23 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11000.722722/2021-78 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11000.722724/2021-67 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11080.906722/2021-86 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11080.906723/2021-21 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11080.906724/2021-75 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11080.906725/2021-10 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11080.906726/2021-64 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Processo nº: 11080.906727/2021-17 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/12/2025 a 16/12/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 1 - Processo nº: 10680.915057/2022-71 - Interessado: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 2 - Processo nº: 10909.721570/2016-32 - Interessado: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.723110/2016-43 - Interessado: JET TECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 4 - Processo nº: 17090.720162/2022-12 - Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 5 - Processo nº: 10783.914585/2012-82 - Interessado: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10783.914586/2012-27 - Interessado: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 7 - Processo nº: 18336.720094/2017-67 - Interessado: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12466.720396/2018-54 - Interessado: GDL LOGISTICA INTEGRA DA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.720466/2018-74 - Interessado: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 10 - Processo nº: 10711.723468/2014-17 - Interessado: LUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12154.735202/2022-15 - Interessado: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12154.745721/2022-91 - Interessado: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.738194/2022-53 - Interessado: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10711.721762/2014-94 - Interessado: LUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 15 - Processo nº: 13819.900384/2015-84 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13819.900385/2015-29 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13819.900386/2015-73 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13819.900387/2015-18 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 19 - Processo nº: 19613.770163/2022-97 - Interessado: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10909.721855/2016-73 - Interessado: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL