DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 596.155 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512128/2024. Interessado: VERANIA MAGALY MEDINA CONDUMI DE VASQUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 595.960 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511998/2024. Interessado: JESUS EDUARDO PEREZ RAMOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 595.466 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511556/2024. Interessado: WILFRED OSIESI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 592.790 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0509567/2024. Interessado: MARDOCHEE BRICE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 592.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0509167/2024. Interessado: AHMETH SARR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 591.689 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508776/2024. Interessado: JAN HORST BERGMANN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 591.394 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508551/2024. Interessado: SOKHNA MAI KHOULE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 590.768 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508067/2024. Interessado: RICARDO HUARAYO CUSI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 589.294 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0507016/2024. Interessado: MOHAMMED BADERDDINE DJOUDI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 588.653 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506522/2024. Interessado: EDGAR DAVID CARVALLO GERIG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 588.499 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506428/2024. Interessado: MAURICIO JAVIER KORIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 5, 6 e 8 e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 588.142 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506151/2024. Interessado: AMNE HASSAN HANDAOUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 587.906 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506016/2024. Interessado: KITOKO JULIANA BOCO SIMAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 587.517 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0505714/2024. Interessado: OMAR HASSAN HANDOUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 586.896 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0505227/2024. Interessado: LIMBER KEVIN CHOQUE NINAJA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 586.190 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504663/2024. Interessado: LYUSYENA KIRAKOSYAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 585.851 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504439/2024. Interessado: GLORIA FORT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 584.565 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503431/2024. Interessado: JHIM SMITH GODOY LOZANO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 584.167 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503125/2024. Interessado: ZAHRAA HALAWI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 581.709 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0501290/2024. Interessado: OUMY FAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 580.472 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500377/2024. Interessado: MANOUCHECAR SAINTO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.