DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200158 158 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 364.409.755 .Operações Especiais 5116 00R3 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional 06 421 364.409.755 5116 00R3 0001 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional 06 421 364.409.755 F 3- ODC 1 31 0 1121 137.057.021 . . . .F .4- INV .1 .31 .0 .1121 227.352.734 .TOTAL - FISCAL 364.409.755 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 364.409.755 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 44.278.952 .Operações Especiais 5116 00R2 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional 06 181 44.278.952 5116 00R2 0001 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional 06 181 44.278.952 F 3- ODC 1 31 0 1251 14.169.265 . . . .F .4- INV .1 .31 .0 .1251 30.109.687 .TOTAL - FISCAL 44.278.952 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 44.278.952 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5118 Atenção Especializada à Saúde 64.861.280 .At i v i d a d e s 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 64.861.280 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 64.861.280 . . . .S .4- INV .2 .41 .0 .1132 64.861.280 5119 Atenção Primária à Saúde 40.809.264 .At i v i d a d e s 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal 10 301 40.809.264 5119 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Nacional 10 301 40.809.264 . . . .S .4- INV .2 .31 .0 .1132 40.809.264 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 8.914.238 .At i v i d a d e s 5121 21GM Transformação Digital no SUS 10 126 8.914.238 5121 21GM 0001 Transformação Digital no SUS - Nacional 10 126 8.914.238 S 3- ODC 2 41 0 1132 3.249.961 . . . .S .4- INV .2 .41 .0 .1132 5.664.277 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 10.080.120 .At i v i d a d e s 5123 20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde 10 305 4.403.532 5123 20AL 0001 Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional 10 305 4.403.532 S 3- ODC 1 41 0 1132 4.403.532 5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 5.676.588 5123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional 10 305 5.676.588 . . . .S .4- INV .2 .41 .0 .1132 5.676.588 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 124.664.902 .TOTAL - GERAL 124.664.902