DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A M E R I C A N A / S P . .156 .LU Z I A N I A / G O - A R AG U A R I / M G . .157 .LU Z I A N I A / G O - BAT AT A I S / S P . .158 .LU Z I A N I A / G O - C A M P I N A S / S P . .159 .LU Z I A N I A / G O - F R A N C A / S P . .160 .LU Z I A N I A / G O - G U A R U L H O S / S P . .161 .LU Z I A N I A / G O - J U N D I A I / S P . .162 .LU Z I A N I A / G O - L I M E I R A / S P . .163 .LU Z I A N I A / G O - O S A S CO / S P . .164 .LUZIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .165 .LUZIANIA/GO-RIO CLARO/SP . .166 .LUZIANIA/GO-SAO CARLOS/SP . .167 .LUZIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .168 .LU Z I A N I A / G O - U B E R A BA / M G . .169 .LU Z I A N I A / G O - U B E R L A N D I A / M G . .170 .POSSE/GO-AMERICANA/SP . .171 .P O S S E / G O - A R AG U A R I / M G . .172 .P O S S E / G O - BAT AT A I S / S P . .173 .POSSE/GO-CAMPINAS/SP . .174 .POSSE/GO-FRANCA/SP . .175 .POSSE/GO-GUARULHOS/SP . .176 .POSSE/GO-JUNDIAI/SP . .177 .POSSE/GO-LIMEIRA/SP . .178 .P O S S E / G O - O S A S CO / S P . .179 .POSSE/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .180 .POSSE/GO-RIO CLARO/SP . .181 .POSSE/GO-SAO CARLOS/SP . .182 .POSSE/GO-SAO PAULO/SP . .183 .P O S S E / G O - U B E R A BA / M G . .184 .POSSE/GO-UBERLANDIA/MG . .185 .SAO DESIDERIO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .186 .SAO DESIDERIO/BA-AMERICANA/SP . .187 .SAO DESIDERIO/BA-ARAGUARI/MG . .188 .SAO DESIDERIO/BA-BATATAIS/SP . .189 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .190 .SAO DESIDERIO/BA-CAMPINAS/SP . .191 .SAO DESIDERIO/BA-CAMPO ALEGRE DE GOIAS/GO . .192 .SAO DESIDERIO/BA-CATALAO/GO . .193 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTALINA/GO . .194 .SAO DESIDERIO/BA-FORMOSA/GO . .195 .SAO DESIDERIO/BA-FRANCA/SP . .196 .SAO DESIDERIO/BA-GUARULHOS/SP . .197 .SAO DESIDERIO/BA-JUNDIAI/SP . .198 .SAO DESIDERIO/BA-LIMEIRA/SP . .199 .SAO DESIDERIO/BA-LUZIANIA/GO . .200 .SAO DESIDERIO/BA-OSASCO/SP . .201 .SAO DESIDERIO/BA-POSSE/GO . .202 .SAO DESIDERIO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .203 .SAO DESIDERIO/BA-RIO CLARO/SP . .204 .SAO DESIDERIO/BA-SAO CARLOS/SP . .205 .SAO DESIDERIO/BA-SAO PAULO/SP . .206 .SAO DESIDERIO/BA-UBERABA/MG . .207 .SAO DESIDERIO/BA-UBERLANDIA/MG . .208 .U B E R A BA / M G - A M E R I C A N A / S P . .209 .U B E R A BA / M G - BAT AT A I S / S P . .210 .U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P . .211 .U B E R A BA / M G - F R A N C A / S P . .212 .U B E R A BA / M G - G U A R U L H O S / S P . .213 .U B E R A BA / M G - J U N D I A I / S P . .214 .U B E R A BA / M G - L I M E I R A / S P . .215 .U B E R A BA / M G - O S A S CO / S P . .216 .UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .217 .UBERABA/MG-RIO CLARO/SP . .218 .UBERABA/MG-SAO CARLOS/SP . .219 .UBERABA/MG-SAO PAULO/SP . .220 .UBERLANDIA/MG-AMERICANA/SP . .221 .U B E R L A N D I A / M G - BAT AT A I S / S P . .222 .UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP . .223 .UBERLANDIA/MG-FRANCA/SP . .224 .UBERLANDIA/MG-GUARULHOS/SP . .225 .UBERLANDIA/MG-JUNDIAI/SP . .226 .UBERLANDIA/MG-LIMEIRA/SP . .227 .U B E R L A N D I A / M G - O S A S CO / S P . .228 .UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .229 .UBERLANDIA/MG-RIO CLARO/SP . .230 .UBERLANDIA/MG-SAO CARLOS/SP . .231 .UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.744, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025- 18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha BARREIRAS/BA-GUARULHOS/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .A BA D I A N I A / G O - A R A R AQ U A R A / S P . .2 .A BA D I A N I A / G O - BA R R E T O S / S P . .3 .A BA D I A N I A / G O - C A M P I N A S / S P . .4 .A BA D I A N I A / G O - C AT A N D U V A / S P . .5 .A BA D I A N I A / G O - G U A R U L H O S / S P . .6 .A BA D I A N I A / G O - J U N D I A I / S P . .7 .A BA D I A N I A / G O - M AT AO / S P . .8 .A BA D I A N I A / G O - O S A S CO / S P . .9 .A BA D I A N I A / G O - P I R AC I C A BA / S P . .10 .A BA D I A N I A / G O - P L A N U R A / M G . .11 .ABADIANIA/GO-RIO CLARO/SP . .12 .ABADIANIA/GO-SAO CARLOS/SP . .13 .ABADIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .14 .ABADIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .15 .A L E X A N I A / G O - A R A R AQ U A R A / S P . .16 .A L E X A N I A / G O - BA R R E T O S / S P . .17 .ALEXANIA/GO-CAMPINAS/SP . .18 .A L E X A N I A / G O - C AT A N D U V A / S P . .19 .ALEXANIA/GO-GUARULHOS/SP . .20 .ALEXANIA/GO-JUNDIAI/SP . .21 .A L E X A N I A / G O - M AT AO / S P . .22 .A L E X A N I A / G O - O S A S CO / S P . .23 .A L E X A N I A / G O - P I R AC I C A BA / S P . .24 .ALEXANIA/GO-PLANURA/MG . .25 .ALEXANIA/GO-RIO CLARO/SP . .26 .ALEXANIA/GO-SAO CARLOS/SP . .27 .ALEXANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .28 .ALEXANIA/GO-SAO PAULO/SP . .29 .ALVORADA DO NORTE/GO-ARARAQUARA/SP . .30 .ALVORADA DO NORTE/GO-BARRETOS/SP . .31 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINAS/SP . .32 .ALVORADA DO NORTE/GO-CATANDUVA/SP . .33 .ALVORADA DO NORTE/GO-GUARULHOS/SP . .34 .ALVORADA DO NORTE/GO-JUNDIAI/SP . .35 .ALVORADA DO NORTE/GO-MATAO/SP . .36 .ALVORADA DO NORTE/GO-OSASCO/SP . .37 .ALVORADA DO NORTE/GO-PIRACICABA/SP . .38 .ALVORADA DO NORTE/GO-PLANURA/MG . .39 .ALVORADA DO NORTE/GO-RIO CLARO/SP . .40 .ALVORADA DO NORTE/GO-SAO CARLOS/SP . .41 .ALVORADA DO NORTE/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .42 .ALVORADA DO NORTE/GO-SAO PAULO/SP . .43 .A N A P O L I S / G O - A R A R AQ U A R A / S P . .44 .A N A P O L I S / G O - BA R R E T O S / S P . .45 .ANAPOLIS/GO-CAMPINAS/SP . .46 .A N A P O L I S / G O - C AT A N D U V A / S P . .47 .ANAPOLIS/GO-GUARULHOS/SP . .48 .ANAPOLIS/GO-JUNDIAI/SP . .49 .A N A P O L I S / G O - M AT AO / S P . .50 .A N A P O L I S / G O - O S A S CO / S P . .51 .A N A P O L I S / G O - P I R AC I C A BA / S P . .52 .ANAPOLIS/GO-PLANURA/MG . .53 .ANAPOLIS/GO-RIO CLARO/SP . .54 .ANAPOLIS/GO-SAO CARLOS/SP . .55 .ANAPOLIS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .56 .ANAPOLIS/GO-SAO PAULO/SP . .57 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARARAQUARA/SP . .58 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-BARRETOS/SP . .59 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . .60 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-CATANDUVA/SP . .61 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-GUARULHOS/SP . .62 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-JUNDIAI/SP . .63 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-MATAO/SP . .64 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-OSASCO/SP . .65 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PIRACICABA/SP . .66 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PLANURA/MG . .67 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIO CLARO/SP . .68 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO CARLOS/SP . .69 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .70 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .71 .BA R R E I R A S / BA - A BA D I A N I A / G O . .72 .BA R R E I R A S / BA - A L E X A N I A / G O . .73 .BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .74 .BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O . .75 .BARREIRAS/BA-APARECIDA DE GOIANIA/GO . .76 .BA R R E I R A S / BA - A R A R AQ U A R A / S P . .77 .BA R R E I R A S / BA - BA R R E T O S / S P . .78 .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F . .79 .BA R R E I R A S / BA - C A M P I N A S / S P . .80 .BA R R E I R A S / BA - C AT A N D U V A / S P . .81 .BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O . .82 .BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O . .83 .BA R R E I R A S / BA - G U A R U L H O S / S P . .84 .BA R R E I R A S / BA - I T U M B I A R A / G O . .85 .BA R R E I R A S / BA - J U N D I A I / S P . .86 .BA R R E I R A S / BA - M AT AO / S P