DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300006 6 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 80, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ANDERSON MALTA DA SILVA, CPF nº .688.651*, dos encargos de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador de Administração, código CCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 81, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar MARCOS VINICIUS ALMEIDA CRUVINEL, CPF nº .768.741, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo comissionado executivo de Coordenador de Administração, código CCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual do referido cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 126, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 3º da Portaria MCTI nº 8.783, de 17.12.2024, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão a ROMÚZIA CORADO SETÚBAL, matrícula SIAPE nº 12428582, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com fundamento no inciso III art. 132, combinado com o artigo 139, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, em razão de inassiduidade habitual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLIVAL FREIRE JUNIOR Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 509, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Conceder à servidora ODETE YUKARI HIRATA EMURA, matrícula SIAPE nº 14464985, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviço Gerais - SISG, de nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.029799/2025-51). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 524, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Conceder ao servidor RODRIGO DOS SANTOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 3583167, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, de nível superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.027041/2025-89). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 523, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Dispensar ANDRÉ LUCAS NEVES CARDOSO, CPF .276.516-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Rede, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.027757/2025-86). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 533, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Designar MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DIAS, CPF .059.811-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Infraestrutura de Rede, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.027757/2025-86). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.030908/2025-83, resolve: Art. 1º Dispensar DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, CPF .647.581-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva deste Ministério. Art. 2º Designar CRISTIANE DOS SANTOS COSTA, CPF .426.201-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA PORTARIA MCOM Nº 529, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.031090/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder o afastamento do servidor JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 11518****, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "V", no período de 17 de novembro a 6 de dezembro de 2025, para participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação em Concurso Público para outro cargo na Administração Pública Federal, com opção de recebimento de remuneração do cargo efetivo, nos termos do art. 14, § 1°da Lei nº 9.624, de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53569.002467/2025-91, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia por morte à MERIAM BENTES LOUREIRO, CPF nº XXX428762XX, cônjuge do servidor falecido PAULO SÉRGIO DE ABREU LOUREIRO, Matrícula Siape nº 1070474, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215, 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2025, data do óbito. Art. 2º A pensionista deverá observar as obrigações referentes à atualização cadastral, conforme normas e orientações vigentes. Art. 3º Notifique-se a interessada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.279, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.100604/2025-47, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCOS VIEIRA BAETA NEVES e THIAGO BARÇANTE TEIXEIRA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Feira Mundial de Tecnologia de Consumo (Consumer Electronics Show) - CES 2026, em Las Vegas, Estados Unidos, no período de 4 a 11 de janeiro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.280, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.100658/2025-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 24 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 253, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar KERWEN NOBRE DA SILVA GOIS, matrícula Siape nº 1478915, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte Operacional, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS