DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CO N C E D E R , ao Cabo (Idt 083018734-0 MD/EB) DIEMESON WILHANE FREIRE DOS SANTOS, o benefício de isenção do recolhimento do imposto de renda, previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 26 de março de 2020, tendo em vista o cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 1007578- 79.2021.4.01.3400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJDF, e 10278/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de novembro de 2025. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES PORTARIA SVP 8 Nº 131, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a Executória nº 10068/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 6 de novembro de 2025, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo 1000839-59.2017.4.01.3100, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal Cível da SJAP, resolve: R E FO R M A R , a contar de 1º de março de 2017, o Cabo (Idt 083017984-2 MD/EB) WALDIR COSTA BARBOSA, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso IV, art. 109 e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 13 SS.5/SVP/2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a IZABEL DE ALMEIDA ALVES, na condição de cônjuge, com percentual de 60%. O instituidor da pensão é o ex-servidor MAURICIO BRITTO ALVES, matrícula SIAPE 0.060.876, falecido aos 21 de outubro de 2025, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 481/060, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL). Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 14 SS.5/SVP/2, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a NATALINA DA SILVA COSTA VIEIRA, na condição de cônjuge, com percentual de 60%. O instituidor da pensão é o ex-servidor JOÃO ERNESTO VIEIRA, matrícula SIAPE 0.060.485, falecido aos 22 de outubro de 2025, aposentado no cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL). Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 144-SS.1.2/SVP 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104; o inciso II do art. 106; o inciso V do art. 108; o art. 109; e o parágrafo 1º e alínea "c" do parágrafo 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 124-SS1.2/SSIP/2RM, de 19 SET 19, publicada no DOU nº 206, de 23 OUT 19; REFORMAR, a contar de 14 DEZ 2004, data de início do tratamento no Hospital Militar, por Decisão Judicial - Antecipação de Tutela, o Sd MARCOS ANDRADE DOS SANTOS, EB 021862454-2, vinculado à SVP 2; CONCEDER, a contar de 14 DEZ 2004, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento; CONCEDER, a contar de 14 DEZ 2004, o benefício a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda; e CONCEDER, a contar de 14 DEZ 2004, o benefício do Auxílio-Invalidez. Tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00205/2019/CCM/PRU3R/PGU/AGU, de 13 AGO 19, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 145-SS.1.2/SVP 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria- C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; com o art. 104; o inciso II do art. 106; o inciso V do art. 108; o parágrafo 2º do art. 109; e o parágrafo 1º e a alínea "c" do parágrafo 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; e com a Lei nº 7.713/88 e suas alterações, resolve: REFORMAR, de ofício, a contar de 1º JAN 26, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o Sd TALES HENRIQUE DE NOVAIS OLIVEIRA, EB 020565537-6, pertencente ao B Mnt Sup Av Ex; CONCEDER, a contar de 1º JAN 26, a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento; CONCEDER, a contar de 1º JAN 26, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e CONCEDER, a contar de 1º JAN 26, o Auxílio-Invalidez. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 321/25-SAP.5-SVP 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora ANA SÍLVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, na condição de Filha Inválida da Ex-servidora Civil DELÇA HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0062090, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código 482/079, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecida na APOSENTADORIA, em 29 de maio de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Art nº 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 04 de agosto de 2025, por incidir no Inciso II do Art 219, da Lei 8.112/1990. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.090, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Inf (112700854-6) CLAUBERT SANTOS DE REZENDE Gab Cmt Ex; Cel Cav (118288883-2) FLÁVIO BENZI BRAGA Gab Cmt Ex; e Cel Farm (019557183-1) CARLOS CHERME DA SILVA NOGUEIRA H Gu Porto Velho. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.091, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (018658433-0) DAVIS SILVA MOURA GSIPr; Cap QAO (030962164-7) JONES LUDWIG Cmdo 1ª Bda Inf Sl; Cap QAO (019603563-8) JOSÉ RENATO ALEXANDRE NOGUEIRA D s t Av E x / C M N ; Cap QAO (019603633-9) JULIO CEZAR CARDOSO PEREIRA GSIPr; Cap QAO (019533873-6) MARCELO ANDRADE DE LIMA 1º B F Esp; Cap QAO (011203984-7) MARCIO ALEXANDRE FARIAS MENDES Pq R Mnt/10ª RM; Cap QAO (041997084-3) PAULO MIGUEL MARTINS Dsau; Cap QAO (041981524-6) WANDERSON LUIZ CORNI GSIPr; e Cap QAO (041991074-0) WESLEY GOMES ALVES GSIPr. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.092, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (019680323-3) ITAMAR MAIA SILVA Gab Cmt Ex; Cap QAO (062338994-7) ROGÉRIO ALVES DA SILVA Gab Cmt Ex; e Cap QAO (042018084-6) WILLIAM SANYO DA SILVA E SILVA Gab Cmt Ex. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.097, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Inf (011157404-2) JOSÉ LUÍS DE GÓIS CMBel; Cel Com (011480704-3) PATRICK CEZÁRIO MALHEIROS CIE; Cel Inf (011479334-2) ELISEU DO NASCIMENTO INÁCIO 8º BPE; e Ten Cel Dent (072498984-3) APULEU PESSOA BRUM H Ge Fortaleza. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria