DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300010 10 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.093, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 EB: 64256.004761/2025-88 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CO N C E D E R aposentadoria voluntária à servidora SEONICE MARISETE MONTEIRO PISONI, matrícula SIAPE nº 1110342, lotada no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Cel FABIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 87/CGCFN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 323/I do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior - 2025, aprovado pela Portaria n° 93/2025, do EMA, resolve: Art. 1º Designar o CMG (FN) 86.8391.28 GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR para realizar a seguinte missão no exterior: Missão - Participar da visita à Marine Corps Logistics Base Albany; Local - Albany, Georgia, EUA; e Período - 16 e 17DEZ2025, podendo se ausentar do País a partir do dia 13DEZ2025 e retornar até o dia 19DEZ2025. Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3° e inciso III do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973. Art. 3º As despesas referentes às passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas por este ODS. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte de Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.036/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM; em consonância com a subalínea IV, da alínea b do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com a alínea b do inciso II do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022; e de acordo com o disposto no §1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I, do §1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019, resolve: Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por deixar de atender às necessidades do serviço da Marinha, o SO-RM1-MO 87.3800.21 FABIO MESSIAS CORDEIRO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 391/SVPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a GABRIELA PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 03284603, filha maior solteira do ex-servidor, SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial , Matrícula SIAPE nº 1092274, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 2º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a JAQUELINE ESTACIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 01302477, filha maior solteira do ex- servidor, ALEIDA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1024812, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 3º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a NEREIDE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 01276484, filha maior solteira do ex- servidor, ROBERTO DE FREITAS, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE nº 6996264, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 4º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a SIMONE DE MOURA CAMARA, Matrícula SIAPE nº 05734606, filha maior solteira do ex- servidor, HELIO DE ABREU CAMARA, Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 1022057, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 5º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a CATARINA DALTRO CALIXTO, Matrícula SIAPE nº 02241862, filha maior solteira do ex-servidor, LUIZ DA ROCHA CALIXTO, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1004580, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 6º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a ITAMARILENE XAVIER DEVEZA, Matrícula SIAPE nº 01209370, filha maior solteira do ex-servidor, RUBEM XAVIER DEVEZA, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1024388, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 7º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a ADRIANA REIS FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 03603440, filha maior solteira do ex-servidor, HELENO FERREIRA, auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1166741, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 8º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a DIONE SANTOS MARQUES, Matrícula SIAPE nº 03468721, filha maior solteira do ex- servidor, ORLANDO MARQUES, Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 1005549, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 9º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a KATIA MARIA BATISTA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 01131575, filha maior solteira do ex-servidor, FRANCISCO BATISTA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1006572, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 10º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a LUIZA TEXEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 04764846, filha maior solteira do ex-servidor, JOAQUIM VIEIRA DA SILVA, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 1085918, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 11º Cancelar, a partir de 1º de abril de 2025, a pensão temporária concedida a MARINES TAVARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 01014323, filha maior solteira do ex-servidor, JOÃO TAVARES DA SILVA, Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0999072, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 12º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a SIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE nº 00152676, filha maior solteira do ex-servidor, RUBENS IRAPOAN RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0979974, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 13º Cancelar, a partir de 1º de maio de 2025, a pensão temporária concedida a GILMARA BATISTA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 04927605, filha maior solteira do ex-servidor, GERCINO PEREIRA BISPO, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE nº 0995814, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 14º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a JULIETE GOMES, Matrícula SIAPE nº 02134187, filha maior solteira do ex- servidor, NEWTON GOMES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1050283, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM- BSB). Art. 15º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a MARIA DE FATIMA BERNARDO, Matrícula SIAPE nº 01233319, filha maior solteira do ex-servidor, ANTÔNIO BERNARDO, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0997684, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 16º Cancelar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária concedida a VALDINEA SOUZA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 01054473, filha maior solteira do ex-servidor, VIVALDO BISPO DOS SANTOS, Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 1001420, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB). Art. 17º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.991/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de outubro de 2025, o Artífice de Mecânica, 87.3163.91, Matrícula SIAPE 1044557, ARLEY FARIAS DA SILVA, do grupo/cargo 444/039, NI-S-III, Código de Vaga nº 565834, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotado na Base Naval de Aratu (BNA) (Processo nº 63028.003842/2025-91, do BNA/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 2.017/DPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), nos termos da Msg R-122008Z/NOV/2025, do IEAPM, conforme abaixo especificado: . .FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR .TITULAR .SUBSTITUTO EVENTUAL . .FCE 1.13 .TÂNIA OCIMOTO ODA Denominação da Função: Coordenadora-Geral da Superintendência de Pós- Graduação NIP: 86.0749.71 Matrícula SIAPE: 0972600 .LOHENGRIN DIAS DE ALMEIDA FERNANDES NIP: 10.0973.41 Matrícula SIAPE: 1202761 . .FCE 1.10 .RICARDO COUTINHO Denominação da Função: Coordenador do Curso de Biotecnologia Marinha NIP: 86.1322.11 Matrícula SIAPE: 0972666 .GISELLE PINTO DE FARIA LOPES NIP: 12.0321.91 Matrícula SIAPE: 2931102 . .FCE 1.07 .WALMIR CANDIDO VIEIRA Denominação da Função: Chefe da Divisão de Material NIP: 82.5028.97 Matrícula SIAPE: 0971193 .PATRICK DOS SANTOS SERPA NIP: 10.0974.14 Matrícula SIAPE: 1793440 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 2.263/DPM, de 28 de julho de 2023. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 2.029/DPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 81.0000.57, Matrícula SIAPE 0957964, MARIA EUNICE FERREIRA SANCHES, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocada nesta Diretoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA