DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300032 32 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004522/2025-59, autoriza: O afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da III Reunião da Comissão Administradora, a realizar-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 9 a 11 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004259/2025-06, autoriza: A alteração no afastamento do País do servidor MARCO ANTÔNIO CARVALHO LEITE FELIX DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3374146, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, objeto do Despacho de 11 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 38, para fazer constar o período de 5 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, mantidas as demais condições. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MF Nº 815, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012022/2025- 51, resolve: Nomear IARA ANAHI MUNIZ DOMINGUEZ, matricula SIAPE nº 1410196, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA GM/MF Nº 816, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012775/2025-67, resolve: Nomear BORIS PINHEIRO COELHO, matricula SIAPE nº 2355264, no cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA GM/MF Nº 817, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012790/2025- 13, resolve: Nomear ANA BEATRIZ SOUSA VALLÚ, CPF nº *.055.061-, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, no período de 12 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Beijing, China (19995.012607/2025-71). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 32, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 09:00 horas. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.160, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.858787/2025-32, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS, matrícula SiapeCad nº 00065440, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07, nos períodos de 3/12/2025 a 13/12/2025 e 19/1/2026 a 30/1/2026, em razão de estar vaga a função de Delegado titular e da ausência do seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.178464/2025-42, resolve: Nº 1.163 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG-1. Nº 1.164 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, para exercer a Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG-1. Nº 1.165 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.491093/2025-89, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 02514157, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIA DE PESSOAL DRF/BEL Nº 57, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM (PA), tendo em vista a Portaria Cogep nº 352, de 10 de junho de 2014, e no uso da competência que lhe foi atribuída por meio do inciso I do art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Torna insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/BEL nº 55, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, N° 288, de 01 de dezembro de 2025. THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 430, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 13113.402432/2025-92, resolve: Art. 1º Declarar vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo ADRIANA MOUZINHO NOGUEIRA, matrículas Siapecad nº 01973264 e Siape nº 1192698, classe B, Nível III, lotada na Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ) e em exercício no Serviço de Relacionamento - Serlc, a partir de 13 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO Nº 22, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.414500/2025-66, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO ALMADA DA COSTA, matrículas Siapecad nº 01220976 e Siape nº 1454105, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat4) da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE-1.05. PAULA DANIELLE HARTUNG DE AZEVEDO SANT'ANNA