DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300033 33 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BAU DE 1º DE DEZEMBRO 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº, 13032866269/2025-92, resolve: Nº 28 - Dispensar, a pedido, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil FÁTIMA APARECIDA MARTINS GONZALEZ MISQUIATTI, matrícula Siapecad nº 25060, da função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte-EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, código FG-2. Nº 29 - Designar, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, MAGALI APARECIDA FLORENCIO RAZERA, matrícula Siapecad nº 1184145, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao contribuinte-EAT1 , da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, código FG-2. PAULO SERGIO FARINI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/GUA Nº 29, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS(SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.847700/2025-00, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DEMÉTRIUS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01130684, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FG-2. WILSON AKIRA MURAMATSU SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO PORTARIA DE PESSOAL SEMC/MF Nº 811, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXTRAORDINARIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo nº 12177.000299/2025-26, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2025, LORENA DE SOUSA MONTEIRO, matrícula Siape 1120859, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS PORTARIA DE PESSOAL SEMC/MF Nº 812, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo nº 12177.000311/2025-01, resolve: Art. 1º Designar ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1730264, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Elaboração de Normas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regulação da Subsecretaria de Regulação e Metodologias desta Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 12.393, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve: Art. 1º Designar CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula Siape nº 1747441, HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924, e KARINA MENDES NUNES VIANA, matrícula Siape nº 1142408, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Gestão de Riscos, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 3.762, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 2, página 33. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.540, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.067772/2025-91, resolve: Art. 1º Nomear JECE RODRIGUES SILVA JUNIOR, CPF nº *.068.033- , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.451, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 14021.091941/2025-77, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora VIRGINIA MARIA DALFIOR FAVA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1561999, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro/RJ, para atuar no projeto "Comunicação em saúde pública, futuros da proteção social e gestão federativa do SUS", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 12.122, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "... Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior ...", leia-se: "Conceder, a partir de 08 de dezembro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior...". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 11.951, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.086302/2025-90 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública EVA DA SILVA GALVAO, matrícula SIAPE nº 3359454, ocupante do emprego de agente de portaria - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins - SRA/GO/TO, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe a Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins - SRA/GO/TO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO PORTARIA SGP/MGI N° 12.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.037611/2025-81, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 3501767, ocupante do empregado de Motorista Oficial - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, Campus Uberaba, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 12.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.037535/2025-11, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Marta Mendes dos Santos Pereira, matrícula SIAPE nº 3485475, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Goiás, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Goiás, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 12.225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.028939/2025-14, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ELENILSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2345348, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto ao no Cartório da 6ª Zona Eleitoral, por prazo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 12.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.078942/2025-26, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 31 de dezembro de 2025, do servidor público JOSÉ FERNANDES BARROS, matrícula SIAPE nº 3074157, ocupante do cargo de Sociólogo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para continuar prestando serviços à Câmara dos Deputados, exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR