DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300044 44 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO SFI-ANP Nº 1.699, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato: 1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem documentos de fiscalização e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . .ADRIANO REIS DA CUNHA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .ADRIANO SAMPAIO NUNES .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .ADRIANO SVERBERI ABREU .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NBH . .AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .AIRTON SHOITI AKIZAWA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .ALESSANDRA KONRATH .CONTRATO TEMPORÁRIO .NPA . .ALEX SANDRO DE MATTOS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .ALINE DOS SANTOS SILVA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NBH . .ANDERSON WALDEMAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .ANDRÉ LOPES DOS SANTOS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .ARY DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .ARY SERGIO DE SOUZA BELLO JUNIOR .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .AUGUSTO FABIO DOS REIS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .BRENO ANICETO GOMES DE NORONHA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .BRUNO SARDELLA DA SILVA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .CATARINA DE MIRANDA SCHERER .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NPA . .CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NPA . .CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .DARIO AUGUSTO LINS NETO .FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. .NSP . .DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS .CONTRATO TEMPORÁRIO .NMN . .EDEN ROBERTO CAVALCANTE SOUZA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .EDER MARCIO SILVA DE OLIVEIRA .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NBH . .ERNANI GUNTZEL FILHO .CONTRATO TEMPORÁRIO .NPA . .EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS .CONTRATO TEMPORÁRIO .NBH . .FELIPE RACHID RODRIGUES .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .FERNANDO DE GODOY PARENTI .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .GABRIEL MENEZES DE AYALA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NPA . .GABRIEL NOGUEIRA MORAIS DE LIMA .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .GILBERTO MEN TORRACA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NRJ . .GILSON DA CRUZ SILVA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .GLAUBER NICIOLI DA SILVA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .HELUZA CALDEIRA DE JESUS .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .HEMERT SANTOS AMORIM .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .HENRIQUE LAGUARDIA HERINGER FARIA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .ISA CARLA SANTOS DO AMPARO .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .JOÃO OTÁVIO MILAM DE ALBUQUERQUE LINS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .JORGE AUGUSTO DAROZ DE MORAIS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO .FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. .NDF . .JOSÉ FERNANDES DIAS NETO .CONTRATO TEMPORÁRIO .NMA . .JOSÉ GUTMAN .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .JOSÉ LUIZ DE SOUZA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NMA . .JULIANO NILO ESPINDOLA .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NPA . .JULIO CESAR LERÁRIO .FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. .NDF . .JULIO CESAR CANDIA NISHIDA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .LEILA VIANNA CHAOUI SILVA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .LEONIDAS ARAUJO VILHENA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NMA . .LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSA . .LUCIANA BRITO DA SILVA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NDF . .LUIS POLYBIO BRASIL TEIXEIRA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .LUIZ ENRIQUE BRANDÃO GONZALEZ .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .LUIZ OCTÁVIO CRUZ AZEVEDO .CONTRATO TEMPORÁRIO .NDF . .MARCELA DRUMOND SOARES SILVA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NBH . .MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .MARCELO COP DE SOUZA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .MARCELO DA SILVA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .MARCELO RAYMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .MARCIA MARIA TIENGO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .MARCOS BARRA SOARES .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .MARCOS DIAS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .MARIA DO SOCORRO MAIA QUINTINO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .MATEUS COGO MARQUES .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NPA . .MAURO MOTTA LAPORTE .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .MAX DA SILVA MEDEIROS .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .MICHAEL LAIA FERREIRA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .MIGUEL LUIS DIAS CAMACHO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .MILENA NASCIMENTO SALES .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .MORGANA CORREA CAMPOS ALVES .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .NAKAIAMA PEREIRA DE AGUIAR .CONTRATO TEMPORÁRIO .NDF . .NEUCIONE DE MELO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .NOEL MOREIRA SANTOS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .OTHON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .OTTOMAR LUSTOSA MASCARENHAS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .PAULO GERSON DE LIMA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NMN . .PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA .FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. .NDF . .PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .PAULO ROBERTO CHAPADENSE LIBERALESSO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NDF . .PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NRJ . .RAFAEL ALVES TERRAS .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .RICARDO FONSECA SOARES .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NBH . .RICARDO JOSE GONÇALVES GUIDO .FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. .NSP . .RIGO KALUWA MUNKAMBA .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP . .RITA DE CÁSSIA CAMPOS PEREIRA TORRES .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .ROBERTO AYRES DE ALMEIDA BIÃO .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .ROBERTO JONAS SALDYS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .RONEY ANTONIO BARBOSA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NBH . .RUBENS CERQUEIRA FREITAS .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .SFI . .SAVIO FERREIRA DA SILVA .TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSP . .SIDERVAL VALE MIRANDA .ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT .NSA . .SOLEMAR DAMASCENO BERNARDO .CONTRATO TEMPORÁRIO .NSP