DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120300016 16 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MCOM Nº 20.535, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.019496/2025-21, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 427/2007, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 771/2009, publicado no Diário Oficial da União em 05/11/2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000062/2002, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Praça Januário Valério, nº 226 para Av. Venero Caetano, nº 332, na localidade de CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19° 45' 05"S e longitude 44° 53' 44"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.566, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.020723/2025-61, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 534/2005, publicada no Diário Oficial da União em 23/11/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 27/2007, publicado no Diário Oficial da União em 26/03/2007, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53770.002508/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Nilo Peçanha, N° 238 para Rua Benedito de Almeida Coube de Carvalho, N° S/N , na localidade de BOM JARDIM/RJ. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22° 08' 51"S e longitude 42° 24' 57"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.567, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.030443/2025-61, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 584/2003, publicada no Diário Oficial da União em 10/11/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 907/2005, publicado no Diário Oficial da União em 16/09/2005, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.000507/2001, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. São Salvador, s/n - Centro para Rua Florianópolis, 20 - Vila Santa Helena, na localidade de PARAPUÃ/SP. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21°46'31"S e longitude 50°47'06"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.586, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.03000/2025-36, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PLANALTO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 812/2007, publicada no Diário Oficial da União em 27/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 345/2011, publicado no Diário Oficial da União em 25/10/2011, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.006536/2003, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Daltro filho, nº 1002 para Rua Campos Sales, nº 818, na localidade de P L A N A LT O / R S . Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27° 20' 08"S e longitude 53° 03' 19"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.590, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115023434/2025-13, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE RIBEIRA DO POMBAL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 570/2001, publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 952/2005, publicado no Diário Oficial da União em 20/09/2005, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001267/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Pedro Alexandrino Costa, nº 101 para Rua João Felix, s/nº, na localidade de Ribeira do Pombal/BA. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10° 49' 22"S e longitude 38° 31' 54"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.591, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.029740/2025-63, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMPRENSA FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1510/2020, publicada no Diário Oficial da União em 30/04/2020, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.031791/2020, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua General Seroa da Mota, 498 - Cidade Nova para Rua São Francisco, s/n - Cidade Novo Aracaju, na localidade de ARACAJU/SE. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10°53'32"S e longitude 37°04'14"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.599, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.030669/2025-61, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MENDES PIMENTEL (ACOMEND) executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6431/2022, publicada no Diário Oficial da União em 26/09/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.026327/2018, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua da Torre, N° S/N para Rua Corrego, N° S/N, na localidade de Mendes Pimentel/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 18° 39' 07"S e longitude 41° 24' 38"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.601, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.030291/2025-04, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - ACOCALEMA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 642/2006, publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 83/2008, publicado no Diário Oficial da União em 29/02/2008, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000923/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Avenida Tibagi, nº 568 para Travessa João Eulário de Mello, nº 577, na localidade de Capitão Leônidas Marques/PR. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25° 29' 24"S e longitude 53° 36'12"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.610, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.030528/2025-49, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO APEUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - A.A.R.C. executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1005/2006, publicada no Diário Oficial da União em 12/12/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 165/2008, publicado no Diário Oficial da União em 18/06/2008, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.000018/2003, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Travessa Sete de Setembro, nº 15 para Av. Barão do Rio Branco, nº 2386 - Sala 204, na localidade de Castanhal/PA. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 01° 17' 38"S e longitude 47° 55' 28"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 20.635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.031200/2025-40, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARACATY executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 418/2007, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 147/2013, publicado no Diário Oficial da União em 20/02/2013, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53720.000049/2000, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Colares Moreira, nº 1000 para Av. Mario Andreazza, s/nº , na localidade de São Luís/MA. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 02° 31' 29"S e longitude 44° 17' 03"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ