DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18.589 - Expedir autorização a VALTER SILVA DE AZEVEDO, CPF nº .681.905-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 18.575, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001631/2025-08. Expede autorização à Marcos Antonio Merigo, CPF nº .295.989-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 18.576, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001832/2025-05. Expede autorização à Reginaldo Jose de Carvalho, CPF nº .907.439-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 18.623, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004839/2025-30: Expede à KCJ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 26.645.521/0001-90, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 18.624, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004769/2025-10: Outorga à JULIO CESAR PISANI FILHO, CPF nº .903.309-, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 18.628, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001858/2025-45. Expede autorização à Rodrigo Orlando da Rosa, CPF nº .083.129-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 17.582, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº 08.667.139/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 18.556, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009647/2025-59. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE IBATÉ, CNPJ nº 45.355.575/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009466/2025-22. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.558, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009464/2025-33. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.559, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.008816/2025-33. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) TEREZA CRISTINA MELLO CARVALHO DE AZEVEDO, CPF nº .584.106-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 18.583, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009728/2025-59. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MARIA ARTEMIA DE CASTRO ANDRADE, CPF nº .357.338-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 18.566, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à BRUNO RAMOS SANTANA, CPF nº .909.236-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 18.568, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à FUGINI LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 10.453.163/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 18.593, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à HENRIQUE VELOSO ALVES, CPF nº .540.503-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 18.594, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à AEROCERRADO AVIACAO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 59.254.254/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 18.620, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à EPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 05.730.846/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 18.621, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à LUCA GARCEV DE SOUSA, CPF nº .466.388-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 18.259 - Processo nº 53542.002972/2025-34. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NORTEC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 02.614.537/0001-77, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 18.260 - Processo nº 53542.002973/2025-89. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, CNPJ nº 15.024.045/0001-73, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 18.263 - Processo nº 53542.002987/2025-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SAFRAS AGROINDÚSTRIA S.A., CNPJ nº 04.409.153/0007-33, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 18.267 - Processo nº 53542.002986/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RONDAI SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 10.398.803/0002-80, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta