DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à MNET LTDA , CNPJ/MF nº 51.160.093/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.706 - Processo nº 53500.090028/2025-12. Expede autorização à 3J CONEC TTEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.602.980/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.707 - Processo nº 53500.089944/2025-18. Expede autorização à D. R. DE SANTANA SEDORKO LTDA, CNPJ/MF nº 32.448.392/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.708 - Processo nº 53500.091166/2025-19. Expede autorização à ROBSON DELATORRE, CNPJ/MF nº 32.250.838/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.709 - Processo nº 53500.090090/2025-12. Expede autorização à 3J CONECTTEC STOIC LTDA, CNPJ/MF nº 31.318.948/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.710 - Processo nº 53500.091182/2025-10. Expede autorização à PCSUPRI INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 03.860.495/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.711 - Processo nº 53500.075525/2025-91. Expede autorização à ULTRA NET SERVICOS DE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.418.798/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.712 - Processo nº 53500.079360/2025-26. Expede autorização à KELVIA LIMEIRA DA SILVA FERREIRA, CNPJ/MF nº 61.307.022/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.713 - Processo nº 53500.080493/2025-45. Expede autorização à THYAGO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.615.744/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.714 - Processo nº 53500.089993/2025-42. 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Expede autorização à MEGA TOP TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.201.172/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.721 - Processo nº 53500.092657/2025-87. Expede autorização à REDE BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.697.898/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.722 - Processo nº 53500.091221/2025-71. Expede autorização à W FERREIRA JUNIOR LTDA, CNPJ/MF nº 45.862.915/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.723 - Processo nº 53500.088838/2025-17. Expede autorização à GENIUS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.749.939/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.724 - Processo nº 53500.088862/2025-48. Expede autorização à SPACE FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.254.337/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.725 - Processo nº 53500.095353/2025-71. Expede autorização à LOTEC FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 63.333.320/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.726 - Processo nº 53500.080130/2025-18. Expede autorização à QUALITY INTERNET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.210.363/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.727 - Processo nº 53500.056678/2025-39. Expede autorização à AGNALDO FERREIRA E FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 48.594.578/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.728 - Processo nº 53500.095377/2025-21. Expede autorização à NETCASTER SOLUTIONS AND RESULTS LTDA, CNPJ/MF nº 36.105.329/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.729 - Processo nº 53500.075062/2025-67. Expede autorização à OESTE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.787.644/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.730 - Processo nº 53500.095409/2025-98. Expede autorização à E. V. TOMAZ, CNPJ/MF nº 18.210.693/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.731 - Processo nº 53500.081704/2025-67. Expede autorização à WHALLAS MIGUEL DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 53.444.791/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.732 - Processo nº 53500.080147/2025-67. Expede autorização à SYSTEM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.871.586/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.733 - Processo nº 53500.095483/2025-12. Expede autorização à NIBOS SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.506.055/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.734 - Processo nº 53500.090197/2025-52. Expede autorização à NET SAT COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.428.891/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.735 - Processo nº 53500.095493/2025-40. Expede autorização à ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO INTERNET, CNPJ/MF nº 20.920.189/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.736 - Processo nº 53500.095210/2025-60. Expede autorização à M REIS DA FONSECA LTDA, CNPJ/MF nº 57.192.912/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.737 - Processo nº 53500.090597/2025-68. Expede autorização à DREAMNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.079.726/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.740 - Processo nº 53500.095306/2025-28. Expede autorização à UNIWEB TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 17.115.560/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.741 - Processo nº 53500.095375/2025-31. Expede autorização à INFOTEC TECNOLOGIA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 24.954.560/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.742 - Processo nº 53500.095364/2025-51. Expede autorização à OPEN NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.991.367/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.743 - Processo nº 53500.095314/2025-74. Expede autorização à JOSE DE R I BA M A R BEZERRA DOURADO, CNPJ/MF nº 11.181.911/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.744 - Processo nº 53500.095339/2025-78. Expede autorização à CAMPOS NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.612.707/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.745 - Processo nº 53500.095031/2025-22. Expede autorização à THIAGO LEMOS ABDON FAIR, CNPJ/MF nº 28.451.247/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.752 - Processo nº 53500.094869/2025-07. Expede autorização à TOP INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 24.277.588/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.753 - Processo nº 53500.094900/2025-00. Expede autorização à BLUE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.400.777/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.756 - Processo nº 53500.094990/2025-21. Expede autorização à CLICKPRO SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.461.218/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.757 - Processo nº 53500.095313/2025-20. Expede autorização à C EDUARDO PIMENTEL DE MELO, CNPJ/MF nº 29.200.509/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.819 - Processo nº 53500.093924/2025-33. Expede autorização à G S N SERV I CO S DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.572.109/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.823 - Processo nº 53500.093927/2025-77. Expede autorização à @LOG COBRANCAS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.208.652/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.825 - Processo nº 53500.093929/2025-66. Expede autorização à PATHFINDER TELECOM, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.791.895/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.826 - Processo nº 53500.093934/2025-79. Expede autorização à OTIMA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 56.868.867/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.827 - Processo nº 53500.093937/2025-11. Expede autorização à REAL TEL ECO M - TELECOMUNICACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.944.348/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.830 - Processo nº 53500.093899/2025-98. Expede autorização à SARACURUNA DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 28.902.405/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.831 - Processo nº 53500.093909/2025-95. Expede autorização à LINK MASTER PROVEDOR, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.919.180/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.