DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HOMOLOGAÇÃO DE ATAS A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de nºs 596 e 597. PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq). CO M U N I C AÇÕ ES Do Diretor-Geral Frederico Dias: - Constituição de grupo de trabalho para realização de diagnóstico sobre o regime de trabalho atualmente praticado na Agência. - Instituição de grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor mecanismos de ampliação de uso de instrumentos de consensualidade na resolução de conflitos entre regulados. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.010871/2023-20, 50300.021312/2024-26 e 50300.022411/2025-14, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.008936/2020-24, 50300.021036/2025-87 e 50300.025796/2025-63, de relatoria do Diretor Lima Filho; e - 50300.021590/2025-64 e 50300.023941/2025-71, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos. PEDIDOS DE VISTA Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial: - 50300.006112/2025-24, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos após o representante legal da empresa Rocha Terminais Portuários e Logística realizar a sustentação oral prevista. Não houve adiantamento de votos. - 50300.006113/2025-79, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos após os representantes legais das empresas Porto Ponta do Félix S.A. e Rocha Terminais Portuários e Logística realizarem as sustentações orais previstas. Não houve adiantamento de votos. - 50300.013128/2023-21, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. A Relatora proferiu seu voto. - 50300.013249/2022-92, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve adiantamento de votos. - 50300.001709/2025-82, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos. Pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. Não houve adiantamento de votos. REABERTURAS DE DISCUSSÃO Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima reunião telepresencial, em razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada: - 50300.000955/2023-55, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 596. Não houve adiantamento de votos. - 50300.004360/2022-98, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº 595 e prorrogado na Reunião nº 596. Não houve adiantamento de votos. - 50300.015697/2022-21, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 589 e prorrogado nas Reuniões de nºs 591, 592, 594 e 596. Não houve adiantamento de votos. Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a discussão dos seguintes processos: - 50300.006052/2025-40 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 762, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, que acatou as sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. - 50300.007384/2025-41 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 761, sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Diretora Flávia Takafashi. Vencidos o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos, e o Diretor Caio Farias. SUSTENTAÇÕES ORAIS - Na apreciação do processo nº 50300.006112/2025-24, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, o Dr. Guilherme Rodrigues realizou sustentação oral em nome de Rocha Terminais Portuários e Logística. - Na apreciação do processo nº 50300.006113/2025-79, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, a Dra. Elaina Ebert Castro Santos e o Dr. Guilherme Rodrigues realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome de Porto Ponta do Félix S.A. e Rocha Terminais Portuários e Logística. - Na apreciação do processo nº 50300.015904/2025-90, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. Felipe Corrêa Castilho realizou sustentação oral em nome do Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 733 a 747 e 753 a 762, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 14 horas e 10 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 598 REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Às 14 horas e 15 minutos do dia 6 de novembro, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 598, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 748 a 752, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 14 horas e 30 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 599 REALIZADA ENTRE 17 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Às 14 horas do dia 17 de novembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 599, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.007194/2025-24 e 50300.016235/2025-73, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.025925/2025-13, de relatoria do Diretor Lima Filho; - 50300.019196/2025-66, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e - 50300.012440/2025-60, 50300.017601/2025-10 e 50300.023135/2025-01, de relatoria do Diretor Caio Farias. PEDIDOS DE VISTA O processo de nº 50300.021036/2025-87, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 763 a 768 e 770 a 800, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 769. ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 19 de novembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 599 REALIZADA ENTRE 17 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Às 14 horas do dia 17 de novembro, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 599, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 801 a 803, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 19 de novembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 222, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008692/2025-94, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade do microempreendedor individual ANTONIO JORGE TAVARES DA MOTA 63146240297, inscrito no CNPJ sob o nº 17.599.831/0001-24, constante no Termo de Autorização nº 1.441- ANTAQ, de 4 de agosto de 2017. Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 223, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017046/2025-18, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual ALSENIR FEITOZA MENDES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.932.761/0001-03, constante no Termo de Autorização nº 1.100-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2014. Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO-SOG Nº 224, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020966/2025-13, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa LOG SHIP SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.263..068/0001-33, constante no Termo de Autorização nº 2.145-ANTAQ, de 22 de janeiro de 2024. Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS