DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120300129 129 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SAES/MS Nº 3.481, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Renova a autorização para funcionamento de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimento de saúde O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização aos Bancos de Tecido Músculo Esquelético dos estabelecimentos de saúde a seguir identificado: BANCO DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.15 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 3 52 12 SP 14 . .I - denominação: Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP . .II - CNPJ: 57.722.118/0001-40 . .III - CNES: 2082187 . .IV - endereço: Campos Universitario, S/N, Bairro: Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.048-900. . .V - Responsável Técnico: Luís Gustavo Gazoni Martins, ortopedista e traumatologista, CRM 88129-SP; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Flávio Luís Garcia, ortopedista e traumatologista, CRM 80035-SP. . .Nº do SNT: 3 52 05 SP 07 . .I - denominação: HC da FMUSP Hospital das Clinicas São Paulo - Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS . .II - CNPJ: 56.577.059/0001-00 . .III - CNES: 2078015 . .IV - endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 05.403-010. . .V - Responsável Técnico: Alberto Tesconi Croci, ortopedista e traumatologista, CRM 36200-SP . . .VI - Responsável Técnico Substituto: Luiz Augusto Ubirajara Santos, implantodontista, CRO 104467-SP. Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, terão validade de 4 (quatro) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS: CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos. MINAS GERAIS . .I - denominação: Belo Horizonte Fundação Hemominas de Belo Horizonte - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais PORTARIA SAES/MS Nº 3.483, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Inclui membro em equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 2.363, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 1, páginas 349 a 350, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 M A R A N H ÃO . .Nº do SNT: 1 01 24 MA 04 . .VII - membro: Kátia Cronemberger Sousa, nefrologista, CRM 9189-MA; . .VIII - membro: Noelia Dias Carneiro Barros, nefrologista, CRM 5177-MA; . .IX - membro: Igor Tupinambá Calixto, urologista, CRM 10992-MA; . .X - membro: Antônio Sérgio Leite Minervino, urologista, CRM 5051-MA. Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 2.869, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 04 de junho de 2025, seção 1, página 73, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 1 11 99 MG 25 . .III - membro: Saulo Costa Martins, oftalmologista, CRM 60072-MG. Art. 3º Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 2.767, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2025, seção 1, páginas 102 a 104, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 1 04 12 SP 40 . .XIII - membro: Carlos Eduardo de Freitas Belon, pneumologista, CRM 193107/SP; . .XIV - membro: Daniel Messias de Moraes Neto, cirurgião torácico, CRM 88965/SP; . .XV - membro: Ricardo Mingarini Terra, cirurgião torácico, CRM 97469/SP. Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 8º, da Portaria SAES/MS nº 991, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, seção 1, páginas 143 a 144, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SANTA CATARINA . .Nº do SNT: 1 11 01 SC 03 . .XIII - membro: John Lenon Fernandes de Lucena, oftalmologista, CRM 26604/SC. Art. 5º As inclusões dos membros e as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/ S A ES / M S , constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES . .II - CNPJ: 26.388.330/0019-19 . .III - CNES: 4034325 . .IV - endereço: Alameda Ezequiel Dias, Nº 32, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-110 . .V - Responsável Técnico: Felipe Carlos Brito de Souza, farmacêutico, CRF-MG 21366; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Milena Batista de Oliveira, farmacêutica, CRF-MG 17795. Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, terão validade de 4 (quatro) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.484, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Cancela autorização de estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam canceladas as autorizações e excluí da Portaria SAES/MS nº2.562, de 17 de fevereiro de 2025, o estabelecimento de saúde e a respectiva equipe de transplante, conforme segue: . .ES T A B E L EC I M E N T O .PORTARIA SAES/MS HABILITAÇÃO .P R O C ES S O . .Nº do SNT: 2 11 14 PA 03 Nº 2.562 DE 17/02/2025 25000.192894/2025-42 . .I - denominação: CEOP Centro de Olhos do Pará/M Taveira dos Santos Eireli . .II - CNPJ: 08.080.995/0001-50 . .III - CNES: 5318874 . .IV - endereço: Rua Paes de Carvalho, nº 2985, Bairro: Centro, Castanhal/PA, CEP: 68.743-060. . .EQ U I P E . .Nº do SNT: 1 11 14 PA 05 . .I - responsável técnico: Thiago Sopper Boti, oftalmologista, CRM 9484-PA; . .II - membro: Thales Lamartine Nogueira Garcia, oftalmologista, CRM 8644-PA. . . Art. 2º Esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Art.1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos do SUS os atributos do procedimento 03.07.05.001-7 - Fotobiomodulação a laser de baixa potência para o tratamento da Mucosite oral Radioinduzida e/ou quimioinduzida, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção à Saúde no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO Atributos Alterados . .Código .Procedimento .Alteração .P R O C ES S O . 03.07.05.001-7 FOTOBIOMODULAÇÃO A LASER DE BAIXA POTÊNCIA PARA O TRATAMENTO DA MUCOSITE ORAL RADIOINDUZIDA E/OU QUIMIOINDUZIDA .Instrumento de registro: incluir e-SUS APS e AIH(especial) 25000.056032/2025-57 . . . .Valor Hospitalar: R$ 47,50 .