DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978755, Nº Processo: 21000061264202576, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PIRIPIRI CNPJ nº 06553861000183, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no município de Piripiri-Pi, Valor Total: R$ 1.435.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000495, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO CPF nº .169.273-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978757, Nº Processo: 21000061282202558, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARJOTA CNPJ nº 07673114000141, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Município de Varjota-CE., Valor Total: R$ 1.496.782,24, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.494.782,24, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000614, Valor: R$ 1.494.782,24, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: FRANCI S CO ELMO BEZERRA MONTE CPF nº .224.943-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984234, Nº Processo: 21000061410202563, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CEDRO CNPJ nº 11361219000132, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 199.753,11, Valor de Contrapartida: R$ 8.753,11, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001023, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES CPF nº .803.743-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984247, Nº Processo: 21000061419202574, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANDIBA CNPJ nº 11043312000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001043, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: EVALDO BEZERRA DE CARVALHO CPF nº .123.954-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978758, Nº Processo: 21000061290202502, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO CNPJ nº 28606630000123, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 3.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 62.174,78, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 697.565,04; 2026 - R$ 1.046.347,57; 2027 - R$ 1.743.912,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000927, Valor: R$ 3.487.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO CPF nº .203.337-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982608, Nº Processo: 21000061425202521, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALGUEIRO CNPJ nº 11361243000171, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 462.764,11, Valor de Contrapartida: R$ 80.764,11, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000833, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS CPF nº .266.454-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978759, Nº Processo: 21000061295202527, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI CNPJ nº 01612560000160, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI., Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000757, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JONATHAS DE CARVALHO NORONHA CPF nº .950.833-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981544, Nº Processo: 21000061358202545, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARANA CNPJ nº 12207445000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 640.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 163.350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000943, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GERALDO CICERO DA SILVA CPF nº .528.304-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978818, Nº Processo: 21000061463202584, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANGICAL CNPJ nº 13654421000188, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Município de Angical-Ba, Valor Total: R$ 955.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 954.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000605, Valor: R$ 954.000,00, PT R ES : 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MONICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS CPF nº .507.345-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978734, Nº Processo: 21000061424202587, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAIRE CNPJ nº 10122307000119, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000951, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GILDO PONTES DE ARRUDA CPF nº .029.054-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978819, Nº Processo: 21000061325202503, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO CNPJ nº 08702573000179, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000610, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOAO MARCOS DE FREITAS CPF nº .267.604-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983928, Nº Processo: 21000063820202549, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº 01613319000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 198.319,86, Valor de Contrapartida: R$ 7.319,86, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000926, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JAIR DE SOUSA DAMASCENO CPF nº .711.612-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978822, Nº Processo: 21000061467202562, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA INES CNPJ nº 14199921000130, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 400.884,10, Valor de Contrapartida: R$ 18.884,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000603, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: SANDRO SANTOS SILVA CPF nº .742.065-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978821, Nº Processo: 21000061512202589, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA CNPJ nº 01612215000126, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 578.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000679, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: EVERTON MACIAS FREITAS CPF nº .088.262-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978823, Nº Processo: 21000061525202558, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRANQUINHA CNPJ nº 12332995000177, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Branquinha/AL., Valor Total: R$ 507.564,47, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 506.564,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000598, Valor: R$ 506.564,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAIMUNDO JOSE DE FREITAS LOPES CPF nº .576.764-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130255 Número do Contrato: 135/2025. Nº Processo: 21000.059029/2025-34. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 2 (duas) retroescavadeiras, o que equivale a aproximadamente 6,18% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 700.919,10 (setecentos mil novecentos e dezenove reais e dez centavos), com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.049.172,24. Data de Assinatura: 01/12/2025. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS PONTÃO LTDA, estabelecido no município de PONTÃO/RS, CNPJ 09.399.257/0001-32. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2126 (SEI nº 47659819). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.012513/2023-41. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador do 10ºSIPOA