DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300013 13 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 408/2025/SEI-MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 13929/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007600/2025-34 e na Nota Técnica nº 13921/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007763/2025-17, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Nova Olímpia/MT, por meio do canal 295E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, CNPJ nº 58.647.148/0001-00, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . FUNDAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado 53115.007763/2025-17 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou documentação - Inabilitada conforme Nota Técnica nº 9940 (SEI nº 12671947). Faculdade Católica de Mato Grosso - FAC C / M T 2/2022 . .Apresentou recurso (SEI nº 12780763). . . . . . . .Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº 13921/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12800053). . . EDITAL Nº 409/2025/SEI-MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 18975/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13113/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012800/2016-61, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Peixe-Boi, estado do Pará, por meio do canal 245E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS, CNPJ nº 31.842.636/0001-04, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades sem sede na localidade) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . .ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY .Instituição de Ensino privado .53900.024027/2016-86 .1º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR .Instituição de Ensino privado .53900.026577/2016-30 .2º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO BOAS NOVAS .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.025735/2016-34 .3º Lugar .Indeferida .Não apresentou corretamente a documentação complementar solicitada, conforme Nota Técnica nº 18960/2024. . .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS L AG O S .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.026985/2016-91 .4º Lugar .Deferida/Vencedora .Apresentou corretamente a documentação complementar solicitada, conforme Nota Técnica nº 18972/2024. . .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.025732/2016-09 .5º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.027725/2016-33 .5º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.025171/2016-30 .5º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.024870/2016-62 .5º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO PROFESSOR LUIS ARRUDA SOUSA .Pessoa Jurídica de direito privado .53900.026211/2016-61 .5º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. EDITAL Nº 410/2025/SEI-MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 11791/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 14136/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.007580/2025-00, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, canal 250E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, CNPJ nº 58.647.148/0001-00, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Ed i t a l . Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO(entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . .AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA MANTENEDORA: Instituição de Ensino Superior Privada, com sede no Estado 53115.003997/2025-95 1º Lugar Inabilitada Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 11792/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12732868) AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA 1.9720 . .ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES . . . . .Apresentou recurso indeferido, de acordo com a Nota Técnica nº 14143/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12807362) . . . FUNDAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007811/2025-77 2º Lugar Habilitada/Vencedora .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 11787/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12732693) Vencedora. Faculdade Católica de Mato Grosso - FACC/MT 1.5220 . . . . . . .Apresentou recurso deferido, de acordo com a Nota Técnica nº 14082/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12805303) . . EDITAL Nº 459/2025/SEI-MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 14035/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 17141/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.006886/2025-31, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Dracena, Estado do São Paulo, canal 292E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ALTA PAULISTA, CNPJ nº 29.374.836/0001-38, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH