DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO RIBEIRO RAMOS DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EDITAL Nº 460/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004929/2025-43, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Campo Maior, estado de Piauí, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . . FUNDAÇÃO MONSENHOR MATEUS CORTEZ RUFINO .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007386/2025-16 .1º .Inabilitada .Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 17649/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12915197) .U N I C ES P - C E N T R O DE EDUCACÃO SUPERIOR P I AU I E N S E .2.1030 . ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado 53115.006252/2025-88 Desclassificada Não Conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA 1,9720 . . . . . . .de acordo com a Nota Técnica nº 17598/2025/SEI-MCOM (SEI nº12913293) . . EDITAL Nº 461/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004579/2025-15, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Triunfo, estado de Pernambuco, canal 269E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . .SERVIÇO AUTÔNOMO DE RÁDIO, TELEVISÃO E MÍDIA E D U C AT I V A Pessoas Jurídicas de Direito Público 53115.006919/2025-42 1º Lugar Inabilitada Apresentou a documentação em desacordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 17792/2025 (12918641) - - . .DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO FREI LUCAS DOLLE - SA . . . . . . . . FUNDAÇÃO MONTEIRO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA Pessoa Jurídica de Direito Privado (sede no município) 53115.003159/2025-11 2º Lugar Habilitada/Vencedora Apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 18821/2025/SEI-MCOM (12944984) .Sociedade Ensino Superior de Serra Talhada - SESST - 2,0440/2023 . . . . . . . .Faculdade de Integração do Sertão -FIS . . FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM Pessoa Jurídica de Direito Privado 53115.007116/2025-13 3º Lugar Prejudicada Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação do Art. 144 (Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023). .Instituto Federal de Educação, Ciência e 2.9390/2023 . . . . . . . .Tecnologia de Pernambuco - IFPE . . .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTE ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP .Pessoa Jurídica de Direito Privado .53115.007396/2025-51 .Desclassificada .Não conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica n° 17646/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12915045) .- .- EDITAL Nº 467/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006895/2025-21, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Piquet Carneiro, estado do Ceará, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . .FUNDAÇÃO FRANCISCO DE LIMA BOTELHO .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007411/2025-61 .1º lugar .Inabilitada .Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 18127/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12927467) .Universidade Federal do Cariri - URCA .2.7260/2023 EDITAL Nº 468/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007213/2025-06, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO