DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300016 16 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ .Instituição de Ensino Superior Privada, com sede no Estado .53115.006282/2025-94 .1º .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LT DA .2.4230 .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 18111/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12927147) . .FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E T EC N O LO G I A .Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado .53115.007315/2025-13 .Desclassificada .- .- .Não conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 18091/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12926778) AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.030256/2025-33. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte técnico especializado para equipamentos de rede e servidores localizados no data center da anatel pelo período de 12 (doze) meses e movimentação dos equipamentos de datacenter da célula b para a anatel-sede ou outro local a ser definido em brasília - df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 556.928,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 53500.030151/2023-12. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: 1) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 66/2024 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 29/12/2025 a 28/08/2027, cujo objeto é "prestação de serviço de transporte de dados, voz e imagens (mpls) para as unidades descentralizadas da anatel"; e 2) o reajuste dos preços do contrato nº 66/2024 a partir de 29/08/24, no montante de 6,11% (seis vírgula onze por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti, no período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme planilha de custos e formação de preços (sei nº 14210450).. Vigência: 29/12/2025 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.779.186,80. Data de Assinatura: 20/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413008 Número do Contrato: 151/2023. Nº Processo: 53542.011274/2022-87. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 05.621.915/0001-38 - META EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços do contrato nº 151/2023 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio pertencentes à Unidade Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso (UO071), a partir de 02/10/2024, no montante de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE no período de 10/2023 a 10/2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 957,61. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 560/2025 A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53554.003980/2025-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . . Entidade .CPF . .ADALTON CONCEICAO VENANCIO ..276.425-* . .AUGUSTO VAGNER DOS SANTOS ..711.265- . .CARLOS ALBERTO BONFIM FILHO ..540.275- . .CLESIO NASCIMENTO DE ANDRADE ..224.335-* . .EDIVANIO SILVEIRA ANDRADE ..152.325- . .FERNANDO DA SILVA COSTA ..576.535- . .GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS ..309.855-* . .HERIBALDO DOS SANTOS ..234.255- . .IVAN BATISTA HORA SILVA ..394.895- . .JANILSON SANTANA ..713.925-* . .JOAO BATISTA DOS SANTOS GOTARDO ..766.805- . .JOSE FRANCISCO OLIVEIRA ..057.975- . .JOSE REINALDO FERREIRA DE JESUS ..062.485-* . .MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS ..642.185- . .MARCOS CHARLES SABINO RODRIGUES ..224.485- . .RAFAEL BENEDITO DA SILVA NETO ..537.645-* . .RIVALDO SANTOS PASSOS ..238.585- . .REINALDO FRANCO FERREIRA ..982.426- . .SEVERINO JESAINO DA SILVA NETO ..313.134-* . .VALDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS ..618.955-* FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ AVISO DE DOAÇÃO A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº 23/2025 com a BRASIL POSITIVO, CNPJ nº 12.530.623/0001-55, cujo objeto é a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis constantes na carga patrimonial da Anatel Ceará, conforme Processo de Desfazimento nº 53560.002438/2025-18; Fundamento legal: art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo SEI nº 53560.002438/2025-18. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 53532.001636/2023-21; Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO Nº 4/2025, entre a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por intermédio da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06, CNPJ nº 02.030.715/0023- 28, e a Agência Brasileira de Inteligência, CNPJ nº 01.175.497/0001-41; OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações no Estado da Paraíba - UO062 com rateio das despesas comuns. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2035. Data de Assinatura: 24/11/2025. GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2025 - UASG 413003 Nº Processo: 53508.001275/2024-00. Dispensa Nº 16/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-R J. Contratado: 07.818.585/0001-09 - J. K. R. CELESTE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, para a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90014/2025, declarando vencedora a seguinte empresa para o GRUPO 1: ST SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 18.502.465/0001-06. Brasília-DF, 2 de dezembro de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2025 CS Aquisição de insumo operacional, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1081250. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2025 CS Aquisição de malote nacional azul - extra grande, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1083136. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2025 CS Prestação de Serviço de Confecção de AVISO RECEBIMENTO AR (CENTO), por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1083189. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG