DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pop. de 1.000.001 e 2.000.000 Hab .1 .R$ 2.867,73 .R$ 573,55 .R$ 908,50 .R$ 2.150,80 .R$ 1.075,40 .R$ 5.425,18 . .FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO .04.644.419/0001-37 .01416.012153/2025-47 .64067 .2024 .50411882384 .Serv. Aux. Radiodif. Correlatos - Tv . .2 .R$ 308,36 .R$ 61,67 .R$ 61,61 .R$ 231,27 .R$ 115,64 .R$ 547,27 . .FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO .04.644.419/0001-37 .01416.012153/2025-47 .64067 .2024 .50411882465 .Serv. Aux. Radiodif. Correlatos - Tv . .6 .R$ 925,08 .R$ 185,02 .R$ 184,83 .R$ 693,81 .R$ 346,91 .R$ 1.641,83 . .FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO .04.644.419/0001-37 .01416.012153/2025-47 .64067 .2024 .50413301311 .Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens .Est. Inst. Cid. Pop. .1 .R$ 2.867,73 .R$ 573,55 .R$ 572,97 .R$ 2.150,80 .R$ 1.075,40 .R$ 5.089,65 . . . . . . . . .de 1.000.001 e 2.000.000 Hab . . . . . . . . .FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO .04.644.419/0001-37 .01416.012153/2025-47 .64067 .2025 .50411882384 .Serv. Aux. Radiodif. Correlatos - Tv . .2 .R$ 308,36 .R$ 61,67 .R$ 28,49 .R$ 231,27 .R$ 115,64 .R$ 514,15 . .FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO .04.644.419/0001-37 .01416.012153/2025-47 .64067 .2025 .50411882465 .Serv. Aux. Radiodif. Correlatos - Tv . .6 .R$ 925,08 .R$ 185,02 .R$ 85,48 .R$ 693,81 .R$ 346,91 .R$ 1.542,48 . FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO 04.644.419/0001-37 01416.012153/2025-47 64067 2025 50413301311 Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Est. Inst. Cid. Pop. de 1 R$ 2.867,73 R$ 573,55 R$ 264,98 R$ 2.150,80 R$ 1.075,40 R$ 4.781,66 . . . . . . . . .1.000.001 e 2.000.000 Hab . . . . . . . . F & F WORK LTDA 31.926.918/0001-90 01416.012171/2025-29 64070 2020 50409635642 Serviço Suportado por Meio de Satélite Estação Terrena Móvel com 6 R$ 3.099,00 R$ 619,80 R$ 1.632,55 R$ 2.324,25 R$ 1.162,13 R$ 6.513,47 . . . . . . . . .Capacidade Transmissão . . . . . . . . F & F WORK LTDA 31.926.918/0001-90 01416.012172/2025-73 64071 2022 50409635642 Serviço Suportado por Meio de Satélite Estação Terrena Móvel 6 R$ 3.099,00 R$ 619,80 R$ 1.369,76 R$ 2.324,25 R$ 1.162,13 R$ 6.250,68 . . . . . . . . .com Capacidade Transmissão . . . . . . . . F & F WORK LTDA 31.926.918/0001-90 01416.012172/2025-73 64071 2023 50409635642 Serviço Suportado por Meio de Satélite Estação Terrena Móvel com 4 R$ 2.066,00 R$ 413,20 R$ 654,51 R$ 1.549,50 R$ 774,75 R$ 3.908,46 . . . . . . . . .Capacidade Transmissão . . . . . . . . F & F WORK LTDA 31.926.918/0001-90 01416.012172/2025-73 64071 2024 50409635642 Serviço Suportado por Meio de Satélite Estação Terrena Móvel com 4 R$ 2.066,00 R$ 413,20 R$ 412,79 R$ 1.549,50 R$ 774,75 R$ 3.666,74 . . . . . . . . .Capacidade Transmissão . . . . . . . . .ION TV POR ASSINATURA LTDA .12.610.808/0001-70 .01416.012192/2025-44 .64075 .2020 .50411555774 .Serviço de Acesso Condicionado .Base com Capacidade de Cobertura Nacional .1 .R$ 2.583,78 .R$ 516,76 .R$ 1.361,14 .R$ 1.937,84 .R$ 968,92 .R$ 5.430,60 . .ION TV POR ASSINATURA LTDA .12.610.808/0001-70 .01416.012192/2025-44 .64075 .2020 .50411555774 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 816,28 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 3.256,74 Para obtenção do valor consolidado do débito tributário, esta Superintendência de Fiscalização levou em consideração o prazo legal o prazo anual para pagamento da CONDECINE, até 31 de março, relativa aos serviços de que trata o inciso II do art. 32 da MP n° 2228 1/2001. A metodologia de cálculo, por sua vez, foi extraída da combinação dos artigos 44 e 61 da Lei 9430/1996, e de acordo com o disciplinado pelo artigo 66 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Aos sócios acima identificados, considerando que o lançamento foi efetivado antes da referida baixa, hígido o crédito tributário constituído; considerando a baixa da sociedade empresarial devedora e, nos termos artigo 134, inciso VII do Código Tributário Nacional, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos correspondentes a obrigações que deixaram de ser quitadas; considerando que é dever do sócio administrador, diante da paralisação definitiva das atividades da pessoa jurídica, promover-lhe a regular liquidação, realizando o ativo, pagando o passivo, rateando o remanescente entre os sócios e dar baixa na Junta Comercial. Não cumprindo tal mister, vale dizer, não liquidando o passivo da sociedade dissolvida, nasce a presunção de apropriação indébita dos bens da sociedade e, em consequência, a responsabilização dos sócios com poderes de gerência, notificamos V.Sa. Para integrar o contencioso administrativo, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante nos respectivos processos administrativos fiscais. Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail [email protected], que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, dirigida à Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002). Outrossim, informamos que os referidos processos se encontram à disposição na Superintendência de Fiscalização da Agência. A vista e/ou cópia dos autos do respectivo processo pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento formalizado pessoalmente ou por contato pelo endereço eletrônico [email protected] Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2025. LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA Superintendente de Fiscalização INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983235, Nº Processo: 01415001684202514, Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: FUNDACAO ALEIXO B E LOV CNPJ nº 34439571000149, Objeto: Desenvolver ações educativas no Museu do Mar Aleixo Belov, com foco na Cultura Oceânica, incluindo formação de professores, 10 oficinas com jovens, 14 palestras, 20 visitas mediadas e produção de material pedagógico., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000177, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257920, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/12/2025 a 01/09/2026, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº .682.007-*, Convenente: LARISSA NABUCO NOGUEIRA CPF nº .497.825-. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 01438.000016/2019-63. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 07/2019, por 06 (seis) meses, ressalvado o direito à rescisão antecipada por parte da contratante. Vigência: 12/06/2025 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.692.685,60. Data de Assinatura: 06/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 01441.000189/2022-28. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 29.912.565/0001-27 - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.947,24. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962256. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE CATAGUASES, CNPJ nº 17702499000181. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 360.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Data de Assinatura: 07/01/2025. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES, CPF nº *.693.726-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº. 01512.003072/2015-96 - Termo Aditivo nº. 01/2025 ao Termo de Compromisso PAC CH nº. 369.3; COMPROMISSÁRIO: Município de Porto Alegre - RS - CNPJ n°. 92.963.560/0001-60; Objeto: Prorrogar por 730 (setecentos e trinta) dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da Obra de Restauração do Mercado Público - 3ª etapa, localizado em Porto Alegre/RS. Da Prorrogação: 01/12/2025 a 01/12/2027. Data e Assinatura: 01/12/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Sebastião de Araújo Melo.