DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300119 119 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 16/12/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 17/12/2025. Data e horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 17/12/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2328-1101. MILENA CAMPOS FOEPPEL Licitadora LICITAÇÃO CAIXA N° 347/2025 Processo: 5688.01.1129.0/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO AO NEGÓCIO, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO POR EMPRESA QUE DETENHA CONHECIMENTO ESPECIALIZADO E EXPERIÊNCIA EM CARTÕES DE CRÉDITO, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO PORTFÓLIO, PREDOMINANTEMENTE, DE SOLUÇÕES DE TI QUE SUSTENTAM O SEGMENTO CARTÕES DE CRÉDITO DA CAIXA, BASEADA NA SOLUÇÃO DE MERCADO SIA (SISTEMA INTEGRADO DE AUTORIZAÇÕES) E SAT (SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE TARJETAS) OU DESIGNAÇÃO COMERCIAL ATUAL, pelo prazo de 36 (trinta e seis meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 24/12/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 26/12/2025. Data e horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 26/12/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2123-1101 MILENA CAMPOS FOEPPEL Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo Ao Contrato De Locação De Bem Imóvel nº 90328/2016 Locador: SGQ TRANSPORTES LTDA CNPJ 08.649.446/0001-53;AG PERIMETRAL NORTE/RS; processo adm. nº 7072.01.022/2011;Valor anual: R$ 386.017,92; Vigência: 16/10/2026 a 15/10/2031;Prazo:60 meses; Data de Assinatura 26/11/2025 1º Termo - Aditamento do contrato 3158/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA; CNPJ: 29.xxx.454/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 02/04/2026 até 01/04/2027; Assinado em: 01/12/2025. 1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 10186/2025. Objeto: acréscimo de serviços a partir de 01/12/2025 no valor de R$196.834,78; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 01/12/2025. 1º Termo de Aditamento do contrato nº 9963/2023; Objeto: Aditamento contratual - Prorrogação de Vigência (90 dias); Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Enquadramento legal: Artigo 71 item II da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 5688.01.1043.005/2023; Data da assinatura: 26/11/2025. Termo de Quitação de Revisão Contrato nº 5463/2022; Objeto: Revisão de preços; Contratada: KFS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA; CNPJ: 27.693.537/0001-30; Vigência: 01/02/2025; Valor do Ato: R$ 12.945,36; Assinatura: 01/12/2025. 3º Termo de apostilamento ao contrato nº 7628/2023; Objeto: revisão de preços por reajuste; Contratada: M.I. Montreal Informática S.A.; CNPJ: 42.563.692/0001-26; Valor estimado: R$ 1.023.892,24; Período 05/09/2025 a 19/09/2027; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 13; Processo administrativo: 5688.01.2133.01/2022; Data da assinatura: 03/12/2025. 1º Termo Aditivo - Renovação do termo de cessão 6631/2024 de cessão de uso do espaço do PA Universidade de Brasília/DF, um prédio situado na Bloco A do Centro de Vivência, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília/DF , por 24 (vinte e quatro) meses , de 16/07/2025 até 15/07/2027; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Lei nº 14.133/2021 Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.0283.0/2024 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 30.089,91; Locadora: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, CNPJ: 00.038.174/0001-43; Assinatura: 26/11/2025 RUBRICA: 5704-01 1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 10.097/2025; Contratada: EQ S ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Objeto: Acréscimo de Serviços no valor de R$ 1.082.030,89; Data assinatura: 01/12/2025. 15º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/01/2025 e 01/05/2025; Contrato: 5757/2021; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Objeto: Repactuação de Preços; Valor Global R$ 455.927,81 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos).Data de Assinatura: 01/12/2025. EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 07.447.264/0001-37, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da manutenção/reforma da decisão pela autoridade competente por Aplicação da sanção de multa no valor de R$ 5.829,34 (Cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) , conforme autos do processo nº 5688.04.2081.0/2021-66955 - Protocolo: 66955 , que permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 BLC 7 AND, Asa Sul. Brasília/DF - CEP 70.070-927 e encontram-se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADOR CENTR FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, o Sr. JOHNNATAN RODRIGUES GUIM A R A ES , inscrito no CPF sob n.º 887.*.-53, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da manutenção da decisão pela autoridade competente pela aplicação da(s) sanção (ões) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a modalidade USL e Impedimento de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 5 (cinco) anos , conforme autos do processo nº 5688.04.1728.8/2021-63170 - Protocolo: 63170, que permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 BLC 7 AND, Asa Sul. Brasília/DF - CEP 70.070-927 e encontram-se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADOR CENTR FILIAL A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa SOLUÇÕES DIRETAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ:55.879.527/0001- 20 , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.0991.0/2025-69203, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos , em razão do descumprimento do Edital nº: 0240/2025 . Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 20 dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADOR CENTR FILIAL AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 01/12/2025, da aplicação da sanção de suspensão temporária em participação de licitação e contratação com a CAIXA por 12 (doze) meses, à empresa PADRA IMOVEIS LTDA, CNPJ: 04.575.268/0001-02, em referência ao contrato nº 7490/2023, processo administrativo 5688.01.0816.0/2023- Protocolo: 63827. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo Rescisão Contrato nº8435/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ: 57.989.948/0001-39; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Primeira do Contrato; Data Rescisão: 5 de dezembro de 2025; Assinatura: 28 de novembro de 2025. Termo Rescisão Contrato nº 21655/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ISF CAMILLO LTDA; CNPJ: 54.871.090/0001-15; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 12/12/2025; Assinatura: 01/12/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo - Apostilamento do Contrato 404/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: WPS ENGENHARIA LTDA; CNPJ 03.736.518/0001-86; Novo Prazo: 16/01/2026 até 15/01/2027; assinado em 28/12/2025. Apostilamento 4° Termo - Apostilamento ao Contrato n°237/2023; Prorrogação de Vigência; Leiloeiro: JOSÉ IVAN DE SOUZA RABELO; Vigência: 17/01/2026 até 16/01/2027; Assinatura: 28/11/2025. 4° Termo - Apostilamento ao Contrato n°238/2023; Prorrogação de Vigência; Leiloeira: CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO; Vigência: 17/01/2026 até 16/01/2027; Assinatura: 28/11/2025. 1º Termo Apostilamento contrato 11987/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026; Assinatura: 28/11/2025. 2º Termo Apostilamento contrato 11909/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026; Assinatura: 01/12/2025. 5º Termo do contrato nº 2289/2023; Objeto: prorrogação do contrato; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 09.262.608/0001-69; prazo: 01/04/2026 a 31/03/2027; valor global: R$ 125.953,41; Assinatura: 01/12/2025. 1ºTA Contrato nº12407/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 até 19/12/2026; Assinatura: 01/12/2025. 1ºTA Contrato nº12509/2024; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Vigência: 20/12/2025 até 19/12/2026; Assinatura: 01/12/2025. 1º Termo - Apostilamento do Contrato/ARP 2790/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: IRMAOS CORDEIRO OBRAS CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA; CNPJ 31.573.667/0001-07; Novo Prazo: 28/03/2026 até 17/03/2027; assinado em 01/12/2025. 1º Termo - Apostilamento do Contrato/ARP 2788/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: IRMAOS CORDEIRO OBRAS CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA; CNPJ 31.573.667/0001-07; Novo Prazo: 28/03/2026 até 27/03/2027; assinado em 01/12/2025. 1º Termo - Apostilamento do Contrato/ARP 3080/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: IRMAOS CORDEIRO OBRAS CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA; CNPJ 31.573.667/0001-07; Novo Prazo: 07/04/026 até 06/04/2027; assinado em 01/12/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°756/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: KATIUSCIA HOSANA F PASQUALINI; CNPJ:26.597.762/0001-00; Vigência: 25/01/2026 até 24/01/2028; Assinatura: 01/12/2025. 2° Termo - Apostilamento ao Contrato n°739/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ELIANE IMOVEIS CAMPINAS LTDA ME; CNPJ:26.826.258/0001-35; Vigência: 25/01/2026 até 24/01/2028; Assinatura: 01/12/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°760/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: REALLE IMOVEIS LTDA; CNPJ:11.497.132/0001-97; Vigência: 25/01/2026 até 24/01/2028; Assinatura: 01/12/2025. 3º Termo de Apostilamento do contrato 8694/2023; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA - 08.399.167/0001-89; Valor: R$52.832,87; Prazo de Entrega/execução: 01/08/2025 até 15/11/2027; Item orçamentário: Pré- comprometimento SAP 8000052403; DAT: 01/12/2025. 2º Termo de Apostilamento do contrato 10097/2025; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S.A. - 80.464.753/0001-97; Valor: R$112.792,08; Prazo de Entrega/execução: 01/10/2025 até 30/09/2027; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000052395; DAT: 01/12/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 12076/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Segunda edição do Seminário Internacional sobre Cultura e Mudança do Clima. Contratada: ORGANIZACAO DOS ESTADOS IBERO - AMERICANOS. CNPJ: 06.262.080/0001-30. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/10/2025 a 31/01/2026. Assinatura: 30/10/2025. Contrato nº 13343/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Zizi Possi - De Volta ao Começo - 45 Anos de Carreira - SALV A D O R . Contratada: LOPES D"ART SERVIÇOS EM MÍDIA S/C LTDA. CNPJ: 05.080.793/0001-10. Valor Global: R$ 300.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/11/2025 a 05/02/2026. Assinatura: 28/11/2025. Contrato nº 13348/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto O VENENO DO TEATRO. Contratada: MM & ETF PROMOCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 09.608.239/0001-13. Valor Global: R$ 350.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/11/2025 a 12/02/2026. Assinatura: 28/11/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$5.500,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/11/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI/SP. VALOR GLOBAL