DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Presidente da Comissão Especial de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.019014/91-47 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Arthuze Maria Dias Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob n° .542.237-*, domiciliada em Vitória/ES. OBJETO: Fração Ideal de Terreno acrescido de marinha, referente ao apto 703 e vaga do Ed. Esplanada, localizado na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 99, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-330. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração de 0,0148472 do terreno de 610,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.844,29. FINALIDADE: Uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IV do Contrato aprovado pelo Decreto-Lei de 3.208/1941. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144181/2022-01. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO /INTERESSADO: ALMIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: .996.634- , OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 603 - Bloco A, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144633-45. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de: 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74. FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 492 e 493, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.109308/2023-14 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Chang Te Na. OBJETO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO, DO IMÓVEL DA UNIÃO CONSTITUÍDO POR UM TERRENO DE MARINHA, SITUADO NA RUA HENRIQUE VALGAS, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E CHANG TE AN. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 148,27m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 276.329,31 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso III, e no art. 192 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.029550/2025-77 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Atibaia/SP - CNPJ .79.635/0001-** OBJETO: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE SÃO PAULO, e o MUNICÍPIO DE AT I BA I A / S P . FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de intercâmbio de informações entre a União e o Município, com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Atibaia/SP, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, Portaria SPU nº 245, de 16 de agosto de 2007, artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2025, Livro 11 fls. 036 a 049. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de engenharia contínuos, com mão de obra exclusiva para execução de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais, bem como de serviços eventuais por demanda, em imóveis sob administração da SRA/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10380.100415/2020-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 72.424.062/0001-31 - PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 1º de março de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 05/2021. O valor mensal da contratação passa de r$ 98.792,34 (noventa e oito mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) para r$ 100.674,38 (cem mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), a partir de 01/03/2025, e para r$ 103.534,03 (cento e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e três centavos), a partir de 21/06/2025.. Vigência: 12/07/2021 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.242.408,36. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 13621.207270/2024-60. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 40.188.257/0001-33 - GCM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 10/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com atualização da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 25/11/2025 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.718,72. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/12/2025 das 08h30 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 7 Andar Centro - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANA CRISTINA BORGES MACHADO Pregoeira (SIDEC - 02/12/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 10768.000280/2024-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: 1º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 do contrato nº 13/2024, nos termos propostos.. Vigência: 02/01/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.126.637,86. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 10768.000312/2024-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: 1º apostilamento/2025 de adequação financeira/2026 do contrato nº 14/2024, nos termos propostos.. Vigência: 02/01/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.245,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 10768000329202519. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, visando suprir as necessidades das diversas unidades administrativas sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 03/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIASGnet - 02/12/2025) 170114-00001-2025NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10469000205202516. , publicada no D.O.U de 18/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Possível aquisição de materiais permanentes em geral (cadeiras, poltronas, sofás, auditório, mobiliários, armários e estantes em aço, eletro-eletrônicos e eletrodomésticos) para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte e Órgãos Participantes. Novo Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol Tirol - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. KLEBER JORDAO LEITE DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 02/12/2025) 170045-00001-2025NE999999