DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300122 122 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14000/2025 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000151/2025-15. Inexigibilidade Nº 88/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 02.724.995/0001-69 - DIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de 75,53% (setenta e cinco ponto cinquenta e três por cento) do edifício situado na rua 05, esq. C/ av. B, qd. B-0, lote 07, setor oeste, goiânia-go, perfazendo 5.687,81 m2 da área total construída de 7.530,66 m2, conforme o registro no cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição de goiânia. A locação abrange 74,49% (setenta e nove ponto quarenta e nove por cento) dos estacionamentos 1 e 2, 50% (cinquenta por cento) do pavimento térreo, 100% (cem por cento) dos mezaninos 1 e 2, 100% (cem por cento) dos pavimentos tipo 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e 100% (cem por cento) da cobertura.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2030. Valor Total: R$ 3.025.815,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000151/2025-15. Inexigibilidade Nº 88/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 01.979.606/0001-83 - ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA . Objeto: Locação de 75,53% (setenta e cinco ponto cinquenta e três por cento) do edifício situado na rua 05, esq. C/ av. B, qd. B-0, lote 07, setor oeste, goiânia-go, perfazendo 5.687,81 m2 da área total construída de 7.530,66 m2, conforme o registro no cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição de goiânia. A locação abrange 74,49% (setenta e nove ponto quarenta e nove por cento) dos estacionamentos 1 e 2, 50% (cinquenta por cento) do pavimento térreo, 100% (cem por cento) dos mezaninos 1 e 2, 100% (cem por cento) dos pavimentos tipo 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e 100% (cem por cento) da cobertura.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2030. Valor Total: R$ 3.025.815,60. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 243001. Número do Contrato: 05/2025. Nº do Processo: 00100.000732/2025-38. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 01.011.976/0001-22- ORION ENGENHARIA E TECN O LO G I A S/A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e evolutiva, com suporte técnico e monitoramento on-site, em regime 24x7x365, bem como serviços sob demanda, pelo período de trinta (30) meses, prorrogáveis até o limite de cento e vinte (120) meses, incluindo fornecimento de peças originais, insumos, materiais e suprimentos diversos de uso comum e indispensáveis ao funcionamento do Centro de Certificação Digital (CCD/ITI). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a 26/05/2028. Valor Total: R$ 6.510.000,0000. Data de Assinatura: 26/11/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 243001. Número do Contrato: 14/2022. Nº do Processo: 00100.000808/2022-82. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Reajustar o valor do Contrato a partir de setembro de 2025, perfazendo o montante estimado de R$ 6.592,02 (seis mil quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos), equivalente ao percentual de 5,1305% referente ao IPCA acumulado em 12 meses (set/2024 a ago/2025) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 14/2022 e no art. 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 25/11/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014. Processo nº 44129.004260/2025-40. Contrato/PC nº 01.040499.2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 722/2025. Contratada: FABÍOLA PEREIRA DE FREITAS - ALFACEAS - CNPJ nº 21.304.311/0001-14. Objeto: Treinamento para formação de brigadistas voluntários de incêndio na Dataprev filial Paraíba. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais). Data da assinatura: 02/12/2025. Fundamentação legal: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91048/2025 UASG 238014. De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA - CNPJ nº 90.347.840/0006-22, pelo valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 21290.003379/2025-28 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cafezal do Sul/PR. Objeto: Adesão do Município de Cafezal do Sul/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 1º de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Pedro Minoru Inoue, Prefeito do Município de Cafezal do Sul/PR e Marta Vieira dos Santos de Oliveira, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, da Igualdade Racial e da Pessoa Idosa. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 21290.003483/2025-12 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Palmeirina/PE. Objeto: Adesão do Município de Palmeirina/PE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 1º de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Thatianne Pinto Macêdo Lima, Prefeita do Município de Palmeirina/PE e Mailson do Nascimento Nunes Bezerra, Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial Programa INOVA DEBORA DE CARVALHO SOUSA Chefe da Divisão de Compras e Licitações (SIDEC - 02/12/2025) 530001-00001-2025NE000009 (Of. El. nº .) SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SNFI/MIDR nº 11/2025. PROCESSO N.: 59000.009404/2025-78. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS - ALAGO, inscrita no CNPJ sob o nº 19.093.137/0001-66. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para o compartilhamento de informações e experiências, apoio e articulações, elaboração de estudos, documentos, opiniões, pareceres, promoção, comunicação e projetos-piloto, no tema de concessões e parcerias público-privadas, incluindo-se o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, com foco em Saneamento Básico e gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e CRISTIANO GERALDO DA SILVA, Presidente da ALAG O. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SNFI/MIDR nº 12/2025 PROCESSO N.: 59000.014730/2025-05. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e o INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL, inscrito no CNPJ sob o nº 37.321.091/0001-77. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para o compartilhamento de informações e experiências, apoio e articulações para o desenvolvimento da agenda de sustentabilidade nos projetos de concessões e parcerias público-privadas e para a elaboração de referências técnicas sobre o reaproveitamento de biogás nos estudos de pré- viabilidade de projetos de concessões e parcerias público-privadas. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e GUILHERME GUEDES XAVIER, Diretor Executivo Interino do Instituto Rede Brasil do Pacto Global. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942591. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA, CNPJ nº 01613168000135. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOAO RABELO DE SA NETO, CPF nº .790.624-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978770, Nº Processo: 59000015965202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SEM-PEIXE CNPJ nº 01625189000170, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Sem Peixe, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000251, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/10/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EDER ELOI ALVES PENA CPF nº .447.386-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 889027. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS, CNPJ nº 25141292000103. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 251.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO, CPF nº .841.234-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 02/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 980314, onde se lê: Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028 leia-se: Vigência: 28/11/2025 a 28/08/2028. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 02/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 982879, onde se lê: Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2028 leia-se: Vigência: 26/11/2025 a 26/08/2028.