DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300124 124 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Codevasf, neste ato representada por Talita Salomão de Oliveira Valença, fiscal do Contrato nº 0.0135.00/2024 vem COMUNICAR à Bross Diesel e Pesados Ltda, CNPJ nº 35.979.465/0001- 10, já qualificada no contrato nº 0.0135.00/2024, acerca dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências: RESUMO DOS FATOS Em 10/02/2025, foi assinado o Contrato nº 0.0135.00/2024 para fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeira, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Pará, conforme descrito no Edital / Termo de Referência e anexos, com os seguintes prazos de entrega: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Em 19/02/2025, foi emitida a Ordem de Fornecimento referente ao Contrato nº 0.0135.00/2024, com início da execução do fornecimento neste dia. Em 27/05/2025, a empresa Bross Diesel apresentou cronograma de entrega, com previsão de entrega de 50% do total das unidades dentro do prazo de 150; e o restante, ou seja, 50% dentro do prazo de 180 dias. Em 14/08/2025, o Contrato nº 0.0135.00/2024 foi interrompido por 60 dias devido ao não fornecimento de cronograma de entrega atualizado dos bens contratados pela empresa Bross Diesel. Em 02/09/2025, a empresa Bross Diesel solicitou prorrogação de prazo do Contrato nº 0.0135/2024, por 90 dias. Entretanto, desde então, não atendeu ao pedido de esclarecimento da fiscalização se a prorrogação de prazo solicitada para o fornecimento dos bens contratados considerava o período de interrupção de 60 dias nem mesmo apresentou novo cronograma de entregas. Em 13/10/2025, o Contrato nº 0.0135.00/2024 foi reiniciado, com final de vigência em 07/03/2026, sem qualquer manifestação formal da empresa quanto ao prazo para entrega. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL Cláusula Oitava - Multa, Item 8.3 do Contrato nº 0.0135.00/2024. Item 15 do Termo de Referência; Item 23 do Edital nº 90022/2024. SANÇÔES CORRELATAS Multa moratória - Grau de penalidade 03 - Pelo atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma físico do objeto, desde que injustificados ou cuja justificativa não tenha sido aceita pela FISCALIZAÇÃO. Diante dos fatos acima elencados, solicita-se a imediata regularização da situação devendo a empresa Bross Diesel e Pesados LTDA apresentar cronograma de entrega e realizar o fornecimento contratado), em relação à obrigação prevista na cláusula terceira - prazo do Contrato Administrativo nº 0.0135.00/2024. As cláusulas terceira e oitava do contrato nº 0.0135.00/2024 referem-se as sanções previstas em caso de descumprimento de obrigações pela contratada. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no contrato nº 0.0135.00/2024, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata. O processo será conduzido obedecendo as seguintes fases: a) Fase preliminar - possibilita à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a solicitação de esclarecimento/justificativas ou providências; b) Fase da defesa prévia - possibilita à empresa a apresentação de defesa prévia, caso não sejam aceitos os argumentos da fase preliminar c) Fase de aplicação da sanção - caso os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista ou não forem apresentadas as provas alegadas, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; e d) Fase recursal - protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso. Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada à Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial no endereço SGAN 601, Módulo I, Edifício Manoel Novaes, Asa Norte. CEP: 70830-019 - Brasília/DF, telefone nº (61) 2028-4611, no prazo máximo de 10 dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas. Em 5 de novembro de 2025. TALITA SALOMÃO DE OLIVEIRA VALENÇA Fiscal do Contrato nº 0.0135.00/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Codevasf, neste ato representada por LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, vem NOTIFICAR à L.A. LOBATO LTDA e CNPJ nº 32.606.835/0001-86, já qualificada no contrato nº 0.0016.00/2025, acerca da aplicação da penalidade: a) Aplicar multa no valor de R$16.701,60 (dezesseis mil setecentos e um reais e sessenta centavos), correspondente a 12% (doze por cento), sobre o valor global do contrato pela inexecução do fornecimento de equipamentos de ar condicionado e kits para instalação para o edifício da COD E V A S F/ S e d e , em Brasília/DF, procedente do SRP nº 90111/2024. b) Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada a contratada. E da rescisão do contrato nº 0.0016.00/2025, conforme decisão fundamentada nº 1591/2025, do Diretor-Presidente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao diretor presidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, no endereço SGAN 601, Conjunto I Edifício Manoel Novaes, Asa Norte-Brasília/DF, sala 401, 4º andar, Contato (61) 2028-4660, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como a legislação correlata. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59500.002411/2025-16, encontram-se à disposição para vista do interessado, na AA/GPA/UPM, Sala 107, 1º andar, telefone (61) 2028-4891, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para apresentar recurso. Em 17 de outubro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Codevasf, neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho Bernardes, vem NOTIFICAR a empresa Makinas Empreendimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 19.543.790/0001-80, já qualificada no Contrato nº 1.1106.00/2023, acerca da aplicação da penalidade de multa no valor de R$135.048,70 (cento e trinta e cinco mil quarenta e oito reais e setenta centavos) e a Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 9 (nove) meses. Conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao DR. Henrique de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes, sala 302, CEP: 70830-019 - Brasília/DF, telefone (61) 2028-4611. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo 59510.001419/2024-57 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, sala 302, no horário comercial, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Ademais, solicita-se que seja considerada sem efeito a Notificação nº 31/2024 - 1ª/GRD/UIP (peça 48). Em 11 de novembro de 2025. HERIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Codevasf, neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho Bernardes, vem NOTIFICAR a empresa Makinas Empreendimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 19.543.790/0001-80, já qualificada no Contrato nº 1.1056.00/2023, acerca da aplicação da penalidade de multa no valor de R$179.986,98 (cento e setenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) e a Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 9 (nove) meses. Conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao DR. Henrique de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes, sala 302, CEP: 70830-019 - Brasília/DF, telefone (61) 2028-4611. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo 59510.001955/2024-52 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, sala 302, no horário comercial, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Ademais, solicita-se que seja considerada sem efeito a Notificação nº 30/2024 - 1ª/GRD/UIP (peça 41). Em 11 de novembro de 2025. HERIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90086/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90086/2025 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003319/2025-65-e. Objeto: "Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de sistemas completos de geração solar fotovoltaica off-grid, sem baterias, para acionamento de motobombas em sistemas de irrigação de 1cv, 2cv e 3cv, contemplando fornecimento, instalação, comissionamento e treinamento operacional, a serem instalados nas áreas rurais de vários Estados.". Publicação do Edital nº 90086/2025: 03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em- 2025/edital-nb0-90086-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 15/12/2025 às 14H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90088/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90088/2025 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.003429/2025-27-e. Objeto: "contratação de serviços de execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação do escritório de representação de Belém, no estado do Pará - Região Marajó". Publicação do Edital nº 90088/2025: 03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2025/edital-nb090088-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 17/12/2025 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90089/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90089/2025 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.003430/2025-51-e. Objeto: "Contratação de serviços de execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação do escritório de representação de Belém, no estado do Pará - Região Carajás Araguaia". Publicação do Edital nº 90089/2025: 03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2025/edital-nb090089-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 17/12/2025 às 14H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90083/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90083/2025 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003282/2025-75-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos para pecuária leiteira para os estados de Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª SR) e Minas Gerais (16ª), distribuídos em 7 (sete) grupos.". Publicação do Edital nº 90083/2025: 03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/ licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2025/edital-nb0- 90083-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 15/12/2025 às 10H00 no site https://www.gov.br/ compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003764/2025-25-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de casa móvel de farinha de mandioca para os estados de Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas Gerais (16ª/SR), Pará e Distrito Federal, distribuídos em 9 (nove) itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência". Publicação do Edital nº 90090/2025: 03/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601