DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300138 138 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947688. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.987.240,72, Valor de Contrapartida: R$ 39.744,81, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985712, Nº Processo: 08020006481202505, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fortalecer e modernizar a Secretaria de Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de armamentos., Valor Total: R$ 3.737.345,40, Valor de Contrapartida: R$ 74.746,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.662.598,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000355, Valor: R$ 3.662.598,49, PTRES: 253963, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/11/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES CPF nº .863.107-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985711, Nº Processo: 08020006486202520, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fortalecer e modernizar a Secretaria de Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de equipamentos para exames de perícia ., Valor Total: R$ 602.718,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.054,36, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 590.663,64, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000350, Valor: R$ 590.663,64, PTRES: 253909, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/11/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES CPF nº .863.107-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA AVISO DE RETIFICAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital 936, de 1° de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 229, seção 3, página 140: Onde Se Lê: 45º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Edital de Divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo Pincade 2026. Leia-Se: 45º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Edital de Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Pincade 2026. Em 2 de dezembro de 2025 GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700008900202586. Objeto: Registro de preços para fornecimento de solução de infraestrutura hiperconvergente (HCI), destinada ao upgrade da infraestrutura tecnológica existente no CADE, abrangendo aquisição de expansão de hardware e de switches, suporte técnico e garantia dos equipamentos, subscrição de licenciamento de softwares da plataforma, além da execução de serviços de instalação, configuração e capacitação técnica, pelo período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PALOMA CARDOSO DA ROSA Chefe de Serviço Substituta (SIASGnet - 02/12/2025) 303001-30211-2025NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 950513. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Unidade Gestora: 44001. Convenente: IPE - INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLOGICAS, CNPJ nº 66831223000109. Extensão do Projeto Paisagens Climáticas até 31/12/2026. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-*, Convenente: EDUARDO HUMBERTO DITT, CPF nº .003.998-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - COGER/CGCC/SERAC Processo nº 02001.008301/2025-63 A Presidente da Comissão de Processo de Sindicância Disciplinar 02001.032404/2024-63, designado por ato do Corregedor-Chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas prerrogativas legais e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. BOTI MEKRAGNOTIRE, CPF nº 068..*-60, intimando-o a tomar conhecimento do presente processo nº 02001.032404/2024-63, bem como a apresentar suas alegações iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Parágrafo Único do Art. 2 da Lei nº 9.784/1999. A mencionada manifestação deverá ser encaminhada via e-mail, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Na impossibilidade, pode-se protocolar os respectivos documentos na Corregedoria do IBAMA, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão, ou via acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. MARILDA BORGES CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 121/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02008.000839/2019-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.523.806/0001-80 - HEBROM SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade registrar, para fins de atualização cadastral e manutenção da regularidade contratual, a alteração da razão social da empresa zk serviços ltda, que passa a adotar a nova denominação social hebrom services ltda.. Vigência: 04/02/2020 a 04/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.615,98. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193124 Nº Processo: 02023000994202598. Objeto: Aquisição de frutas, hortaliças (verduras e legumes), carnes, ovos, forragens e demais alimentos, de forma parcelada, para alimentar os animais do CETAS Porto Alegre/RS, Cetas Santa Maria/RS e Cetas de Serra/ES, incluindo a entrega dos produtos nos respectivos Cetas, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 03/12/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Loureiro da Silva Nº 445 - 7º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe Diafi/rs (SIASGnet - 02/12/2025) 193099-19211-2025NE800005 EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO. PROCESSO SEI/Ibama: 02001.025718/2025-91. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Corporação Nacional Florestal (Conaf) da República do Chile . OBJETO: Cooperação mútua entre o Ibama e a Conaf para desenvolvimento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em ambos os países. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: pelo Ibama, Rodrigo Antônio Agostinho Mendonça - Presidente, pela Conaf, Rodrigo Andrés Illesca Rojas - Diretor Executivo. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.002196/2025-49. Dispensa Nº 47/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.666.784/0001-08 - REPARO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Construção de muro e calçamento da supes/ac, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus apensos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 85.201,93. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.000630/2025-96. Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 29.294.431/0001-90 - MARINA MAIKA'I LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns e continuado de marina profissional, no município de vitória/es, que preste o serviço de guarda de embarcação (vaga seca e coberta) e serviços náuticos de movimentação (serviços de rampa), adoçamento, limpeza e conservação de embarcações, seus motores e carreta de encalhe pertencente à superintendência do ibama no espírito santo - supes/es, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2025. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025 - SUPES-ES Processo nº 02009.000085/2025-38 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014).