DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASS I N AT U R A : 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); HENRIQUE FRASSON DE SOUZA MARIO (Sócio Administrador). EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001417/2022-16. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025. OBJETO: Aplicar reajuste de 9,725% (nove vírgula sete dois cinco por cento) sobre o valor original do contrato aplicado a partir de 09/2024 até 04/2025 com impacto retroativo nos valores das medições referentes aos meses de setembro/2024, outubro/2024, novembro/2024, dezembro/2024, janeiro/2025, fevereiro/2025, março/2025 e abril/2025. E também 6% (seis por cento) sobre o valor do contrato corrigido até abril de 2025 aplicado a partir de 05/2025 com impacto retroativo nos valores das medições referentes aos meses de maio/2025, junho/2025, julho/2025, agosto/2024 e setembro/2025 e provisionamento orçamentário no período de outubro/2025 á julho/2026 como dispõe o parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato 014/2023. VALOR: R$ 529.460,98 (quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ CASSIANO FERREIRA FILHO e LUANNA PEDREIRA RIOS (Diretor, Gerente e Assessor(a) da CODEBA). AVISO DE ANULAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90020/2025 A Codeba torna público que foi anulado por vicio de legalidade, decorrente de inconsistências técnicas identificadas no Termo de Referência, a LICITAÇÃO CODEBA Nº 90020/2025 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos administrativos, históricos e culturais sob a guarda da Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.), Processo Administrativo SEI nº 50903.001430/2024-29, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Codeba em sua 503ª reunião ordinária de 13/11/2025. Ficam os autos franqueados para vistas ANTONIO GOBBO Autoridade Competente AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90006/2025 Objeto: Contratação de empresa para a execução da obra de embrechamento da estrutura do cais e recuperação do enrocamento de contenção do aterro hidráulico, e readequação da pavimentação e drenagem da retroárea do Porto Organizado de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.002927/2024-64. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Disponibilização do Edital e Entrega dos Envelopes: a partir de 02/12/2025, às 8h. Limite para entrega de envelopes: 04/02/2026, às 9h45. Sessão pública presencial para abertura dos Envelopes de Proposta Técnica: 04/02/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na Sala de licitações da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº 1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] BRUNO ROCHA Presidente COPEL COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EDITAL Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará - CDP, torna pública a realização de processo seletivo externo para membro do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 03/2025, publicado no seguinte endereço eletrônico: www.cdp.com.br ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM Presidente do Conselho de Administração - CDP EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 41/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: ATIVA AMBIENTAL SERVIÇOS E PROJETOS LTDA EPP; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA detentora de conhecimentos teóricos e práticos para formar empregados que possam operar, monitorar e analisar com segurança as Estações de Tratamento de Água - ETA da Companhia Docas do Pará.; VALOR GLOBAL: R$ R$ 36.510,00 (trinta e seis mil, quinhentos e dez reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso II, Alínea f) da Lei 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Samuel Alves Rocha e Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho, respectivamente Diretor Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretora de Gestão Portuária - CDP, e Emerson Luis Reis Sarmanho - Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 50/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Tecbras Serviços Técnicos LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços para desmontagem de dois guindastes do Porto de Santarém; VALOR GLOBAL: R$ 784.900,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Paulo César Lima Seruffo, Representante Legal da Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194019 Número do Contrato: 155/2024. Nº Processo: 08759.001049/2024-12. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 02.499.001/0001-58 - AEROFOTO NORDESTE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 155/2024, o valor total do presente apostilamento é R$ 16.132,80. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.131,14. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194012 Número do Contrato: 290/2024. Nº Processo: 08764.000125/2024-95. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses,. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838.864,65. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194061 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 08753.000014/2024-16. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 41.837.904/0001-53 - ALL SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o saneamento do valor de registro do contrato nº 53/2024, visando a correção de inconsistência de valores e o reconhecimento do custo mínimo legalmente exigível, conforme a declaração de exequibilidade e aceitação (dea) do certame, que deve servir como base para quaisquer repactuações futuras. O valor acrescido (montante apostilado) por este instrumento é de R$ 1.492,78. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.085,36. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08786.000577/2025. , publicada no D.O.U de 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências e instalações da sede do Museu Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI, localizada no município do Rio de Janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e da Planilha Estimativa de Custos (SEI 9282723) Novo Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIDEC - 02/12/2025) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Luciano Santos da Silva (NB: 5401694462, CPF: 315*28, Protocolo: 1143105320) comparecer às 07:00 do dia 13/02/2026 no INSS (Rua Coronel Osrrio, 142, , Braganca Paulista/SP, CEP 12900150) para Perícia Médica; Daniel Batista Santos (NB: 5363706802, CPF: 26720, Protocolo: 190426755) comparecer às 07:40 do dia 10/02/2026 no INSS (Av Pedro Paulino, 17 , Itapevi/SP, CEP 6663000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Ricardo Souza Cataiana (NB: 1125872800, CPF: 00590, Protocolo: 1295354102, Representante Legal: Maria da Silva Souza, CPF 58234); Clemildo Alves Ferreira (CPF: 05580, Protocolo: 103801728); Raiane de Sousa Costa (NB: 1776868339, CPF: 06526, Protocolo: 192501661); Jose Donizeti de Moraes (NB: 5449617727, CPF: 00273, Protocolo: 1027284876); Ester Pantoja da Silva (NB: 7023851500, CPF: 41320, Protocolo: 1592397554); Ana Beatriz Amorim do Nascimento (NB: 1200703186, CPF: 12646, Protocolo: 852383380, Representante Legal: Sonia Jorgina Amorim do Nascimento, CPF 00000); Maria Julieta da Costa Barros (NB: 1050269400, CPF: 04232, Protocolo: 2014346692, Representante Legal: Martinha Profiro da Costa Barros, CPF 39991); Nathan da Silva (NB: 5460043774, CPF: 01265, Protocolo: 866280844); Nadir da Silva de Paula (NB: 6031824225, CPF: 03613, Protocolo: 1300988113); Luiz Antonio Bezerra (NB: 6026968761, CPF: 40634, Protocolo: 872340571); Jose Milton dos Santos (NB: 5532415010, CPF: 14534, Protocolo: 1150132474); Irma Maria Zonin (NB: 6154307857, CPF: 37234, Protocolo: 1778550740); Prisco Ribeiro da Silva (NB: 2000943807, CPF: 71990, Protocolo: 1616191922); Raimundo Amador de Vasconcelos (NB: 5395358338, CPF: 75991, Protocolo: 823716162, Representante Legal: Joana Amador de Vasconcelos, CPF 00744); Regiane Ilda da Silva (NB: 1264932402, CPF: 06239, Protocolo: 528324366); Kathelem Kauanny Almeida do Carmo (NB: 5311417281, CPF: 04650, Protocolo: 1817655874, Representante Legal: Elaine Patricia Pereira Almeida, CPF 96700); Pedro Vitor Gomes da Silva (NB: 1311443050, CPF: 87104, Protocolo: 1469447851, Representante Legal: Pedro da Silva, CPF 52178); Luciana Barreto da Silva (NB: 7158436641, CPF: 845***53, Protocolo: 48968247); Ubirajara Bispo dos