DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 880520. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL, CNPJ nº 01612609000184. PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONVENIO EM MAIS 12 MESES. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-, Convenente: ABDORAL MELO DA SILVA, CPF nº .225.903-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 855359. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CNPJ nº 07707680000127. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 884.556,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: LUAN PEREIRA XAVIER GOMES, CPF nº .456.613-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 899012. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO, CNPJ nº 03238904000148. Solicitação de termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 250.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 20/07/2020. Signatários: Concedente: RENIVALDO ALVES DO NA S C I M E N T O, CPF nº .348.231-*, Convenente: ODIRLEI QUEIROZ FARIA, CPF nº .223.041-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TC/PAC Nº 376/14 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situado na Rua Espírito Santo, N° 500, Belo Horizonte/MG e o Município de São Francisco de Sales/MG, CNPJ: 18.457.283/0001-60, situado a Rua Cinco, nº 184- Centro - CEP 38.260-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 31/12/2026. Data de assinatura: 02/12/2025. Signatários: Francisco Sergio Abucater Lima e Gilmar Aparecido Leonel Souto - Processo: 25100.007323/2014-31. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CV-937769/2022- P.M. ELDORADO DOS CARAJÁS/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás/PA, CNPJ: 84.139.633/0001-75, situado na Rua Rio Vermelho, QD 051, 01, Ed. Prédio de Esquina - Centro - CEP: 68.524-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 365 dias até o dia 29/12/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta e o Prefeito Municipal Wagne Costa Machado. Processo n° 25100.009.734/2022-71. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CV-922707/2021 - P.M. SANTA MARIA DO PARÁ/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, CNPJ - 05.149.174/0001-34, situado na Pça. Matriz, s/nº - Centro - CEP: 68.738- 000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 365 dias até o dia 31/12/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta e o Prefeito Municipal Alcir Costa da Silva. Processo n° 25100.007.691/2021-16. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CV-864512/2018 - P.M. OURÉM/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Ourém/PA, CNPJ - 05.149.133/0001- 48, situado na Tv. Lázaro Picanço, nº 110 - Centro - CEP: 68.640-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 12 meses até o dia 13/12/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente- Substituta e o Prefeito Municipal Valdemiro Fernandes Coelho Junior. Processo n° 25100.004.503/2018-94. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CV-855554/2017- P.M. AURORA DO PARÁ/PA Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA, CNPJ - 83.267.989/0001-21, situado na Rua Mendes de Queiroz, nº 306 - Vila Nova - CEP: 68.658-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 180 dias até o dia 29/06/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta e o Prefeita Municipal Vanessa Gusmão Miranda. Processo n° 25100.017.032/2017-01. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 858207. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA AMELIA, CNPJ nº 76235746000146. Solicitação de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº .067.487-, Convenente: ANTONIO CARLOS TAMAIS, CPF nº .754.509-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 937921. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE BREJAO, CNPJ nº 10131076000100. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS, CPF nº .145.234-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 938458. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, CNPJ nº 11285954000104. PRORRGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-*, Convenente: EDEZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF nº .379.224-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 938460. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DE BREJAO, CNPJ nº 10131076000100. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº .486.744-, Convenente: SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS, CPF nº .145.234-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a Empresa executora FMC.CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF 07.956.067/0001-43, responsável solidária, através do Senhor JOSÉ WASHINGTON MARQUES CAVALCANTI, seu Representante Legal, que se encontra em local incerto e não sabido, qualificado como agente responsável no Processo de Convênio nº 25100.043.804/2007-81 e Processo Administrativo de Cobrança nº 25225.001.016/2021-69, em decorrência da Impugnação Técnica Parcial do Objeto Pactuado do TC/PAC Nº 0457/2007, SIAFI nº 629830 celebrado com o município de Poção/PE, cujo objeto foi a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares, onde foram identificadas algumas irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas conveniais, no valor inicial de R$ 60.626,36 (Sessenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) que atualizado até o presente momento, perfaz o valor de 139.307,15 (Cento e trinta e nove mil, trezentos e sete reais e quinze centavos) conforme documentos acostados à Notificação, que deverá ser ressarcido ao Tesouro Nacional. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº 1550/2025/SOPRE-PE/SUEST-PE- FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, pagar o débito ou interpor recurso, ocorrerá na forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União. Em 1º Dezembro de 2025. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Superintendente Estadual Substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 895865. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255022. Convenente: MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO, CNPJ nº 63786990000155. Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA, CPF nº .141.411-, Convenente: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES, CPF nº .785.025-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 907344. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 1.793.184,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.800,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº .556.462-*, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO, CPF nº .904.103-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 830932. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255023. Convenente: MUNICIPIO DE CAROEBE, CNPJ nº 01614606000180. Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 4.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº .556.462- , Convenente: OSMAR SERRA BONFIM FILHO, CPF nº *.303.302-.