DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV03946852025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBL4B33, FRMEV03947152025, 606-82; TAX3B86, FRMEV03951982025, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MKC0I82, FRMEV03948632025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001- 98, RLD9C05, FRMEV03948722025, 606-82; TRANSPORTES BOEMEL LTDA, 44.170.531/0001-06, QJG6B59, FRMEV03948462025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RNN2A86, FRMEV03950502025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, ENZ8E67, FRMEV03950942025, 606-82; TURISMO 100% LTDA, 52.743.857/0001-03, RBF7J07, FRMEV03951012025, 606- 82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV03951072025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXZ9E27, FRMEV03951462025, 606-82; RXL8I74, FRMEV03951922025, 606-82; RAI9E12, FRMEV03954332025, 606-82; TPK9J34, FRMEV03955452025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV03951612025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW1B55, FRMEV03954392025, 606-82; RLM3F67, FRMEV03955742025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, JAJ9B97, FRMEV03955442025, 606-82; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.212.086/0001-30, TJY0D91, FRMEV03939812025, 606-82; TRENTIN & TRENTIN TRANSPORTES LTDA, 26.837.823/0001-60, SLY6C78, FRMEV03940312025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV03946952025, 606-82; JOSE ROBERTO ZATI, 02.017.065/0001-75, PUG7B88, FRMEV03949532025, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, .454.305-, RQZ8J40, FRMEV03949762025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RAJ7B70, FRMEV03951592025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IUU3A52, FRMEV03951822025, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, TQR5B47, FRMEV03951812025, 606-82; JOAO BATISTA HANG COSTA, .475.166-*, CUC4G59, FRMEV03952332025, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JCU1A82, FRMEV03952692025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV03952952025, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV03953882025, 606-82; K2 EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA, 13.677.686/0001- 00, AEJ7A66, FRMEV03954452025, 606-82; JOSE CELSO MENDES, .946.169-, KPT8E55, FRMEV03955172025, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, RXS9F16, FRMEV03955502025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I73, FRMEV03940062025, 606-82; KIT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.668.524/0001-05, OZN1J64, FRMEV03937982025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV03940082025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, TPW9J87, FRMEV03940182025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV03940202025, 606-82; J.A. EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO LTDA, 07.700.949/0001-43, RLC4C93, FRMEV03940272025, 606-82; JONAS TRECINO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 21.807.392/0001-75, QHM2A53, FRMEV03940372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMOS & FORTE LTDA, 81.401.853/0001-37, RHB9I45, FRMEV03946912025, 606- 82; RAMUTH E RAMUTH LTDA, 50.763.606/0002-38, AVE7I65, FRMEV03947592025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYH2E49, FRMEV03947472025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV03948932025, 606-82; PIEROBON HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, 09.334.030/0001-09, FUW7D98, FRMEV03949472025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV03949632025, 606-82; REAL FORTE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.017.417/0001-09, RLM5I98, FRMEV03949682025, 606-82; R&M TRANSPORTES LTDA, 13.741.180/0001-04, RRJ0I80, FRMEV03950322025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03950642025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTM8B10, FRMEV03950822025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL2I27, FRMEV03951032025, 606-82; RAFAELA BUBA, .150.019-, DPC5G30, FRMEV03951552025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV03951562025, 606-82; RAPIDO RAUPP LTDA , 10.352.505/0001-79, JAL5J45, FRMEV03953152025, 606-82; RAFAEL PAZ MARQU ES , .957.050-*, CSK3B53, FRMEV03953162025, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, IRT6A69, FRMEV03954842025, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV03955242025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBN8A71, FRMEV03939982025, 606-82; POLLO TRANSPORTADORA LTDA, 61.599.094/0001-51, JAD9J41, FRMEV03939962025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H14, FRMEV03940252025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, TPI7H52, FRMEV03947332025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0001-16, JBC4C87, FRMEV03947162025, 606-82; RODRIGO TADEU ROSA LTDA, 15.090.646/0001-84, ECU1431, FRMEV03947922025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, SXI5C40, FRMEV03948052025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, SXF2C31, FRMEV03948442025, 606- 82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXL7D62, FRMEV03949442025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXZ9A00, FRMEV03950692025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYB9I62, FRMEV03953502025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03953932025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001- 35, SFH0D56, FRMEV03954552025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGK1H01, FRMEV03954302025, 606-82; TEREJORGIS TRAN S P O R T ES LTDA, 12.765.147/0001-51, BEI3H32, FRMEV03954652025, 606-82; RODOGAS TR A N S P O R T ES LTDA, 05.331.223/0001-55, PPY0H08, FRMEV03954992025, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-, RCR0B45, FRMEV03955062025, 606-82; SUTILTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 14.604.129/0001-13, RYW1F99, FRMEV03939922025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDB2F19, FRMEV03940122025, 606- 82; RUBENS FURTADO DE MELO, .716.536-, LTO9A39, FRMEV03940172025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB0D43, FRMEV03939972025, 606-82; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, MDI3J23, FRMEV03940342025, 606-82; SONDAFORT SONDAGENS LTDA, 51.079.854/0001-46, MEU7H67, FRMEV03940362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta