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Diário Oficial da União · 03/12/2025 · pág. 163

DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300163 163 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 10 SUL SERVICE LTDA, 41.731.250/0001-89, , FREVP00940072025, 773-0; ANDRE LUIS PAIXAO DE OLIVEIRA, .206.707-*, , FREVP00940222025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP00940442025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00940792025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00941002025, 773-0; , FREVP00943392025, 773-0; ADRIANO PEREIRA FERN A N D ES , .763.466-, , FREVP00941072025, 773-0; ALEXANDRE WAGNER DE MATOS SILVA , .873.307-*, , FREVP00941162025, 773-0; BELUDIA MADEIRAS LTDA, 07.308.226/0001- 01, , FREVP00941352025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP00942022025, 773-0; ANA PAULA MASCARENHAS MUNIZ, .146.088-, , FREVP00942292025, 773-0; ANDRE LUIS JAPPE, .773.110-*, , FREVP00942522025, 773- 0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00943012025, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-, , FREVP00938232025, 773-0; AUTO V I AC AO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00938302025, 773-0; , FREVP00938642025, 773-0; ANDERSON GAIA ANTONIO, .203.297-, , FREVP00938382025, 773-0; AUGUSTO PEREIRA DINIZ NETO, .402.064-*, , FREVP00938542025, 773-0; ALMIR DIAS DE NAZARETH, .297.517-, , FREVP00938602025, 773-0; ADRIANO DOMBEK MARTINS, .828.249-, , FREVP00938702025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR DE PONTES PAULINO JUNIOR, .717.539-*, AVD7C17, FRMEV03947292025, 606-82; VILSON DE AVIZ, 11.081.119/0001-52, GAS2B00, FRMEV03947652025, 606-82; W.A. TRANSPORTE LTDA, 44.234.085/0001-48, AUQ7C73, FRMEV03947942025, 606-82; WMV TRANSPORTES LTDA, 26.911.518/0001-70, RVU9I29, FRMEV03948492025, 606-82; WANDERSON OLIVEIRA ROCHA, .961.088-, EFO3E66, FRMEV03950142025, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49, IPJ4C24, FRMEV03954412025, 606-82; VLADEMIR VILMAR DA LUZ, .279.339-, MDM9C80, FRMEV03955232025, 606-82; ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA, 22.705.048/0001-38, RYN9A78, FRMEV03939992025, 606-82; WILLEMARCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.283.067/0001-93, TJI8A06, FRMEV03940022025, 606-82; VIDAL MADEIRAS LTDA , 09.017.076/0001-02, BBE2E29, FRMEV03938432025, 606-82; VITOR VASCONCELOS DE MELO PONTES .583.296-*, 44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV03940142025, 606- 82; VIPEX REMANOS ECOPECAS LTDA, 34.819.130/0001-72, MIJ3B50, FRMEV03939582025, 606-82; VALERIA MELO MARTINS FELICIDADE, .167.390-, IVA9784, FRMEV03940352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.406.532/0001-51, , FREVP00939902025, 773-0; , FREVP00940012025, 773-0; MERCADINHO ELIZABETE LTDA, 12.457.998/0001-37, , FREVP00940162025, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-, , FREVP00940542025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00940742025, 773-0; , FREVP00940822025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00940852025, 773-0; MARCELO BATISTA CARLOTA, .997.369-*, , FREVP00941872025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00942052025, 773-0; LUCIANO CARLOS ANTONIAZZI, .759.418-, , FREVP00943202025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00938202025, 773-0; , FREVP00938312025, 773-0; , FREVP00938422025, 773-0; , FREVP00938442025, 773-0; MARCOS WIYLLAN DIAS CARNEIRO, .496.181-, , FREVP00938252025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, .341.987-*, , FREVP00938332025, 773-0; NATANAEL DE JESUS FERREIRA DE GODOI, .964.521-, , FREVP00938352025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00938472025, 773-0; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA , 34.601.209/0001-22, , FREVP00938572025, 773-0; LETICIA EKERMANN DE LIMA, .712.649-, , FREVP00938722025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRIATIVA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 00.554.385/0001-39, , FREVP00940432025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00941172025, 773-0; ELLISON BARROS DIAS, .331.908-*, , FREVP00941292025, 773-0; DAILTON LACERDA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 03.521.245/0001-52, , FREVP00941542025, 773-0; CLEYTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, .308.271-, , FREVP00941662025, 773-0; DENER ROBERTO CARRILHO, .209.530-, , FREVP00941732025, 773-0; FABIO PELLEGRINI FERRAZ, 10.840.561/0001-52, , FREVP00941942025, 773-0; DIOGO MORIGI COSTA, .241.739-*, , FREVP00942502025, 773-0; DIONE NEVES GONCALVES KRONEMBERGER, .547.427-, , FREVP00942602025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00942812025, 773-0; FERNANDA MARIANO DA SILVA ALVES, .329.937-*, , FREVP00942902025, 773-0; EWALDO MENDES, .102.299-, , FREVP00943022025, 773-0; FLAVIO ROCHA DE MENEZES, .321.447-, , FREVP00938372025, 773-0; GEHUDSON COELHO QUEI R OZ , .540.617-*, , FREVP00938362025, 773-0; , FREVP00938492025, 773-0; DAC H E R Y TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, , FREVP00938412025, 773-0; ELIOMAR FRANCA DE MENEZES, .751.041-, , FREVP00938432025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00938552025, 773-0; , FREVP00938622025, 773-0; FABIANA DE SOUZA ROCHA, .838.777-, , FREVP00938662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.190/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00940282025, 773-0; , FREVP00938502025, 773-0; JESSIKA KETHERIN LEITE RIGUEIRA, .388.827-*, , FREVP00940362025, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA , .994.490-*, , FREVP00940532025, 773-0; , FREVP00942612025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00940612025, 773-0; ,