DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MADEIREIRA KALEB LTDA, 14.651.440/0001-13, CRGTF00470782025, 21/11/2025; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00471142025, 19/11/2025; M. J. F. FERNANDES - MIDAS TRANSPORTE E LOGISTICA , 14.872.167/0001-57, CRGTF00471172025, 21/11/2025; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-77, CRGTF00471682025, 19/11/2025; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, CRGTF00471792025, 19/11/2025; LR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 01.044.026/0001-02, CRGTF00471932025, 19/11/2025; LJB COMERCIO DE PRESENTES, 12.335.719/0001-62, CRGTF00471982025, 21/11/2025; M R LIBARDI MADEIRAS LTDA, 00.178.930/0001-30, CRGTF00472122025, 21/11/2025; MOSKA INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 10.492.344/0001-19, CRGTF00472932025, 21/11/2025; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, CRGTF00473022025, 21/11/2025; LHM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.538.242/0001-97, CRGTF00473042025, 21/11/2025; LOGISTICA CARVALHO LTDA , 12.503.326/0003-82, CRGTF00473582025, 22/11/2025; MANDALOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 22.065.522/0001-04, CRGTF00473992025, 23/11/2025; LIM AG R A I N BRASIL S.A., 12.770.927/0011-61, CRGTF00474592025, 23/11/2025; MOTZ TRA N S P O R T ES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00481602025, 25/11/2025; CRGTF00481632025, 25/11/2025; CRGTF00481772025, 25/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00481832025, 25/11/2025; CRGTF00482662025, 25/11/2025; CRGTF00482692025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.197/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0004-00, CRGTF00470352025, 21/11/2025; AUTO POSTO BANDEIRAN T ES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 22.620.102/0002-23, CRGTF00470372025, 21/11/2025; C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, CRGTF00470832025, 21/11/2025; ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 18.464.004/0001-96, CRGTF00470872025, 21/11/2025; ASTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 12.234.452/0001-17, CRGTF00471122025, 21/11/2025; AUTO POSTO MAXI 10 LTDA, 14.872.226/0001-97, CRGTF00471182025, 21/11/2025; AXA CONSTRUCOES LTDA, 13.544.558/0001-80, CRGTF00471252025, 21/11/2025; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-62, CRGTF00471602025, 19/11/2025; BORELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 12.310.950/0001-00, CRGTF00471712025, 21/11/2025; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, CRGTF00471862025, 19/11/2025; BT BORGES TRANSPORTES LTDA, 17.792.590/0001-35, CRGTF00471952025, 21/11/2025; BRASLIC COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, 17.891.025/0001-25, CRGTF00472112025, 21/11/2025; BH TRA N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, CRGTF00472302025, 21/11/2025; BRASIL WAY LOGISTICA LTDA, 01.946.056/0001-04, CRGTF00472612025, 22/11/2025; ARTEFATOS DE CIMENTO FRONTEIRA LTDA, 10.494.614/0001-20, CRGTF00472952025, 21/11/2025; BEATRIZ MONTEIRO COSTA, 17.858.914/0001-90, CRGTF00473122025, 22/11/2025; BIOBASE ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 12.401.698/0003-06, CRGTF00473172025, 22/11/2025; CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.475.957/0001-73, CRGTF00473412025, 22/11/2025; AVILA GOIS TRANSPORTES LTDA, 00.125.513/0001-29, CRGTF00473912025, 23/11/2025; BILL LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.345.391/0002-74, CRGTF00474392025, 21/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.198/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOTRANS - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.974.373/0001-51, CRGTF00485752025, 25/11/2025; LEANDRO HENIKA, 21.677.738/0001-68, CRGTF00470032025, 21/11/2025; LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 02.259.840/0001-07, CRGTF00470262025, 21/11/2025; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001- 81, CRGTF00470302025, 21/11/2015; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, CRGTF00470732025, 21/11/2025; LACO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 01.466.144/0001-09, CRGTF00470802025, 21/11/2025; LDI LOGISTICS LTDA, 18.754.563/0001-30, CRGTF00471022025, 21/11/2025; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0001-44, CRGTF00471202025, 21/11/2025; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, CRGTF00471662025, 19/11/2025; KOINONIA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.437.729/0001-83, CRGTF00471912025, 19/11/2025; JESUS HUMBERTO DAMACENO, 12.368.299/0001-10, CRGTF00472042025, 21/11/2025; JPX CARGO DIESEL LTDA, 19.384.147/0001-50, CRGTF00472522025, 22/11/2025; JB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 10.943.286/0001-00, CRGTF00472632025, 22/11/2025; JOAO LOPES & CIA LTDA, 22.660.054/0001-16, CRGTF00470642025, 21/11/2025; KATUGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA, 01.937.129/0001-93, CRGTF00470562025, 21/11/2025; JOMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.509.572/0001-54, CRGTF00473002025, 21/11/2025; JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 12.393.154/0002- 50, CRGTF00473132025, 22/11/2025; LATICINIOS DIOLAC LTDA, 22.108.353/0001-42, CRGTF00474302025, 23/11/2025; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, CRGTF00474982025, 23/11/2025; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0002-09, CRGTF00475012025, 23/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.199/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CORDIAL DISTRIBUIDORA LTDA, 02.171.661/0001-05, CRGTF00470122025, 21/11/2025; DAMIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.262.114/0001-35, CRGTF00470392025, 21/11/2025; CBP SUL - COLCHOES E ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, 01.350.934/0001-16, CRGTF00470972025, 21/11/2025; CERAMICA TUIUIU LTDA, 10.340.357/0001-72, CRGTF00471132025, 19/11/2025; CELSO JOSE NOVAIS CORREA DE JESUS LTDA, 14.919.280/0001-40, CRGTF00471292025, 21/11/2025; COMPACTO PRE MOLDADOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA, 17.750.715/0001-64, CRGTF00471402025, 21/11/2025; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0005-01, CRGTF00471632025, 19/11/2025; CW3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.794.044/0003-03, CRGTF00471972025, 21/11/2025; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0005-68, CRGTF00472232025, 21/11/2025; COOPE R AT I V A MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS, 02.667.442/0005-45, CRGTF00472252025, 21/11/2025; CEREALISTA HANG LTDA, 23.010.691/0001-00, CRGTF00472482025, 16/03/2025; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0003-22, CRGTF00472532025, 22/11/2025; CS VENCATO TRANSPORTES LTDA, 19.445.399/0001-42, CRGTF00472542025, 22/11/2025; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CARMO DO PARANAIBA LTDA, 19.445.733/0005-91, CRGTF00472562025, 22/11/2025; COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.851.733/0001-03, CRGTF00472812025, 21/11/2025; CHARLES GERLANNE ALENCAR DE BARROS, 10.486.409/0001-13, CRGTF00472902025, 21/11/2025; CEGONHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.376.888/0001-40, CRGTF00473082025, 22/11/2025; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0019-86, CRGTF00473282025, 22/11/2025; CENTRO AUTOMOTIVO TULIPA LTDA, 12.479.041/0001-91, CRGTF00473542025, 22/11/2025; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, CRGTF00472892025, 21/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.200/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, CRGTF00470042025, 21/11/2025; G. N. DA SILVA, 14.618.872/0001-22, CRGTF00470312025, 19/11/2025; GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA, 22.679.244/0001-85, CRGTF00470682025, 21/11/2025; FLORESTA LOGISTICA LTDA , 09.359.137/0004-54, CRGTF00470772025, 21/11/2025; GIL TRANSPORTES RODOV I A R I O LTDA, 10.358.036/0001-03, CRGTF00471332025, 19/11/2025; GRAND VALLE INDUSTRIAL LTDA, 17.747.862/0001-85, CRGTF00471362025, 21/11/2025; G5 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.367.093/0001-40, CRGTF00471502025, 19/11/2025; GB PACHECO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.409.887/0001-20, CRGTF00471772025, 19/11/2025; HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA, 13.616.343/0001-27, CRGTF00471852025, 21/11/2025; FRANCINALDO LOPES DA SILVA, 10.909.562/0001-06, CRGTF00472312025, 21/11/2025; FUTURA INDUSTRIA DE A R T E FAT O S PLASTICOS LTDA, 15.380.802/0003-03, CRGTF00472402025, 21/11/2025; FRAN C I S CO RIBEIRO DE CARVALHO NETO LTDA, 22.003.269/0001-64, CRGTF00472642025, 22/11/2025; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, CRGTF00470512025, 21/11/2025; GAMBARINI & ALPOHIM LTDA, 10.480.061/0001-57, CRGTF00472862025, 21/11/2025; CRGTF00472872025, 21/11/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, CRGTF00480852025, 25/11/2025; CRGTF00480912025, 25/11/2025; CRGTF00480992025, 25/11/2025; CRGTF00481042025, 25/11/2025; CRGTF00481082025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.201/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JANE STELA MARTINS, 14.706.171/0001-45, CRGTF00470962025, 21/11/2025; J M DO NASCIMENTO - COMERCIO, 13.529.729/0001-00, CRGTF00471212025, 21/11/2025; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.554.138/0001-84,