DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 88.215/2025/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANS ACREANA LTDA, TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0001-54, PINFR00001062025, 21/11/2025, ; EMPRESA DE TURISMO RIO NEGRO LTDA, EMPRESA DE TURISMO RIO NEGRO LTDA, 54.449.699/0001-09, PINFR00001042025, 21/11/2025, ; FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, 14.392.248/0001-50, PINFR00001052025, 21/11/2025, ; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, PINFR00001072025, 21/11/2025, . KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.216/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; COMERCIAL ROUXINOL DE HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, FELCG00091592025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, FELCG00096242025, 06/06/2025, R$ 750,00; FELCG00095832025, 02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00095142025, 18/06/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.217/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGROMORO FERTILIZANTES LTDA, 22.065.129/0001-10, CRGTF00473962025, 23/11/2025; C L DA SILVA TRANSPORTES DE CARGA E SERVICOS LTDA, 12.568.963/0002-56, CRGTF00474022025, 23/11/2025; A A DE ALMEIDA LTDA, 12.693.141/0001-16, CRGTF00474212025, 23/11/2025; ADENILSON J SALVADOR, 22.101.150/0001-24, CRGTF00474292025, 23/11/2025; BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA, 02.212.918/0001-20, CRGTF00474402025, 23/11/2025; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, CRGTF00474512025, 23/11/2025; CRGTF00474542025, 23/11/2025; ASSIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.821.153/0001-89, CRGTF00474742025, 23/11/2025; AUTO POSTO TREVO LTDA, 12.844.510/0001-24, CRGTF00474812025, 23/11/2025; C N D MACHADO, 42.782.296/0001-90, CRGTF00474842025, 23/11/2025; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, CRGTF00474882025, 23/11/2025; BM2 EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.514.975/0001-05, CRGTF00474892025, 23/11/2025; BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0013-39, CRGTF00474962025, 23/11/2025; BIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.907.900/0001-67, CRGTF00475282025, 23/11/2025; AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA, 19.500.329/0001-40, CRGTF00475392025, 24/11/2025; BAUMINAS QUIMICA LTDA ., 19.525.278/0003-72, CRGTF00475422025, 24/11/2025; BSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.728.495/0001-68, CRGTF00475542025, 24/11/2025; AUTO POSTO FENIX LTDA, 39.320.692/0001-90, CRGTF00475572025, 23/11/2025; AGAPE TRANSPORTES LTDA, 40.189.703/0001-24, CRGTF00475762025, 24/11/2025; BELLOTA BRASIL LTDA, 02.588.815/0001-69, CRGTF00475792025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.218/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CERAMICA BELLO MONTE LTDA, 12.524.003/0001-03, CRGTF00473842025, 23/11/2025; CERAMICA KITAN LTDA, 01.260.784/0001-50, CRGTF00474062025, 23/11/2025; CERVELIN & VIVARELLI TRANSPORTES LTDA, 22.095.023/0002-40, CRGTF00474272025, 23/11/2025; CARLOS MARCELO MICHELS FRANCA, 11.575.458/0001- 95, CRGTF00474422025, 22/11/2025; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A ., 12.766.216/0002-22, CRGTF00474582025, 23/11/2025; CD UNI BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.769.176/0001-52, CRGTF00474702025, 23/11/2025; CO O P E R AT I V A DE TRANSPORTES DE CARGAS DE BLUMENAU - COOTRABLU, 12.819.732/0001-97, CRGTF00474732025, 23/11/2025; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0002-30, CRGTF00474782025, 23/11/2025; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, CRGTF00475082025, 23/11/2025; CRGTF00475132025, 23/11/2025; CRGTF00475162025, 23/11/2025; CRGTF00475172025, 23/11/2025; CRGTF00475182025, 23/11/2025; CIMIX COMERCIAL LTDA, 19.481.042/0001-10, CRGTF00475332025, 24/11/2025; DEDICA CARGAS LTDA , 25.694.846/0001-08, CRGTF00475342025, 24/11/2025; CRGTF00475382025, 24/11/2025; CRGTF00475432025, 24/11/2025; CONFRIGO FRIGORIFICO LTDA, 00.195.326/0001-11, CRGTF00475442025, 24/11/2025; CERAMICA MARLUNIL LTDA, 39.227.525/0001-08, CRGTF00475492025, 23/11/2025; CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.629.686/0001-14, CRGTF00475702025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.219/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 58.823.121/0001-13, CRGTF00473932025, 26/03/2025; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, CRGTF00474012025, 23/11/2025; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, CRGTF00474312025, 23/11/2025; DOMINGOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.114.795/0001-00, CRGTF00474382025, 23/11/2025; F G INTELIGENCIA EM LOGISTICA LTDA, 42.709.787/0003- 77, CRGTF00474522025, 23/11/2025; GOBBI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 12.807.609/0001-56, CRGTF00474662025, 23/11/2025; FCDEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.809.870/0001-95, CRGTF00474692025, 23/11/2025; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0002-35, CRGTF00474752025, 23/11/2025; FERTBRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.784.840/0001-32, CRGTF00474872025, 23/11/2025; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.521.992/0001-70, CRGTF00474902025, 23/11/2025; CRGTF00474922025, 23/11/2025; FRANFORTE LOGISTICA LTDA, 42.793.451/0001-73, CRGTF00474932025, 23/11/2025; GERMANY TRANSP O R T ES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00475062025, 23/11/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, CRGTF00475102025, 23/11/2025; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, CRGTF00475122025, 23/11/2025; GREEN SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 39.155.620/0001-35, CRGTF00475412025, 23/11/2025; FIRENZA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.920.563/0001-96, CRGTF00475452025, 23/11/2025; EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, CRGTF00475582025, 24/11/2025; E. F. DA SILVA IMPORT. E EXPORT. LTDA, 11.658.286/0001-13, CRGTF00475632025, 23/10/2025; GA LOGISTICA LTDA , 40.190.516/0001-60, CRGTF00475822025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.220/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, CRGTF00473812025, 21/11/2025; JR COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA, 12.507.814/0004-49, CRGTF00473822025, 23/11/2025; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, CRGTF00474032025, 23/11/2025; JOMAR MOURA TRANSPORTE LTDA, 12.685.196/0001- 84, CRGTF00474202025, 23/11/2025; GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA, 12.727.145/0001-78, CRGTF00474252025, 23/11/2025; ITAPECOA GRANITOS E MARMORES LTDA, 15.447.526/0001-91, CRGTF00474492025, 23/11/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS CODORNA LTDA, 01.278.091/0001-94, CRGTF00474622025, 23/11/2025; KO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A, 12.791.215/0001-57, CRGTF00474632025, 23/11/2025; J. Z. DALMOLIN LTDA, 12.819.468/0001-91, CRGTF00474712025, 23/11/2025; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, CRGTF00474792025, 23/11/2025; CRGTF00474822025, 23/11/2025; CRGTF00474832025, 23/11/2025; IZAIAS PEREIRA DA SILVA LTDA, 12.856.518/0001-00, CRGTF00474852025, 23/11/2025; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0005-19, CRGTF00475092025, 23/11/2025; L N M CAVALCANTE TRANSPORTES, 19.470.199/0001- 40, CRGTF00475312025, 24/11/2025; L. A. PORTELA - COMBUSTIVEIS, 16.626.243/0002-