DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.221/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MADEIREIRA MADENOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.646.939/0001-81, CRGTF00473632025, 23/11/2025; M. DO S. BARBOSA TRANS P O R T ES DE CARGAS, 12.558.363/0001-26, CRGTF00473982025, 23/11/2025; MANUCHAR LO G I S T I C A BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00474052025, 23/11/2025; LIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.622.324/0001-40, CRGTF00474132025, 23/11/2025; M.F. DUARTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.249.613/0001-74, CRGTF00474142025, 21/11/2025; MARCOL MARAGOGI COMBUSTIVEL LTDA, 12.630.679/0001-81, CRGTF00474162025, 23/11/2025; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, CRGTF00474232025, 23/11/2025; LOGISTICA E DISTRIBUICAO RODRIGUES - LDR TRANSPORTES LTDA, 10.972.482/0001-03, CRGTF00474282025, 23/11/2025; LL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.333.306/0001-77, CRGTF00474362025, 21/11/2025; OCEAN SANTOS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 22.153.439/0001- 97, CRGTF00474412025, 23/11/2025; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, CRGTF00474642025, 23/11/2025; LARREFRILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.791.670/0002-02, CRGTF00474912025, 23/11/2025; METAIS FORTES LTDA, 15.525.921/0001-45, CRGTF00474942025, 23/11/2025; M.I. CAP TRANSPORTES LTDA, 12.870.954/0001-34, CRGTF00474972025, 23/11/2025; MARCOS OLIVEIRA CARDOSO DE BARRA LTDA, 12.875.848/0001-43, CRGTF00474992025, 23/11/2025; NOVA ESTRELA COMERCIO DE ALIMENTOS S.A, 12.887.219/0001-33, CRGTF00475022025, 23/11/2025; ONIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 42.903.767/0002-51, CRGTF00475272025, 24/11/2025; MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, CRGTF00475362025, 24/11/2025; MADEMAR Q U ES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0001-76, CRGTF00475622025, 24/11/2025; MINERAC AO BARROSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.553.676/0002-11, CRGTF00475662025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.222/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOCAMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.940.915/0001-42, CRGTF00473702025, 21/11/2025; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00473782025, 23/11/2025; PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.621.274/0001-87, CRGTF00474112025, 23/11/2025; PAULO CESAR HOMURA PIRES ENTREGAS, 10.957.511/0001-50, CRGTF00474122025, 23/11/2025; PELOG TRANSPORTES LTDA ., 10.962.644/0001-14, CRGTF00474152025, 23/11/2025; RENASCER TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 12.694.173/0001-36, CRGTF00474222025, 23/11/2025; RELICS TRANSPORTES LTDA, 12.722.857/0001-02, CRGTF00474242025, 23/11/2025; SA BA R A QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 12.884.672/0001-96, CRGTF00475002025, 23/11/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, CRGTF00475032025, 23/11/2025; CRGTF00475052025, 23/11/2025; CRGTF00475072025, 23/11/2025; CRGTF00475112025, 23/11/2025; PORTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 42.882.377/0001-61, CRGTF00475212025, 24/11/2025; RIZZA TRANSPORTES LTDA, 02.572.512/0001-58, CRGTF00475472025, 24/11/2025; RESERVA ALTO DA GLORIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS LTDA, 19.544.656/0001-01, CRGTF00475522025, 24/11/2025; RUBY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.331.815/0001-99, CRGTF00475652025, 23/11/2025; P. R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.165.906/0001-80, CRGTF00475712025, 24/11/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, CRGTF00475732025, 24/11/2025; RITMO LO G I S T I C A S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00475802025, 24/11/2025; PIU PIU DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 12.899.899/0001-05, CRGTF00475832025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.223/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SIDERURGICA CARBOFER LTDA, 18.906.082/0001-01, CRGTF00473652025, 21/11/2025; TRANS MINAS GERAIS LTDA, 18.991.639/0001-41, CRGTF00473752025, 21/11/2025; SIRIUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 12.619.240/0002-39, CRGTF00474092025, 23/11/2025; SG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.241.091/0001- 64, CRGTF00474102025, 21/11/2025; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.639.125/0001-45, CRGTF00474172025, 23/11/2025; SLL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.774.318/0001- 09, CRGTF00474602025, 23/11/2025; SHEILA OLIVEIRA RODRIGUES LTDA, 42.751.767/0001-00, CRGTF00474612025, 23/11/2025; SUBTIL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 42.764.490/0001-42, CRGTF00474672025, 23/11/2025; TRANSCOASUL TRANSPORTES LTDA, 42.775.431/0001-70, CRGTF00474762025, 23/11/2025; CRGTF00474802025, 23/11/2025; TORSSUL TRANSPORTES LTDA, 42.810.355/0001-96, CRGTF00474952025, 23/11/2025; TR MAFFER TRANSPORTES LTDA, 39.292.905/0001-18, CRGTF00475552025, 23/11/2025; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-30, CRGTF00475612025, 23/11/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, CRGTF00475742025, 24/11/2025; CRGTF00475782025, 24/11/2025; CRGTF00475812025, 24/11/2025; SIEPIERSKI & ROCHA LTDA, 01.273.673/0001-88, CRGTF00475772025, 24/11/2025; TANGARA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.900.343/0001-91, CRGTF00475882025, 24/11/2025; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0005-90, CRGTF00475912025, 24/11/2025; TOZZO BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, CRGTF00475932025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.224/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VITORIA ATACAREJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 18.984.560/0001-93, CRGTF00473712025, 21/11/2025; VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA, 12.615.131/0001-62, CRGTF00474072025, 23/11/2025; WHB AUTOMOTIVE S.A., 01.261.681/0001-04, CRGTF00474082025, 23/11/2025; TRANSPORTES MIGUELAO LTDA, 11.604.320/0001-77, CRGTF00474452025, 22/11/2025; VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO LTDA, 15.458.442/0006-68, CRGTF00474532025, 23/11/2025; CRGTF00474562025, 23/11/2025; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, CRGTF00474652025, 23/11/2025; CRGTF00474682025, 23/11/2025; USIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 12.829.295/0001-92, CRGTF00474772025, 23/11/2025; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, CRGTF00474862025, 23/11/2025; VILLA NOVA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 23.624.077/0003-08, CRGTF00475152025, 23/11/2025; VILELAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PIRAPORA LTDA, 42.909.608/0001-83, CRGTF00475292025, 23/11/2025; VIGUI GRANITOS LTDA, 03.689.982/0001-69, CRGTF00475462025, 24/11/2025; TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.691.794/0001-75, CRGTF00475482025, 24/11/2025; VAR Z EA GRANDE COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 03.720.446/0001-89, CRGTF00475512025, 24/11/2025; TRAZ RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 02.573.837/0001-55, CRGTF00475532025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0018- 00, CRGTF00475562025, 24/11/2025; W. DE JESUS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 19.546.083/0001-47, CRGTF00475602025, 24/11/2025; UP LOG LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 40.193.267/0001-67, CRGTF00475842025, 24/11/2025; TRANSFORTI LTDA , 43.573.597/0001-76, CRGTF00475852025, 24/11/2025; CRGTF00475862025, 24/11/2025; CRGTF00475902025, 24/11/2025; VVT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.214.796/0001- 08, CRGTF00475922025, 24/11/2025; AVIVACOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 12.916.768/0001-99, CRGTF00475942025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.225/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A., 04.023.387/0001-52, CRGTF00475952025, 24/11/2025; CLEBER LUIZ GOMES COELHO TRANSPORTES, 12.917.810/0001-96, CRGTF00475982025, 24/11/2025; JOSENILDA FERREIRA LIMA , 16.668.032/0001-08, CRGTF00476002025, 24/11/2025; EXPRESSO EXTRA TRANS P O R T ES DE CARGA LTDA, 12.920.169/0001-49, CRGTF00476012025, 24/11/2025; CENTRAL PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 45.639.214/0001-40, CRGTF00476022025, 24/11/2025; GUARU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.715.796/0001-06, CRGTF00476032025, 24/11/2025; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, CRGTF00476042025, 24/11/2025; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, CRGTF00476052025, 24/11/2025; ALS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.677.219/0003-20, CRGTF00476062025, 24/11/2025; BRASREX REPRESENTAC AO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.260.446/0001-70, CRGTF00476072025, 24/11/2025; CRGTF00476152025, 24/11/2025; CRGTF00476212025, 24/11/2025; EDANTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 16.669.045/0002-74, CRGTF00476082025, 24/11/2025; JLP LOGISTICA AGRO LTDA, 36.748.089/0001-16, CRGTF00476112025, 24/11/2025; CECI TRANSPORTES LTDA, 45.677.859/0001-78, CRGTF00476122025, 24/11/2025; DR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 12.925.088/0001-31, CRGTF00476192025, 24/11/2025; HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA., 16.670.753/0001-44, CRGTF00476202025, 24/11/2025; AUTO POSTO NOSSA SRA DO ROSARIO LTDA, 45.685.725/0001-07, CRGTF00476232025, 24/11/2025; J N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 16.671.812/0001-07, CRGTF00476252025, 24/11/2025; EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA MINERAL LTDA, 01.293.210/0001-88, CRGTF00476342025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta