DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; B A INDUSTRIAL LTDA, 26.027.193/0001-68, CRGTF00477292025, 24/11/2025; ALUMINUM BRASIL S.A., 43.642.783/0001-10, CRGTF00477322025, 24/11/2025; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, CRGTF00477352025, 24/11/2025; CRGTF00477382025, 24/11/2025; CRGTF00477412025, 24/11/2025; AGROCENTER SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 35.710.737/0001-82, CRGTF00477492025, 24/11/2025; CRGTF00477532025, 24/11/2025; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0003-74, CRGTF00477572025, 24/11/2025; BH TRANSPORTE LTDA, 40.267.483/0001-00, CRGTF00477582025, 24/11/2025; ACOLOGIS MULTI M O DA L LTDA, 40.272.996/0001-09, CRGTF00477602025, 24/11/2025; AGROPECUARIA VERDE MINAS LTDA, 02.966.446/0001-09, CRGTF00477632025, 24/11/2025; BAESSO - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.720.693/0004-11, CRGTF00477782025, 24/11/2025; BRAGA & CIA. LTDA., 04.568.948/0001-07, CRGTF00477892025, 24/11/2025; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, CRGTF00477902025, 24/11/2025; ADEMAR BALESTRA TRANSPORTES, 11.016.427/0001-02, CRGTF00477922025, 24/11/2025; ATACADAO ECONOMICO - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.961.047/0001-33, CRGTF00477962025, 24/11/2025; AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.319.358/0001-04, CRGTF00478052025, 24/11/2025; AMP TRINDADE TRANSPORTES LTDA, 40.357.590/0001-29, CRGTF00478132025, 24/11/2025; CRGTF00478172025, 24/11/2025; BEST PULP BRASIL LTDA, 03.581.702/0001- 02, CRGTF00478252025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.233/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, CRGTF00477222025, 24/11/2025; ESTACAO DAS MOTOS S/A, 03.599.720/0001-03, CRGTF00477242025, 24/11/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, CRGTF00477312025, 24/11/2025; CLEAR PET INDUSTRIA, COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, CRGTF00477332025, 24/11/2025; CONFIANCE REPRESENT ACO ES LTDA, 02.963.553/0001-75, CRGTF00477472025, 24/11/2025; COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 26.095.038/0003-40, CRGTF00477482025, 24/11/2025; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, CRGTF00477522025, 24/11/2025; FENIX TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, 42.994.627/0001-55, CRGTF00477592025, 24/11/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA, 43.001.981/0031-10, CRGTF00477652025, 24/11/2025; CARRAR TRANSPORTADORA LTDA, 40.285.369/0001-02, CRGTF00477682025, 24/11/2025; CASSIA DA SILVA SAOVESSO LTDA, 43.736.125/0001-97, CRGTF00477792025, 24/11/2025; CERAMICA BEIRA RIO LTDA, 04.302.965/0001-90, CRGTF00477802025, 24/11/2025; DIFER TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, CRGTF00477862025, 24/11/2025; CAPIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.899.717/0001-73, CRGTF00477952025, 24/11/2025; EMCAFE - EMPRESA CAPIXABA DE CAFE LTDA, 11.021.618/0001-54, CRGTF00478062025, 24/11/2025; COELHO LOG TRANSPORTES LTDA, 34.980.032/0001-12, CRGTF00478072025, 24/11/2025; GESSO ORIGINAL INDUSTRIA DE GESSO LTDA, 04.036.417/0001-65, CRGTF00478222025, 24/11/2025; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA, 35.040.031/0001-50, CRGTF00478242025, 24/11/2025; GL ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 43.754.418/0001-05, CRGTF00478272025, 24/11/2025; CAD BRASIL LTDA., 19.555.099/0001-16, CRGTF00475682025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.234/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, CRGTF00477282025, 24/11/2025; LECOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 11.723.959/0001-71, CRGTF00477302025, 23/11/2025; MDC TRANPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.699.777/0001-07, CRGTF00477342025, 24/11/2025; MINAS GUINCHO TRANSPORTE LTDA, 43.703.283/0001-40, CRGTF00477362025, 24/11/2025; MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., 03.571.044/0001-60, CRGTF00477462025, 24/11/2025; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0006-42, CRGTF00477502025, 24/11/2025; JOAO E MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.298.217/0001-80, CRGTF00477552025, 24/11/2025; J. M. DA SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 35.711.595/0001-78, CRGTF00477562025, 24/11/2025; J O DOS SANTOS - COMERCIO, 40.277.872/0001-16, CRGTF00477642025, 24/11/2025; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, CRGTF00477692025, 24/11/2025; CRGTF00477752025, 24/11/2025; METALURGICA ALBRAS LTDA, 43.730.415/0001-23, CRGTF00477742025, 24/11/2025; M G K METAIS & LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.497.632/0001-09, CRGTF00478002025, 24/11/2025; M2G TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 40.323.517/0001-36, CRGTF00478092025, 24/11/2025; LIP P AU S DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0001-67, CRGTF00478112025, 24/11/2025; H. C. GURGEL, 11.024.673/0001-06, CRGTF00478182025, 24/11/2025; J V FARIAS NOV A ES LTDA, 35.029.145/0001-08, CRGTF00478192025, 24/11/2025; JULIANA TRANSP O R T ES LTDA, 35.806.904/0001-93, CRGTF00478212025, 24/11/2025; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, CRGTF00478262025, 24/11/2025; FRI BA R R E I R A S AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.377.477/0001- 41, CRGTF00478352025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.235/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OROFERTIL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 35.832.830/0002-40, CRGTF00477252025, 24/11/2025; PLASCOBRIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 13.011.446/0001-63, CRGTF00477442025, 24/11/2025; RACOES FAZENDEIRO LTDA , 02.609.281/0001-00, CRGTF00477452025, 24/11/2025; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, CRGTF00477512025, 24/11/2025; MRB BILLET LTDA, 40.283.901/0001- 52, CRGTF00477662025, 24/11/2025; RODOMARCOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 43.004.971/0002-01, CRGTF00477672025, 24/11/2025; POSTO TALISMA SIMAO DIAS LTDA, 40.288.795/0001-08, CRGTF00477712025, 24/11/2025; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA , 04.372.975/0001-00, CRGTF00477722025, 24/11/2025; MOREIRA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 43.017.959/0001-42, CRGTF00477732025, 24/11/2025; RODOCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.739.026/0001-69, CRGTF00477812025, 24/11/2025; PAMPEANO ALIMENTOS S/A , 35.768.720/0001-86, CRGTF00477842025, 24/11/2025; RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, CRGTF00477872025, 24/11/2025; RE N OV A COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 35.788.133/0001-59, CRGTF00477882025, 24/11/2025; PAULA PRISCILA DA CRUZ, 45.714.081/0001-20, CRGTF00477932025, 24/11/2025; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, CRGTF00477992025, 24/11/2025; CRGTF00478022025, 24/11/2025; CRGTF00478032025, 24/11/2025; RITA MARIA TOLDO TRANSPORTES LTDA, 27.908.645/0001-83, CRGTF00478012025, 24/11/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, CRGTF00478292025, 24/11/2025; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, CRGTF00478362025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.236/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A., 03.598.339/0007-15, CRGTF00477232025, 24/11/2025; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.835.536/0002-92, CRGTF00477262025, 24/11/2025; TRANSANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.707.206/0001-69, CRGTF00477422025, 24/11/2025; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, CRGTF00477612025, 24/11/2025; SENGES PAPEL E CELULOSE LTDA, 43.014.521/0007-04, CRGTF00477702025, 24/11/2025; TERTO TRANSPORTES LTDA, 43.026.198/0006-08, CRGTF00477762025, 24/11/2025; SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA., 43.735.901/0003-04, CRGTF00477772025, 24/11/2025; STRADALE TRANSPORTES LTDA, 04.569.735/0001-91, CRGTF00477912025, 24/11/2025; TRANSMODALL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 34.953.621/0001-01, CRGTF00477942025, 24/11/2025; SOUZA & SAUTCHUK TRANSPORTES LTDA, 35.000.525/0001-01, CRGTF00478102025, 24/11/2025; TR A N S BA R AU N A SERVICOS LTDA, 40.391.089/0001-89, CRGTF00478282025, 24/11/2025; CRGTF00478302025, 24/11/2025; TLB TRANSPORTES LTDA, 43.762.607/0001-11, CRGTF00478312025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, CRGTF00478322025, 24/11/2025; CRGTF00478332025, 24/11/2025; CRGTF00478342025, 24/11/2025; CRGTF00478372025, 24/11/2025; L R BARBOSA, 44.813.195/0001-64, CRGTF00478392025, 24/11/2025; CRGTF00478402025, 24/11/2025; CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RECIFE - ECF 3, 35.822.478/0001-81, CRGTF00478412025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.237/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,