DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV02872242025, 606-82; 25.234.233 MARIA DO ROSARIO ANDRADE ROCHA, 25.234.233/0001-80, DJC4E78, FRMEV02865652025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV02865412025, 606-82; FMZ0F02, FRMEV02847482025, 606-82; EZE8J92, FRMEV02816482025, 606-82; FXX8G33, FRMEV02866872025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001- 06, QJS4I12, FRMEV02868212025, 606-82; 49.178.094 ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV02863262025, 606-82; 30.945.010 PAULO RIBEIRO, 30.945.010/0001-60, ATH2G33, FRMEV02882702025, 606-82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV02872272025, 606-82; 41.826.536 BRUNO CRESPO DA SILVA, 41.826.536/0001-48, CEU8C70, FRMEV02877662025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A53, FRMEV02871582025, 606-82; A. F. DA SILVA & CIA LTDA, 14.165.885/0001-93, RSF1D46, FRMEV02866692025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1698, FRMEV02885492025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001- 23, RCJ5C86, FRMEV02843782025, 606-82; A.M.C. KOCH TRANSPORTES LTDA, 40.239.151/0001-11, QJB9C92, FRMEV02855592025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV02875332025, 606-82; 29.272.737 FABIA CRISTINA GAMA DA SILVA, 29.272.737/0001-45, ARG6727, FRMEV02883772025, 606- 82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV02870702025, 606-82; 30.031.117 SERGIO FELIPE FERREIRA, 30.031.117/0001-01, AXC9B25, FRMEV02865472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXR5A03, FRMEV02825992025, 606-82; CONCREVIP - CONCRETEIRA SAO PEDRO LTDA, 04.416.116/0001-67, ELC0D79, FRMEV02869642025, 606-82; CONTATTO ATACADISTA LTDA, 46.730.162/0001-86, RFW9J89, FRMEV02868662025, 606-82; COMERCIAL DE MADEIRAS SAFRA LTDA, 12.312.872/0001-74, HBK4J74, FRMEV02860872025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QJJ2330, FRMEV02847502025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EA B 8 E 2 5 , FRMEV02869442025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02870002025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV02866772025, 606-82; CO N C R E M A X CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D16, FRMEV02866952025, 606-82; KAI9B08, FRMEV02868732025, 606-82; CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA, 03.770.521/0001-16, FFD0I19, FRMEV02867362025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLH0780, FRMEV02884682025, 606-82; RPS0F30, FRMEV02875052025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, LSJ6H25, FRMEV02868502025, 606-82; COMERCIAL DE CER EA I S MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-40, JAJ8G00, FRMEV02886012025, 606-82; COMERCIAL & DISTRIBUIDORA THIBABEM LTDA, 65.359.911/0001-55, QXQ1C19, FRMEV02860802025, 606-82; CONSTRUTORA UNIAO LTDA, 13.788.329/0001-00, QCG1A25, FRMEV02866312025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV02868422025, 606-82; CONCREBETON CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001-30, CTH0J89, FRMEV02866072025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFR5H33, FRMEV02872812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-*, OBM3H34, FRMEV02827442025, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, MXO3I72, FRMEV02853042025, 606-82; FERREIRA & SILVA TRUCK CENTER VEICULOS LTDA, 46.291.143/0001-09, OLX8A63, FRMEV02872452025, 606-82; FELIPE MANICA MAT T E I , 39.478.362/0001-28, OAQ9B14, FRMEV02869892025, 606-82; FERGUSA SIDERURGIA LTDA, 55.305.576/0001-59, TCQ0C99, FRMEV02849932025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV02854172025, 606-82; FERNANDO FILIZARI .167.559-, 45.936.722/0001-90, RXZ8B81, FRMEV02858242025, 606-82; RXZ8B81, FRMEV02841742025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA, .449.240-, AFJ6A40, FRMEV02882682025, 606-82; FILADELFO BARBOSA DE LIMA, .106.262-*, EKH1A04, FRMEV02864952025, 606-82; FERNANDO SOUZA DE BARROS, .081.058-, GGO9G95, FRMEV02869802025, 606-82; FERNANDO APARECIDO DIAS, .213.308-, MBW0C07, FRMEV02877172025, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, .463.341-*, BAP2G42, FRMEV02840202025, 606-82; FILIPE DE OLIVEIRA PAULA , .563.978-, FLP1G62, FRMEV02855502025, 606-82; FERNANDO DE SOUZA BOT E L H O, .217.546-, BMF2B97, FRMEV02856402025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW8J95, FRMEV02882962025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, AZH4C87, FRMEV02882842025, 606-82; FERNANDO BEUMER, .565.761-*, OBM0A85, FRMEV02864242025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV02845052025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, TLB0B05, FRMEV02865432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, ITR0C36, FRMEV02863482025, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001-90, IXB0C94, FRMEV02874072025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV02842362025, 606-82; WILLIAN SCAIN DAL PONTE, .846.771-, NPG9J39, FRMEV02862222025, 606-82; WILSON RODRIGUES DA SILVA, .927.581-*, AMF9537, FRMEV02857542025, 606-82; WENDEL DA SILVA SANTOS .054.068-, 25.314.692/0001-73, MEJ9H12, FRMEV02882382025, 606-82; WESLEY LOPES DE SANTANA , .400.256-, GYS7894, FRMEV02871792025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BEM5H55, FRMEV02869112025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I14, FRMEV02868322025, 606-82; ZAFANI TRANSPORTES LTDA, 15.488.203/0001-46, BAS1E54, FRMEV02866272025, 606-82; ZILBERTO SARAIVA MILFONT, 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV02873892025,