DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300186 186 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CRGTF00478822025, 24/11/2025; CRGTF00478802025, 24/11/2025; CRGTF00478792025, 24/11/2025; CRGTF00479662025, 25/11/2025; GRUBELLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 44.815.325/0001-06, CRGTF00479012025, 24/11/2025; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, CRGTF00479072025, 24/11/2025; INBRACER - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CERAMICA LTDA, 15.619.130/0001-84, CRGTF00479222025, 24/11/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0152-30, CRGTF00478762025, 24/11/2025; CRGTF00478732025, 24/11/2025; JULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 11.072.711/0001-98, CRGTF00478972025, 24/11/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0042-03, CRGTF00478842025, 24/11/2025; CRGTF00479702025, 25/11/2025; CRGTF00479792025, 25/11/2025; JCR AGRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.086.884/0002-04, CRGTF00478782025, 24/11/2025; HE R DY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, CRGTF00478722025, 24/11/2025; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, CRGTF00483832025, 26/11/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA , 43.243.228/0006-20, CRGTF00483882025, 26/11/2025; CRGTF00483892025, 26/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.336/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0004-04, CRGTF00478472025, 24/11/2025; CRGTF00478502025, 24/11/2025; VEK TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 44.855.036/0001-22, CRGTF00479032025, 24/11/2025; TRESBOMM COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.660.513/0001-04, CRGTF00479262025, 24/11/2025; TRANSUL SE R V I CO S , LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00482902025, 25/11/2025; CRGTF00482932025, 25/11/2025; CRGTF00483042025, 25/11/2025; CRGTF00483082025, 25/11/2025; CRGTF00483142025, 25/11/2025; CRGTF00483182025, 25/11/2025; CRGTF00483212025, 25/11/2025; CRGTF00483242025, 25/11/2025; CRGTF00483262025, 25/11/2025; CRGTF00483282025, 25/11/2025; CRGTF00483322025, 25/11/2025; CRGTF00483332025, 25/11/2025; CRGTF00483342025, 25/11/2025; CRGTF00483352025, 25/11/2025; CRGTF00483362025, 25/11/2025; CRGTF00483372025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.337/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, CRGTF00478522025, 24/11/2025; MIGUELAO POSTO LTDA, 44.922.809/0001-46, CRGTF00478982025, 24/11/2025; MIRELA TRANSPORTES LOG LTDA, 44.929.246/0001-18, CRGTF00478992025, 24/11/2025; JULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.072.711/0001-98, CRGTF00479062025, 24/11/2025; CRGTF00479082025, 24/11/2025; CRGTF00479172025, 24/11/2025; CRGTF00479142025, 24/11/2025; KACUNDA TRANSPORTES LTDA, 15.607.157/0001-57, CRGTF00479212025, 24/11/2025; MARCELO DEBASTIANI, 15.588.984/0001-40, CRGTF00479122025, 24/11/2025; MARINS E MARCOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 01.558.504/0001-94, CRGTF00479102025, 24/11/2025; MASTRA TRANSPORTADORA LTDA, 44.916.503/0001-87, CRGTF00478922025, 24/11/2025; MIRAPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 35.096.090/0001-40, CRGTF00478902025, 24/11/2025; M&M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.044.385/0001-73, CRGTF00478712025, 24/11/2025; MCR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.696.178/0002-16, CRGTF00476322025, 23/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0012-93, CRGTF00481512025, 25/11/2025; CRGTF00481532025, 25/11/2025; CRGTF00484822025, 26/11/2025; CRGTF00485042025, 26/11/2025; CRGTF00484962025, 26/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00484902025, 26/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.338/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0003-82, CRGTF00478492025, 24/11/2025; PIOLOG TRANSPORTES LTDA, 19.574.856/0001-07, CRGTF00478512025, 24/11/2025; PRONTLOG TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0001-00, CRGTF00478582025, 24/11/2025; PHILAR FABRICACAO DE LATICINIOS LTDA, 19.651.726/0001-12, CRGTF00478612025, 24/11/2025; PULUCA ENGENHARIA E LO G I S T I C A LTDA, 19.666.570/0001-43, CRGTF00478622025, 24/11/2025; CRGTF00478632025, 24/11/2025; MZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.918.102/0001-66, CRGTF00478952025, 24/11/2025; MR SUB MERGULHOS LTDA, 15.636.660/0001-30, CRGTF00479242025, 24/11/2025; PROVEMIX INDUSTRIA DE NUTRIENTES E SUPLEMENTOS PARA ANIMAIS LTDA., 35.089.530/0001-32, CRGTF00478812025, 24/11/2025; N L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.079.122/0001-08, CRGTF00478772025, 24/11/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, CRGTF00482992025, 25/11/2025; CRGTF00483002025, 25/11/2025; CRGTF00483012025, 25/11/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0030-68, CRGTF00483022025, 25/11/2025; CRGTF00483112025, 25/11/2025; CRGTF00483132025, 25/11/2025; CRGTF00483152025, 25/11/2025; CRGTF00483172025, 25/11/2025; CRGTF00483192025, 25/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00485142025, 26/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.339/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SONIC LOG TRANSPORTES LTDA, 44.780.340/0001-58, CRGTF00478552025, 24/11/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00478572025, 24/11/2025; SATOR LOGISTICA LTDA, 35.041.874/0001-71, CRGTF00478662025, 24/11/2025; RS AUTO POSTO DE APARECIDA DO TABOADO LTDA, 33.326.518/0001-79, CRGTF00478672025, 24/11/2025; RIO PARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.096.625/0001-83, CRGTF00478962025, 24/11/2025; RECICLA LEGAL COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAVEIS LTDA, 15.581.701/0001-39, CRGTF00479092025, 24/11/2025; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, CRGTF00479232025, 24/11/2025; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001- 81, CRGTF00479182025, 24/11/2025; CRGTF00479162025, 24/11/2025; TRANSP O R T ES SPANIOL LTDA., 15.594.307/0001-35, CRGTF00479152025, 24/11/2025; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, CRGTF00478892025, 24/11/2025; RE N AT A MACIEL DE OLIVEIRA, 35.095.104/0001-01, CRGTF00478862025, 24/11/2025; TRAMONTINA TEEC S/A., 01.554.846/0001-36, CRGTF00478852025, 24/11/2025; TRANSUL SE R V I CO S , LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00482832025, 25/11/2025; CRGTF00482862025, 25/11/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0030-68, CRGTF00483202025, 25/11/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, CRGTF00483252025, 25/11/2025; CRGTF00483272025, 25/11/2025; CRGTF00483292025, 25/11/2025; CRGTF00483302025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.063807/2025-57. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 05.640.659/0001-26 - ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E E.P.I. LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de uniformes, (Bota tática unissex), nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 81.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 50500.185069/2024-17. Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: A REPACTUAÇÃO, a partir de 1° de maio de 2024 com efeitos financeiros a partir de 10 de dezembro de 2024, no percentual total de 0,5371%, relativa ao custo com vale alimentação para os postos de serviço de Assistente Técnico Sênior, Assistente Técnico Pleno, Assistente Técnico Júnior e Auxiliar Administrativo; O REEQUILÍBRIO, a partir de 1º de janeiro de 2025, no percentual total de 2,6728%, relativo à reoneração da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e desoneração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para os postos de de serviço de Assistente Técnico Sênior, Assistente Técnico Pleno, Assistente Técnico Júnior e Auxiliar Administrativo; A REPACTUAÇÃO, a partir de 1º de maio de 2025, no percentual total de 6,1109%, relativa ao custo com remunerações e benefícios para os postos de serviço de Assistente Técnico Sênior, Assistente Técnico Pleno, Assistente Técnico Júnior e Auxiliar Administrativo; A SUPRESSÃO quantitativa consistente na redução de 02 (dois) postos de trabalho de Assistente Administrativo e 01 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico Pleno, a partir de 3 de novembro de 2025, o que equivale a 7,6051% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. O ACRÉSCIMO quantitativo consistente no aumento de 01 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico Sênior e 01 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico Júnior, a partir de 3 de novembro de 2025, o que equivale a 7,5524% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. A REVISÃO, a partir de 10 de dezembro de 2025, no percentual total de -1,5847%, correspondente à exclusão de custos fixos não renováveis. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/12/2025 até 10/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A supressão acumulada ao longo da contratação perfaz o montante de 32,8182%, enquanto o acréscimo acumulado alcançará 7,5524%. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.821.069,04. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 50500.116293/2021-16. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2025 e término em 30/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 042/2021, de prestação de serviços gráficos, de bureau e diagramação para atender às necessidades da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.243,83. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).