DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSIONÁRIO: PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.,neste ato representada por seu Diretor Técnico Sr. José Maurício Scovino de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 08..-0 expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 010..- 98; e Diretor Financeiro Sr. Marcus Hansen Balata, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF sob o nº 897..-15, portador da carteira de identidade nº 10.*.87- 1 expedida pelo IFP/RJ INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05- 022/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de travessia aérea de linha de transmissão 500 kv no km 88 + 280 m (SNV 202507a), e na BR-110/BA, para implantação de duas travessias aéreas de linha de transmissão 500 kv, uma no km 357 + 800 m e outra no km 380 + 200 m (SNV 202507a). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 101/BA, Trecho (BR-101): DIV SE/BA (INÍCIO PONTE S/RIO REAL) - DIV BA/ES. Subtrecho (BR- 101): SNV101BBA1450 - ENTR BA-401 (SÍTIO DO MEIO) a ENTR BR-101/110, para implantação de travessia aérea (Linha de transmissão 500 kv) no km 88,280, com extensão de 130,50 metros por 80 metros de largura, perfazendo uma área total de 10.440,00 m2(dez mil quatrocentos e quarenta metros quadrados) e na rodovia federal BR-110/BA, Trecho (BR- 110): INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/BA) - ENTR BR-110/324/420, Subtrecho (BR-110): SNV110BBA0772 - ENTR BA-516 (P/BURACICA) a CATÚ ao SNV110BBA0790 - ENTR BR-110/420 a P/CASSARONGONGO, para implantação de 2 (duas) travessias aéreas (Linha de transmissão 500 kv), uma no km 357,800, com extensão de 67,49 metros por 70 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.724,30 m2 (quatro mil setecentos e vinte e quatro metros quadrados e trinta centésimos de metro quadrado) e outra no km 380,200, com extensão de 70,00 metros por 70 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.900,00 m2(quatro mil e novecentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pelo PERMISSIONÁRIO. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 2.808.438,90 (dois milhões oitocentos e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos) (Preço Base: Novembro/2025), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo de 10 anos desta permissão (Valor Base: Novembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003015/2024-74. DATA DA ASSINATURA: 21 /11 /2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 90045/2025-01 Processo n.° 50601.000720/2025-31. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica N° 90045/2025-01. Vencedor: Lote 01 a C&M Comercio e Serviços LTDA - CNPJ 46.089.683/0001-04, com o valor da proposta de R$ 8.499,13 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e treze centavos). Lote 02 ficou Fracassado. O presente certame proporcionou o resultando numa economia de R$ 3.500,87 (três mil quinhentos e oitenta e sete centavos), para os cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 712/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.002319/2025-35. Concorrência Nº 90201/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, Lote 02, UL. Castanho e UL. Humaitá, extensão 1.541,90 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a 26/05/2030. Valor Total: R$ 80.840.254,38. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 393027 Número do Contrato: 686/2021. Nº Processo: 50605.001435/2020-92. Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato . O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00686/2021, será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 02/12/2025, passando a vencer em 06/11/2026. Vigência: 02/12/2025 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.590.329,28. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 90305/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora a empresa: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ 01.397.753/0001-45, Valor: R$ 74.924.418,99 (setenta e quatro milhões e novecentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos). Processo Administrativo nº 50605.002654/2024-12. ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 90310/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora a empresa: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ 01.397.753/0001-45, Valor: R$ 36.824.883,30 (trinta e seis milhões e oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos). Processo Administrativo nº 50605.002655/2024-67. ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90439/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50603001495202459. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Inspeção Predial, em conformidade com as normas vigentes, dos imóveis da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, em Fortaleza, e das Unidades Locais de Russas, Sobral, Icó e Boa Viagem, a serem executados SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Agente de Contratação (SIDEC - 02/12/2025) 393024-39252-2025NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90479/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603001495202459. Objeto: Contratação de Empresa Especializada nos serviços de Inspeção Predial, em conformidade com as normas vigentes, dos imóveis da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, em Fortaleza e nas Unidades Locais de Russas, Sobral, Icó e Boa Viagem, a serem executados SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90479- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis nos sites:www.dnit.gov.br e www.comprasnet.gov.br. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Agente de Contratação (SIASGnet - 02/12/2025) 393024-39252-2025NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 50615.001763/2018-55. Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Rerratificação e Retificação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte sobre o Rio Mearim, localizada na Rodovia BR-316/MA, KM 362,64, e construção de duas passarelas em concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. "3.2. O valor estimado do PI vigente atualizado de R$ 14.280.327,72 (quatorze milhões, duzentos e oitenta mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) passará para R$ 14.041.670,85 (quatorze milhões, quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos) em virtude de um decréscimo de R$ 238.656,87 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)". Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90441/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de porta de vidro fumê temperado, com fornecimento de materiais e mão de obra , conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 02/12/2025) 393020-39252-2025NE000038 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 770/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.002425/2024-49. Concorrência Nº 90126/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 91.806.844/0001-80 - BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia para a duplicação da BR-060/MS, segmento Campo Grande/MS - Sidrolândia/MS, com extensão aproximada de 56,5 km, no Estado do Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a 01/07/2027. Valor Total: R$ 4.965.813,48. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 324/2024. Nº Processo: 50619.001534/2022-87. Pregão. Nº 433/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 21/05/2024 a 07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.646,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 702/2023. Nº Processo: 50619.001724/2023-85. Pregão. Nº 420/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 28/11/2023 a 28/04/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).