DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300188 188 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90361/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000918202525. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para atuação nas áreas de Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos da Malha Rodoviária sob jurisdição da SR/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90361- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ Esclarecimentos: [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Reginal (SIASGnet - 28/11/2025) 393010-39252-2025NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 50606.005524/2021-89. Pregão. Nº 550/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 16.630.743/0001-85 - ELIABE DO NASCIMENTO LUIZ. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 00056/2022, por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/02/2026, passando a vencer em 21/02/2027, nos termos do artigo 57, inciso ii, parágrafo 1º, e artigo 65, inciso ii, "d", da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores bem como na cláusula segunda do contrato. e reajustar os preços contratados com base na aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), apurado no período de outubro/2024 a outubro/2025, que resultou no percentual de 5,267020%, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 22/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.200,68. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 375/2023. Nº Processo: 50606.006112/2022-47. Pregão. Nº 115/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato. Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 45 dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 860 dias consecutivos - com previsão de término em 14/02/2026, - e prorrogação do prazo de vigência por mais 103 dias, elevando o prazo de vigência para 1.026 dias consecutivos - com previsão de término em 14/05/2026. Por interesse da administração pública, autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 28/11/2025 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.253.797,90. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE- PA SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES - PA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-022/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: HC COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 49.771.730/0001-85, representada neste ato pelo Sr. HARRISON CAVALCANTE DOS SANTOS, carteira de identidade 3132000/SSP-PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-0022/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para implantação de acesso no km 102,51 ao km 110,89, e extensão total de 21,95m por 30m de largura, perfazendo uma área total de 658,50 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002106/2023-31. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. Belém, 2 de dezembro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional/DNIT/PA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-025/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA CNPJ n.º 34.626.416/0001-31, representada neste ato pelo Sr. VALDIR LEMES MACHADO, carteira de identidade 5868165 PCII/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-025/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para implantação de portais de entrada da cidade nas imediações do km 298,271, na BR- 230/PA e km 3,660, na BR-422/PA. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001273/2025-27. DATA DA ASSI N AT U R A : 27/11/2025. Belém, 2 de dezembro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional/DNIT/PA SERVIÇO 1-SRE-PA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00558/2025 publicado no D.O de 2025-10-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 54.649.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 54.648.440,27. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 740/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.000004/2025-83. Pregão Nº 90398/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de obras, com o fornecimento de mão de obra, materiais e insumos necessários, visando a adequações e reforma das instalações físicas do dnit na unidade local de londrina, localizada na rua ametista, nº481, bairro waldemar hauer, cep: 86.030- 140, londrina/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 29/09/2026. Valor Total: R$ 449.865,53. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90475/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609000335/24-32. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução de Serviços de Reforma e Manutenção do prédio da Unidade Local DNIT/Ponta Grossa/PR, no âmbito do Plano Anual de Contratações de 2025, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90475-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 02/12/2025) 393028-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 727/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001345/2025-16. Dispensa Nº 100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 30.306.389/0001-69 - TC DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços gráficos para o fornecimento, sob demanda, de itens personalizados: itens 01, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 14 e 15 da dispensa eletrônica nº 100/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$ 10.506,50. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-723/2021. Nº Processo: 50614.002846/2021-77. Contratante: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES . CNPJ: 04.892.707/0001-00. Contratado: TRAFECON ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 42.267.203/0001-99. Objeto: 7º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato SR/RN- 723/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Fundamento Legal: O presente termo tem fundamento legal no art. 57,§ 1º, inciso VI da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e na cláusula segunda do contrato SR/RN-723/2021. Vigência: 02/12/2025 a 23/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.542,67. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 319/2023. Nº Processo: 50610.001301/2020-01. Pregão. Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 04/12/2025 para 03/04/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 02/06/2026 para 30/09/2026. Vigência: 02/12/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.536.916,50. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 821/2019. Nº Processo: 50610.001833/2014-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência ao contrato n.º 10 00821/2019-00.o prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato de 24/06/2026 para 24/06/2027. O prazo de vigência do contrato passa a ser prorrogado por mais 180 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência do contrato de 21/12/2026 para 21/12/2027.. Vigência: 21/12/2026 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.793.545,45. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DOAÇÃO DE BENS - UASG 393012 Processo nº 50610.000746/2025-70 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de bens móveis através do presente processo de doação, de 256 (duzentos e cinquenta e seis) bens móveis (respectivamente pertencentes ao Lote 1-115 bens-UL São Leopoldo e Lote 2-141 bens), para a Sociedade Meridional de Educação SOME/CESMAR, CNPJ nº 92.023.159/0026-06 , com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea "a" da Lei 14.133/2021, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo. Em 2 de dezembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA