DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 44.306, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 2/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 3/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 4 /3/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 2/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_3_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe Em exercício ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 44.312, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2026 será de R$25,04 (vinte e cinco reais e quatro centavos). RENATO KIYOTAKA UEMA Chefe Substituto Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e a DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ nº 00.672.671/0001-07, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB nº 019.02722/2025. OBJETO: Admissão da responsabilidade objetiva pela prática dos fatos objeto do referido processo, por parte da DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA . , em troca da concessão, à mencionada pessoa jurídica, dos benefícios previstos na Portaria Normativa CGU n. 155/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025 SIGNATÁRIOS: Pela CGU, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União e, pela DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., seu procurador, FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA, OAB/RJ nº 150.264. COMPROMISSOS DA DR. URBANO DE GOUVÊA E SILVA FILHO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ nº 00.672.671/0001-07, com fundamento no art. 2º da Portaria Normativa n. 155/2024: (1) Pagar a multa no valor de R$ 23.753,50 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) no prazo de até trinta dias após a publicação deste extrato no Diário Oficial da União; (2) Ficar impedida de licitar e contratar com a Petrobras, pelo prazo de 108 (cento e oito) dias; (3) Cessar completamente seu envolvimento na prática do ato lesivo, a partir da data da propositura do termo; (4) Atender aos pedidos de informações relacionados aos fatos do processo, que sejam de seu conhecimento; (5) Não interpor recursos administrativos no âmbito do processo administrativo em que celebrado o termo de compromisso; (6) Dispensar a apresentação da peça de defesa, quando cabível; e (7) Desistir de eventuais ações judiciais, caso existentes, bem como não ajuizar novas demandas relativas ao processo administrativo ou ao termo de compromisso celebrado. Processo CGU: 00190.107499/2025-51 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e a ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 16.804.390/0001-92 , no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 17316.100012/2023-87. OBJETO: Admissão da responsabilidade objetiva pela prática dos fatos objeto do referido processo, por parte da ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. , em troca da concessão, à mencionada pessoa jurídica, dos benefícios previstos na Portaria Normativa CGU n. 155/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025 SIGNATÁRIOS: Pela CGU, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União e, pela ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., seu procurador, Rafael Sartori Álvares, OAB/PR nº 40.014. COMPROMISSOS DA ABK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 16.804.390/0001-92 , com fundamento no art. 2º da Portaria Normativa n. 155/2024: (1) Pagar a multa no valor de R$ 66.260,76 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) no prazo de até trinta dias após a publicação deste extrato no Diário Oficial da União; (2) Cessar completamente seu envolvimento na prática do ato lesivo, a partir da data da propositura do termo; (3) Adotar um programa de integridade, conforme as disposições previstas nos artigos 56 e 57 do Decreto nº 11.129/2022, mantendo-o em constante funcionamento, aplicando e monitorando as medidas adotadas e implementando as adaptações necessárias em decorrência de mudanças no perfil de risco, caso ocorram no futuro; (4) Atender aos pedidos de informações relacionados aos fatos do processo, que sejam de seu conhecimento; (5) Não interpor recursos administrativos no âmbito do processo administrativo em que celebrado o termo de compromisso; (6) Dispensar a apresentação da peça de defesa, quando cabível; e (7) Desistir de eventuais ações judiciais, caso existentes, bem como não ajuizar novas demandas relativas ao processo administrativo ou ao termo de compromisso celebrado. Processo CGU: 00190.108988/2024-40 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 16.650.774/0001-06). Objeto: Vigência: de 07/02/2026 até 06/02/2027. Data de Assinatura:18/11/2025. Valor Total: R$ 193.229,26. As despesas com a execução deste termo ocorrerão no próximo exercício financeiro, cujos créditos necessários foram contemplados na Proposta Orçamentária da ESMPU para 2026, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Processo: 2309/2022-59. Signatários: DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 60340007374202581. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de controle de acesso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Lote 2, Edifício-sede do Mpdft, Sala 626, Praça do Buriti - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 01/12/2025) 200009-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 39000082085202596. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico e atualização do software Qlik Sense.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Lote 2, Edifício-sede do Mpdft, Sala 626, Praça do Buriti - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 01/12/2025) 200009-00001-2025NE000001